A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) realizou, nesta sexta-feira, 27, uma Assembleia Geral Extraordinária que reuniu mais de 35 gestores municipais, entre prefeitos e representantes, para discutir diretrizes relacionadas à realização de eventos festivos com recursos públicos. O encontro teve como foco principal o alinhamento entre os municípios diante da nota técnica elaborada pelos órgãos de controle, além da construção de propostas que garantam equilíbrio entre responsabilidade fiscal e promoção cultural.
Durante a assembleia, o resultado foi construído de forma participativa, com a contribuição dos gestores presentes e amplo debate entre os municípios. Ao final, prevaleceu o entendimento coletivo, consolidado por decisão da maioria, quanto à definição de um parâmetro para os gastos com eventos festivos.
De acordo com o assessor jurídico da FAMES, Cristiano Barreto, ficou estabelecida a recomendação de um limite para essas despesas. “Foi aprovada por maioria que o teto de gastos seria fixado em 5% da receita corrente líquida do ano anterior. Ou seja, os gastos a serem efetivados em 2026 devem levar em consideração a receita corrente líquida de cada município referente ao ano de 2025”, explicou. A medida busca orientar os municípios na condução das contratações, garantindo mais segurança jurídica, transparência e equilíbrio na aplicação dos recursos públicos.
A importância do debate também foi ressaltada pelos gestores municipais presentes. O prefeito de Muribeca, Mário Cesar, destacou a relevância da discussão para os municípios diante do impacto dos custos das festas públicas. “É um dia importante na Federação, porque vamos discutir uma temática urgente para todas as cidades. Precisamos debater seriamente o impacto dos altos cachês em relação às festas públicas e estabelecer parâmetros que equilibrem as contas públicas com o direito ao lazer do cidadão”, declarou o prefeito.
Já o prefeito de Canhoba, Chrystophe Divino, reforçou a necessidade de construção conjunta de soluções com os órgãos de controle. “Ninguém quer tirar o direito à cultura, mas é preciso reconhecer o aumento dos cachês das bandas, que têm impactado diretamente os municípios. Sentar com os prefeitos e com os órgãos de controle é fundamental para encontrarmos um caminho positivo”, afirmou o gestor.
A prefeita de Siriri, Daiane Oliveira, também destacou o caráter coletivo da construção das diretrizes. “É muito importante esse movimento que a FAMES vem fazendo com o apoio dos órgãos fiscalizadores. É um tema sensível, porque envolve o uso do dinheiro público e, ao mesmo tempo, a necessidade de fomentar a cultura. Esse diálogo vai fortalecer as ações dos municípios e garantir mais transparência na aplicação dos recursos”, pontuou a prefeita.
Para a presidente da FAMES, Silvany Mamlak, a assembleia reforça o papel do diálogo entre os municípios e os órgãos de controle, além de destacar a construção coletiva de soluções para o tema.
“Essa assembleia extraordinária reuniu mais de 35 municípios para discutir a nota técnica elaborada pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas de Sergipe. Estamos construindo, junto com os prefeitos, proposições que vão orientar os municípios. Esse diálogo entre os órgãos de controle e as federações municipais começou na Bahia, mas já se expandiu por todo o Nordeste, fortalecendo a atuação conjunta e trazendo mais segurança para as gestões públicas e para toda a sociedade sergipana”, ressaltou a presidente.
Por Innuve Comunicação
