A deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) apresentou o Projeto de Lei nº 1207/2026, que estabelece diretrizes nacionais para aprimorar o atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência em todo o país. A proposta estabelece medidas para qualificar o acolhimento, padronizar procedimentos e integrar os serviços públicos envolvidos na proteção dessas vítimas.
O texto prevê a criação de um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio, a ser utilizado nos serviços de saúde, com o objetivo de identificar situações de maior gravidade e permitir intervenções de forma antecipada. Além disso, institui um modelo padronizado de registro clínico, que busca melhorar a qualidade do atendimento, gerar dados estatísticos e contribuir como prova em procedimentos judiciais.
O projeto também cria um fluxo integrado de atendimento, articulando saúde, segurança pública, assistência social e sistema de justiça – com definição de responsabilidades e encaminhamentos em cada etapa –, além de determinar a atuação conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública na atualização de protocolos.
“A violência contra a mulher não pode ser tratada de forma fragmentada. É preciso integrar saúde, segurança e justiça para identificar o risco e proteger a vítima com rapidez”, afirmou a deputada.
Segundo a parlamentar, a iniciativa surge diante da gravidade dos dados de violência no Brasil e da falta de padronização nacional no atendimento. Em 2024, o país registrou 1.492 feminicídios, uma média de quatro mortes por dia, muitos deles precedidos por histórico de violência.
“Não basta atender, é preciso acolher com técnica, sensibilidade e responsabilidade. Hoje, ainda há falhas na forma como esses casos são registrados e encaminhados, o que pode comprometer tanto a proteção da vítima quanto a responsabilização do agressor”, destacou.
O texto também assegura a proteção de dados pessoais e o sigilo das informações, em conformidade com a legislação vigente, e estabelece responsabilidades para a implementação das medidas em âmbito nacional.
Para a deputada, o projeto representa um avanço importante na política pública de enfrentamento à violência contra a mulher. “A situação que a gente vive no Brasil é urgente e exige respostas imediatas! Estamos fortalecendo a rede de proteção com inteligência, integração e responsabilidade”, declarou.
A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
