A deputada federal Delegada Katarina participou, nesta sexta-feira, 13, do programa Participação Popular, da TV Câmara, que debateu o tema “Carnaval: folia com respeito”. Durante a atração, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 3984/2025, que institui a Lei da Dignidade Sexual, iniciativa de sua autoria voltada ao enfrentamento da violência sexual no país.
A Lei da Dignidade Sexual foi estruturada a partir de três eixos principais: prevenção, punição e proteção à vítima. O objetivo é tratar os crimes sexuais com a gravidade correspondente à violação da dignidade humana que representam, além de enfrentar a subnotificação dos casos, muitas vezes motivada por medo, vergonha ou descrença na responsabilização dos agressores.
Entre os pontos previstos no projeto está o fortalecimento das penas para crimes de estupro, especialmente em situações mais graves, como casos de reincidência ou quando o crime resulta em morte. A proposta também estabelece um tipo penal mais rigoroso para circunstâncias como abuso de autoridade, uso de substâncias para dopar a vítima, prática em grupo ou motivação por preconceito relacionado à identidade de gênero ou orientação sexual.
O texto prevê ainda medidas de acolhimento às vítimas, como atendimento psicológico e jurídico gratuito por, no mínimo, dois anos, garantia de sigilo, escuta qualificada e prioridade no atendimento pelas defensorias públicas. No âmbito da execução penal, a progressão de regime para condenados por crimes sexuais graves passaria a exigir laudo técnico que comprove a ausência de periculosidade, além de prever monitoramento eletrônico em caso de concessão de benefícios e possibilidade de transferência do agressor para unidade prisional distante do domicílio da vítima.
Outro eixo da proposta trata da prevenção, com a inclusão de conteúdos obrigatórios nas escolas sobre consentimento, prevenção à violência sexual e canais de denúncia.
Durante o programa, a deputada destacou a importância de ampliar esse debate no contexto do Carnaval. Segundo ela, apesar de ser uma manifestação cultural marcada pela celebração e pela alegria, a festa não pode servir de justificativa para atitudes que desrespeitem a integridade física e emocional de outras pessoas.
Ao abordar o tema, Katarina também mencionou a campanha de seu mandato para o período carnavalesco deste ano, que traz como mensagem central: “O respeito não entra em recesso no Carnaval”. A iniciativa busca reforçar a importância de atitudes como pedir consentimento, respeitar limites, aceitar recusas e evitar comportamentos discriminatórios ou constrangedores, contribuindo para que todos possam aproveitar a festa com segurança.
“O Carnaval não dá liberdade para as pessoas agirem da forma que bem entenderem em relação ao outro. É preciso respeito, sobretudo, respeito às mulheres e a todos os grupos vulneráveis”, destacou a parlamentar.
Enviado pela assessoria
