A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML) deu um passo importante para o fortalecimento da gestão pública e para a ampliação da capacidade de atendimento às demandas sociais identificadas na sociedade lagartense, a partir da aprovação, na Câmara Municipal de Lagarto (CML), do Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 01/2026, de autoria do Executivo. O texto dá sequência ao processo de reforma administrativa iniciada em 2025, em um cenário novo, com orçamento recomposto e contas em ordem, de maneira que visa ampliar a eficiência e a oferta dos serviços públicos e programas destinados à população.
As mudanças aprovadas pelos parlamentares, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 29, ao PLC Nº122/20225 modernizam a estrutura interna, criando e fortalecendo assessoramentos e núcleos especializados que vão atuar diretamente em áreas sensíveis e prioritárias, como Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Inclusão, Tecnologia, Inovação e Segurança.
O prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, destacou que o avanço na estrutura administrativa é, acima de tudo, um compromisso com as pessoas. “Quando organizamos melhor a Prefeitura, garantimos que as políticas públicas cheguem com mais agilidade e qualidade a quem mais precisa. Estamos preparando o município para responder melhor às demandas sociais, educacionais e de inclusão, com equipes técnicas fortalecidas, planejamento e responsabilidade. Agradeço aos vereadores e vereadoras pela sensibilidade, pelo diálogo e pela aprovação responsável dos projeto, que fortalece a gestão pública. É uma gestão que pensa no presente, mas que também se estrutura para cuidar do futuro de Lagarto, com mais eficiência, sensibilidade social e respeito ao dinheiro público”, disse o prefeito.
Entre os ajustes, destaca-se, por exemplo, a Inclusão e a reorganização de unidades administrativas, como: Diretoria e Coordenadoria específicas para Processos Administrativos Disciplinares (PAD) na Secretaria Municipal de Administração (Semad) e as assessorias extraordinárias de Projetos Estratégicos, Governança de Projetos, Tecnologia e Inovação e Habitação Social.
A área da inclusão social poderá receber atenção especial. A Secretaria Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos (Seminc) contará com maior suporte técnico e profissional, fortalecendo políticas voltadas à promoção dos direitos humanos, ao acolhimento das mães atípicas e ao atendimento de crianças neurodivergentes, ampliando o cuidado e a proteção social no município.
Na educação, um dos principais destaques é a criação do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (NAPE), vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O núcleo será responsável por oferecer acompanhamento pedagógico a estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem ou necessidades educacionais específicas, garantindo inclusão, equidade e mais qualidade no processo de ensino-aprendizagem na rede municipal.
As mudanças entram em vigor a partir de fevereiro e representam mais um passo da administração municipal na construção de uma cidade mais organizada, humana e preparada para enfrentar os desafios sociais do presente e do futuro.
Habitação
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei (PL) Nº 01/2026, de autoria do Executivo, alterando a denominação do Programa Habitacional Morar Bem para Programa Municipal Morando Bem. A nova nomenclatura será adotada por todos os órgãos da Administração Pública Municipal em atos, documentos e sistemas oficiais, assegurando alinhamento institucional e orçamentário do programa.
Esporte
Os parlamentares discutiram e aprovaram ainda o PL N°02/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de contribuição financeira, de até R$ 500 mil, à Federação Sergipana de Futebol (FSF), no exército de 2026. A medida assegura que o possível investimento ocorra de forma responsável, mediante cumprimento das exigências legais, orçamentárias e de transparência, e reforça o compromisso do município com o desenvolvimento do esporte, a valorização de atletas locais e a ampliação da participação de Lagarto no cenário esportivo estadual.
Foto: Augusto Oliveira / Segab PML
