A morte do cão comunitário Orelha, brutalmente torturado na Praia Brava, em Florianópolis, no dia 15 de janeiro, provocou a urgência por mudanças no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Secretário de Governo no Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado por Sergipe, André Moura manifestou-se de forma contundente, defendendo que o Brasil não pode mais conviver com vácuos na lei que garantam a impunidade a criminosos, independentemente da idade.
Orelha, um animal dócil e símbolo da comunidade local, foi vítima de uma emboscada que resultou em traumatismo craniano e sua subsequente eutanásia. O grupo de adolescentes acusado de cometer o ato criminoso também teria tentado afogar outro animal, o cão Caramelo. Para André Moura, embora a legislação tenha elevado as penas para maus-tratos de animais, o episódio revela que o sistema ainda falha ao não oferecer uma resposta proporcional à perversidade, especialmente quando o crime é cometido por menores de idade e se agrava com obstrução de justiça por parte de familiares.
Justiça e prevenção à violência | “O que vimos em Florianópolis não foi um deslize juvenil, foi um ato de sadismo planejado. Quando a legislação permite que a barbárie seja tratada apenas com medidas socioeducativas brandas, ela ignora a gravidade do perfil desses agressores e desprotege a sociedade”, afirmou André Moura. O líder político ressaltou que estudos de segurança pública demonstram que atos de violência extrema contra animais tendem a levar no futuro ao cometimento de crimes violentos contra seres humanos.
André Moura, que possui um histórico de atuação firme na defesa da redução da maioridade penal para crimes hediondos, também chamou a atenção para o agravante do caso: o indiciamento de pais e parentes dos jovens por coação de testemunhas. “É inaceitável que a estrutura familiar seja utilizada para obstruir a justiça. Precisamos de um rigor que alcance não apenas quem executa o ato, mas também os parentes que acobertam ou incentivam tais comportamentos.”
Marco contra o sadismo | Para o ex-deputado federal, a reforma do sistema punitivo não é uma pauta isolada de proteção animal, mas uma estratégia de segurança pública abrangente contra a crueldade. “Não se trata apenas de proteger os animais — o que é um dever moral e civilizatório —, mas de identificar e punir a semente da violência antes que ele faça vítimas humanas. O caso Orelha precisa ser o marco final da tolerância de atos violentos contra animais no Brasil”, concluiu André Moura.
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