A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) publicou o Edital de Eleição nº 01/2026, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que irão compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) no biênio 2026–2028. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a participação social e com o fortalecimento das políticas públicas de promoção, defesa e garantia dos direitos humanos no estado.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, ressalta que o edital amplia a participação social e fortalece o papel das organizações da sociedade civil na construção das políticas públicas de direitos humanos em Sergipe. “Acredito muito na força da sociedade civil. São essas organizações que estão no dia a dia dos territórios, ouvindo as pessoas, enfrentando desafios e defendendo direitos. Esse edital é para isso: abrir espaço, fortalecer a participação e construir, com quem vive a realidade, políticas públicas mais humanas, mais justas e que realmente façam diferença na vida do povo sergipano”, destaca.
O processo eleitoral visa o preenchimento de 12 vagas no colegiado, sendo uma destinada à representação da classe trabalhadora, uma à classe empregadora e dez a entidades com atuação reconhecida na área de direitos humanos. O CEDH é um órgão colegiado que atua no acompanhamento, na proposição e no monitoramento das políticas públicas de direitos humanos em Sergipe.
As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira, 23, seguem até as 13h do dia 30 de janeiro de 2026, e poderão ser realizadas presencialmente no Protocolo da Seasic, localizado no térreo da secretaria, na avenida Hermes Fontes, nº 2120, bairro Luzia, em Aracaju, ou de forma eletrônica, por meio do e-mail [email protected].
Poderão participar do processo eleitoral Organizações da Sociedade Civil sediadas no estado de Sergipe, legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano, com atuação comprovada na promoção, defesa e garantia dos direitos humanos. Também poderão se inscrever entidades que, mesmo não trazendo a denominação “Direitos Humanos” em seus estatutos, comprovem atuação junto a grupos vulneráveis ou minorias.
Para o ato da inscrição, as OSCs deverão apresentar ofício assinado pelo representante legal indicando um representante titular e um suplente; ofício declarando a existência de sede no município onde desenvolvem suas ações ou em qualquer município de atuação; ata ou registro de fundação; ata de eleição e posse da atual diretoria; estatuto social e/ou regimento interno; documento oficial de identificação e CPF do representante indicado; relatório das atividades desenvolvidas no último ano, acompanhado de documentação comprobatória; comprovante de inscrição no CNPJ; formulário de inscrição devidamente preenchido; além de certidão, declaração ou atestado de funcionamento expedido por órgão público competente.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral analisará a documentação apresentada e divulgará, no Diário Oficial do Estado, a relação preliminar das entidades habilitadas e inabilitadas, sendo assegurado prazo para apresentação de pedidos de reconsideração.
A eleição será realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, das 9h às 12h, no auditório da Seasic, com participação exclusiva das OSCs devidamente habilitadas. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado até o dia 23 de fevereiro de 2026, e a posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 2 de março de 2026.
O Edital de Eleição nº 01/2026, com todas as informações sobre critérios, etapas, prazos e documentação exigida, está disponível para consulta na íntegra. Com a publicação do edital, a Seasic reafirma seu compromisso com a democracia participativa e com o fortalecimento do Conselho Estadual de Direitos Humanos como espaço legítimo de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada.
