O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher ocupa posição estratégica nas ações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de Sergipe. Por meio de delegacias especializadas, atuação integrada das forças policiais e articulação com a rede de apoio social, o Governo de Sergipe tem ampliado a prevenção, a repressão qualificada e a proteção às vítimas.
De acordo com a titular da Delegacia de Atendimento à Mulher e demais Grupos Vulneráveis (DAGV) de Nossa Senhora do Socorro, delegada Lorena Rocha, a violência contra a mulher representa, hoje, uma das maiores demandas dentro da estrutura da Segurança Pública. “A maioria dos procedimentos em andamento na Polícia Civil está relacionada a crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. Por isso, há uma concentração de esforços, com delegacias especializadas e reforço de efetivo para dar conta dessa demanda”, explica.
O trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher em Sergipe é fortalecido pela atuação do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil, unidade especializada no acolhimento e investigação de crimes que atingem públicos em situação de maior vulnerabilidade social. Além das mulheres, o DAGV atende idosos, crianças, adolescentes e pessoas LGBTQIA+ que, frequentemente, se tornam vítimas de diferentes formas de violência.
O modelo adotado permite um atendimento mais humanizado e qualificado, com profissionais preparados para lidar com a complexidade dos casos, especialmente aqueles relacionados à violência doméstica e familiar. Além do atendimento direto às vítimas, os agentes e delegados que atuam no DAGV centralizam procedimentos oriundos de outras delegacias, instauram inquéritos e termos circunstanciados e realizam investigações a partir de denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia 181, por entidades de defesa dos direitos humanos e por contatos diretos com o órgão.
O DAGV também possui ramificações no interior do estado, com Delegacias de Atendimento a Grupos Vulneráveis nos municípios de Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro, ampliando o acesso da população a um atendimento especializado e reforçando a política de descentralização da segurança pública. Segundo a delegada, essas unidades são responsáveis não apenas pela investigação criminal, mas também por garantir proteção imediata às vítimas.
“A Segurança Pública atua na repressão, que é o nosso eixo principal, mas, também, na prevenção. Trabalhamos sempre em articulação com a rede de apoio porque a proteção da mulher vai além do registro da ocorrência”, pontua a delegada.
Medidas protetivas
Entre as principais ferramentas de enfrentamento está a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha. A delegada reforça que, ao contrário do que ainda existe no imaginário popular, o instrumento é altamente eficaz. “Mais de 90% das mulheres que chegam à delegacia solicitam a medida protetiva e, na maioria dos casos, conseguimos interromper a escalada da violência a partir do momento em que ela é deferida pelo Judiciário”, afirma.
A delegada destaca que as medidas protetivas, comprovadamente, têm efeito positivo porque a maioria das vítimas, em Sergipe, não são agredidas novamente, após a instauração da medida. Além disso, o descumprimento dessas medidas resulta em prisão do agressor. “Grande parte das prisões realizadas pelas delegacias da mulher, hoje, ocorre justamente por descumprimento de medida protetiva. Não é verdade que ‘não dá em nada’. Dá prisão, sim”, reforça.
Ciclo da violência
A delegada alerta que esse tipo de violência raramente começa de forma abrupta. Ela se desenvolve de maneira gradual, em um ciclo marcado por controle, manipulação e isolamento. “O feminicídio não acontece de uma hora para outra. Ele é o estágio final de uma escalada que normalmente começa com ciúmes excessivos, controle financeiro, controle do ir e vir e, hoje, muito fortemente, controle do celular”, detalha.
Esses comportamentos são as chamadas ‘bandeiras vermelhas’, sinais de alerta que precisam ser observados não apenas pelas vítimas, mas, também, por familiares, amigos e pela sociedade.
Rede de apoio
Ao registrar a ocorrência, a mulher não é deixada sozinha. A Polícia Civil realiza o encaminhamento para a rede de apoio, que envolve Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras), secretarias municipais e estaduais e serviços especializados. “Muitas mulheres permanecem na situação de violência por dependência financeira ou emocional. A rede atua com atendimento psicológico, apoio social e encaminhamentos que ajudam essa mulher a se reestruturar e romper o ciclo da violência”, pontua Lorena.
Segundo a delegada, os casos mais graves continuam, em sua maioria, relacionados à ausência de denúncia prévia. “Na maior parte dos feminicídios, as vítimas não haviam registrado boletim de ocorrência nem solicitado medidas protetivas. Isso reforça a importância da denúncia como primeiro passo para salvar vidas”, afirma.
Conscientização
Além da repressão e do acolhimento, a Segurança Pública também investe em ações educativas e preventivas, como campanhas e palestras em escolas. Um exemplo é a participação da SSP em campanhas nacionais, como o ‘Agosto Lilás’, voltadas à conscientização de adolescentes. “Precisamos quebrar uma cultura machista que ainda é reproduzida dentro das famílias e da sociedade. É um trabalho de longo prazo, que passa pela educação”, frisa a delegada.
Ainda segundo Lorena Rocha, o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade compartilhada. “Não é apenas papel da polícia ou do Estado. A população precisa denunciar, apoiar, colaborar como testemunha. Todos nós temos o dever de abraçar essa causa e fazer a diferença”, alerta.
Atendimento e canais de denúncia
Nos casos de violência em andamento, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190, serviço disponível 24 horas por dia. Após o atendimento emergencial, a ocorrência é encaminhada à Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis.
Canais de denúncia em Sergipe:
• 190 – Situações de emergência
• 181 – Disque-Denúncia da Polícia Civil (inclusive de forma anônima)
• 180 – Central Nacional de Atendimento à Mulher
• Delegacia Virtual – Registro de boletim de ocorrência e solicitação de medida protetiva.
Foto: Erick O’Hara
