A Prefeitura de Aracaju anunciou oficialmente nesta segunda-feira, 29, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026 permanece o mesmo valor. A campanha foi divulgada através das redes sociais e traz, pelo segundo ano consecutivo, o congelamento do valor do tributo. A medida está prevista no Decreto nº 8.429, publicado no Diário Oficial do Município divulgado no último dia 22 de dezembro, e ressalta o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e o cuidado com o orçamento das famílias da capital.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa destaca que a manutenção do valor do IPTU é uma medida que prioriza o orçamento do contribuinte. “O congelamento do IPTU não foi uma decisão pontual, mas uma diretriz prevista no nosso plano de governo. Desde o início da gestão, trabalhamos com planejamento fiscal, controle de despesas e revisão de prioridades para tornar isso possível. Houve quem dissesse que essa medida comprometeria as finanças do município, mas os resultados mostram o contrário: mantivemos o equilíbrio fiscal, garantimos o pagamento em dia dos servidores, realizamos obras e avançamos na valorização do funcionalismo. Entramos no segundo ano de IPTU congelado com responsabilidade, previsibilidade e respeito ao contribuinte de Aracaju.”
O decreto também estabelece o calendário de pagamento do IPTU 2026, que passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2026. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única, com desconto, ou pelo parcelamento do imposto, conforme as datas previstas no calendário oficial.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, explica que a manutenção do congelamento foi possível graças a um trabalho contínuo de planejamento e organização das finanças do município. “O congelamento do IPTU é resultado de uma gestão fiscal eficiente, que busca ampliar a arrecadação por meio da modernização dos processos e do combate à inadimplência, sem repassar novos custos ao contribuinte. A Prefeitura segue investindo em tecnologia e transparência para facilitar o acesso às informações e aos serviços”, afirmou.
De acordo com o auditor de tributos municipais, Fernando Mota, o calendário de pagamento foi estruturado para oferecer mais previsibilidade e opções ao contribuinte. “O contribuinte já pode consultar o calendário completo, com as datas de vencimento e as condições de pagamento. Quem optar pela cota única garante o desconto de 7,5% realizando o pagamento até o dia 16 de janeiro, enquanto o parcelamento permite organizar melhor o orçamento ao longo do ano conforme o calendário disponível no portal do contribuinte”, explicou.
Uma das grandes novidades para o IPTU 2026 é a possibilidade de poder parcelar o valor em até 10 vezes a partir de uma parcela mínima de R$ 300,00. Todas as informações referentes ao IPTU 2026 estarão disponíveis no Portal do Contribuinte, além do atendimento presencial nos canais oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda.
