Pela primeira vez na história, deputados estaduais dos 27 estados brasileiros se reúnem em Brasília em um movimento contrário a trechos da PEC 38/2025 (PEC da Reforma Administrativa) que retira a autonomia dos Estados e das Assembleias Legislativas, num ataque direto ao Pacto Federativo.
Entre os deputados sergipanos, estava presente no ato organizado pela União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), denominado 1ª Marcha Nacional dos Deputados Estaduais do Brasil, o deputado estadual Cristiano Cavalcante, que preside a Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Entre pontos questionados pela entidade e endossados por Cristiano, está a ausência de consulta dos parlamentos estaduais nas mudanças às atribuições dos Estados das Assembleias Legislativas.
“A PEC da Reforma Administrativa representa, em diversos pontos, um grave risco ao Pacto Federativo, à autonomia dos Estados e à autonomia das Assembleias Legislativas. Esse risco fez com que um movimento de defesa dos parlamentos estaduais tomasse força, da mesma forma que o municipalismo fez anos atrás. Aqui, buscamos ser ouvidos sobre este texto que, diretamente, atinge as estruturas administrativas e as atribuições do parlamento estadual”, explicou Cristiano.
Por Assessoria
