Por Lucas Silva
O Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), celebrou termo de cooperação, nesta quinta-feira, 6, com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), para a instalação de postos avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) na capital e interior do estado. O documento de formalização da parceria foi assinado pela secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, e pela presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, em ato realizado no Ceac Rodoviária, em Aracaju.
Essa cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário tem o objetivo de disseminar a cultura da conciliação e mediação como métodos autocompositivos de solução de conflitos. Além de levar às unidades do Ceac postos avançados do Cejusc, a parceria visa também a promoção conjunta de capacitação de servidores em mediação de conflitos. Para isso, a Sead, por meio de parceria entre a Escola de Governo de Sergipe e o TJSE, lançou nesta quinta um chamamento público para selecionar servidores públicos para o curso de mediação e conciliação judicial que será ministrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJSE).
Como resultado dessa parceria, o Governo de Sergipe disponibilizará nas unidades do Ceac, entre outros recursos, estrutura física, mobiliário, material e equipe técnica para atendimento à comunidade, registro e gestão de reclamações pré-processuais e realização de conciliações/mediações. Ao TJSE compete fomentar e promover práticas de conciliação e mediação, especialmente em áreas cíveis, bem como a homologação judicial dos acordos firmados nos postos avançados do Cejusc, além do acompanhamento técnico das atividades desenvolvidas nas unidades do Ceac durante o estágio prático dos servidores aprovados na capacitação.
Para a secretária Lucivanda, essa é mais uma parceria importante firmada junto ao TJSE e amplia o rol de serviços do Ceac para o cidadão. “Já temos parceria entre as Escolas de Governo do Executivo e do Judiciário, e agora formalizamos essa parceria na área de conciliação. Com isso, já em janeiro, vamos inaugurar, com o governador Fábio Mitidieri, os dois primeiros postos avançados do Cejusc nas unidades do Ceac Rodoviária e RioMar. E como resultado dessa parceria firmada, lançamos hoje, via Escola de Governo de Sergipe, edital para selecionar servidores e capacitá-los para atuação como mediadores nos postos avançados do Cejusc”, afirmou.
De acordo com a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, a instalação de postos avançados do Cejusc em unidades do Ceac é um projeto que busca aproximar, cada vez mais, o Judiciário da população sergipana. “Essa é a nossa meta, aproximar o cidadão da Justiça, para uma prestação jurisdicional de forma eficiente, de forma efetiva. Estamos na Semana da Conciliação e esse convênio com a Secretaria da Administração busca justamente fomentar a cultura da conciliação”, salientou a magistrada.
Capacitação
O edital de chamamento publico para o curso de capacitação em conciliação e mediação judicial, disponível na seção de editais do site da Escola de Governo de Sergipe (https://escola.se.gov.br/wp-content/uploads/2025/11/EDITAL_CHAMAMENTO_CURSO_MEDIADOR.pdf), é destinado à seleção de servidores efetivos do Poder Executivo estadual, com formação completa de nível superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Juíza-coordenadora do Cejusc Aracaju, Hercília Lima conta que o curso será ministrado pelo Nupemec, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como à regulamentação interna do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. “É um curso padronizado pelo CNJ, então o servidor do Executivo vai receber a mesma formação que o mediador judicial recebe, ele vai se tornar um mediador, um conciliador judicial”, destacou.
O diretor-geral da Escola de Governo de Sergipe, Wellington Mangueira, ressaltou a importância da parceria firmada com o TJSE para promoção da cultura da conciliação, sobretudo no contexto atual do país. “Nós estamos vivendo um momento em que a conciliação, a mediação, são fatores fundamentais para que os conflitos não se exacerbem, para que nós superemos a filosofia do ódio, que tanto grassou no Brasil. Então, abraçamos a cultura da paz e a Escola de Governo de Sergipe tem todo o prazer de contribuir para que este seja um curso eficaz”, afirmou.
Inscrições e seleção
Para participar da seleção, os interessados devem realizar a inscrição no período de 10 a 17 de novembro, exclusivamente pelo site da Escola de Governo de Sergipe, com o encaminhamento da documentação requerida no edital para o endereço de e-mail: [email protected]. É necessário indicar, ao efetuar a inscrição, o local de atuação pretendido, dentre as seguintes opções: Aracaju, Itabaiana ou Lagarto. Concluída a formação, alguns servidores poderão ser designados para atuar como mediadores/conciliadores em unidades do Ceac, a critério do TJSE, mediante termo de cessão e de supervisão individual durante o período prático.
O processo seletivo será realizado em duas etapas sucessivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Na primeira etapa, haverá a seleção de 24 servidores para a participação no curso, dentre os 40 primeiros que solicitarem a inscrição pelo site, com o devido encaminhamento do currículo para o e-mail indicado. Nessa fase da seletiva, ocorrerá a avaliação curricular, que considerará a formação acadêmica, experiência em atividades de conciliação, mediação ou resolução de conflitos e a participação em cursos, oficinas ou capacitações relacionadas à temática.
Na segunda etapa, haverá a seleção de seis servidores para exercer a função de conciliador/mediador judicial nos postos avançados do Cejusc, entre os 24 servidores que concluírem integralmente o curso de capacitação. A carga horária total do curso será de 40 horas para os 24 servidores selecionados para a primeira fase, com 60 horas adicionais para os seis escolhidos para atuar como mediadores/conciliadores durante o estágio supervisionado.
O curso será realizado em regime presencial, das 7h às 13h, na sala de capacitação do Nupemec/TJSE, no Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju. Os servidores que concluírem a primeira fase, com a devida declaração, poderão ser cedidos ou designados para atuar como conciliadores/mediadores nos Ceacs, sob supervisão individual e subordinação do TJSE, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade manifestada no ato da inscrição: quatro em Aracaju, um em Itabaiana e um em Lagarto. “É um curso extenso, todo presencial, e depois da conclusão o servidor recebe o certificado de mediador e fica cadastrado no CNJ, no sistema ConciliaJud”, ressaltou a juíza-coordenadora do Cejusc Aracaju.
Para Hercília Lima, a conciliação é uma política de tratamento adequado de conflito, e é um dos métodos preferidos pelo CNJ, por ser mais econômica e abreviar o tempo de tramitação processual. “E no caso do serviço pré-processual, por exemplo, nem vira processo. Antes mesmo de virar um processo, já se resolve o conflito. Então tem esse aspecto da economia e tem um outro aspecto, que é fundamental, que é um método mais democrático, porque respeita a autonomia das pessoas, são elas que vão decidir, elas vão ser estimuladas pelo mediador, pelo conciliador a resolver seus próprios conflitos. Então, isso é muito simbólico, do ponto de vista da democracia”, avaliou.
Acompanharam o ato de assinatura do termo de cooperação o diretor-geral do Ceac, Diego Prado; a diretora de Ensino da Escola de Governo de Sergipe, Vanessa Horácio; e o secretário de Administração do TJSE, Thyago Avelino.
Envido pela assessoria
