O município de Aracaju recebeu, pela primeira vez, a Menção Honrosa pela Certificação dos Instrumentos de Gestão do SUS, concedida durante seminário promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), na última quinta-feira, 30 de outubro. O resultado é fruto do trabalho desenvolvido pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que mantém seus instrumentos de planejamento atualizados e alinhados às diretrizes nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A certificação é concedida aos municípios que mantêm seus instrumentos de planejamento como o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e os Relatórios Quadrimestrais, atualizados no sistema DigiSUS Gestor, do Ministério da Saúde. Essa prática assegura o cumprimento de prazos legais e promove uma gestão mais moderna e acessível aos cidadãos.
A consultora extraordinária da SMS, Iraneide Santos, esteve presente no ato e ressalta que o reconhecimento reflete o esforço coletivo das equipes, bem como, o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos. “Foi uma menção muito valorosa para a Secretaria Municipal de Saúde. Representa o cumprimento da legislação do SUS, especialmente da Lei Complementar nº 141 de 2012, que reforça o princípio da transparência. É garantir que a população conheça as ações, os serviços e os investimentos realizados para a execução da política pública de saúde”, destacou.
A consultora extraordinária também ressaltou que a Saúde de Aracaju mantém todos os instrumentos de gestão atualizados. Dentro das etapas essenciais, na última segunda-feira, 03, foi apresentada à prefeita Emília Corrêa, o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029. Este é o principal instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos, metas e ações que irão nortear as políticas públicas de saúde em Aracaju nos próximos quatro anos.
“O material foi estruturado com base em diretrizes claras, conectando os subsídios à execução das ações e ao plano de soluções da gestão. Foram analisados relatórios de conferências ligadas a políticas sociais, índices do Tribunal de Contas e consultas públicas, garantindo alinhamento às demandas da cidade e às prioridades da administração”, enfatizou.
Com essa conquista, que também é atribuída aos esforços do Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura de Aracaju reforça seu protagonismo na gestão pública da saúde, ao garantir que o planejamento e a execução das ações da SMS sigam princípios de transparência e eficiência.
