A manhã desta segunda-feira, 13, foi marcada por uma iniciativa que pode impactar de forma significativa o impasse sobre a quem pertence a Zona de Expansão, se a Aracaju ou a São Cristóvão: uma sessão especial em alusão aos limites municipais, realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Com a presença da deputada federal Delegada Katarina, autora de um projeto de lei complementar sobre o tema, e do deputado federal Hildo Rocha, relator do projeto, o debate foi um dos mais propositivos acerca da problemática que se arrasta há décadas.
Idealizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Andrade, a sessão especial reuniu autoridades técnicas e políticas, além de representantes de entidades ligadas à região, o que, para o presidente, demonstra a relevância do tema. “Queremos entender e acompanhar o trâmite deste projeto para colocá-lo o mais rápido possível em prática, já que ele se apresenta como uma nova alternativa jurídica”, afirmou Jeferson.
Possibilidade real de solução
Em sua fala, a deputada Katarina explicou o objetivo do projeto de lei de sua autoria apresentado à Câmara. “Ele regulamenta a Constituição, que já prevê diretrizes gerais sobre a organização do território nacional, trazendo uma possibilidade real de solução ao trazer o conceito de conurbação, que é o que ocorre entre Aracaju e São Cristóvão”, destacou.
Segundo a parlamentar, a proposta busca estabelecer critérios objetivos para a definição de limites territoriais, considerando aspectos históricos, culturais e sociais das comunidades envolvidas, e, sobretudo, ouvindo a população, que no caso de Aracaju e São Cristóvão, corresponde a mais de 30 mil pessoas.
“Não se trata de tomar partido, mas sim de resolver esses conflitos e defender os interesses do povo. Por isso, a realização do plebiscito é o ponto focal do projeto, porque a população vai dizer da sensação de pertencimento. Então, a gente precisa que a lei complementar exista e a população possa dizer a qual município pertence”, reforçou.
Plebiscito
O PLP da deputada Katarina estipula um prazo de dez anos, a partir da aprovação dessa lei, para a regularização total, além de trazer, de forma inédita, a questão da conurbação, se tornando um complemento para auxiliar, de forma específica, a situação entre Aracaju e São Cristóvão. “Com essa lei, vamos ter uma solução técnica legislativa que vai trazer segurança jurídica para a população e resolver conflitos dentro do país”, salientou.
A deputada chamou a atenção para o público afetado pela falta de resolução do impasse. “São mais de 30 mil pessoas, 7 bairros, um montante significativo de recursos em obras, e toda uma infraestrutura, como escolas, postos de saúde, pavimentação de ruas, sofrendo com essa indefinição jurídica. É isso que pretendemos resolver com essa lei”, resumiu a deputada, reforçando a importância de ouvir as comunidades.
“É primordial que a voz da população seja ouvida e respeitada, porque, para além da parte econômica, tem a questão cultural que é muito mais importante, é uma questão de pertencimento dessas pessoas, é importante que isso seja disciplinado também”, ressaltou.
O deputado Hildo Rocha, relator do projeto apresentado pela deputada Katarina, destacou que o PL vai resolver conflitos dessa natureza em toda a federação.
“Esse caso aqui no estado de Sergipe, através da deputada Katarina, me abriu os olhos para uma questão: o PLP 6/2024, do qual eu já era relator, pedia o desmembramento de áreas de municípios, mas não resolveria o problema de áreas já conurbadas, como Aracaju e São Cristóvão. Agora, com essa nova legislação, poderemos dar fim a esses problemas com mais eficácia e resolutividade”, ponderou.
