A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (07), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/2023, que regulamenta a profissão de motorista de ambulância — agora “condutor de ambulância” — e estabelece requisitos mínimos para o exercício da função.
Com a aprovação, os profissionais serão incorporados ao rol de trabalhadores de saúde, poderão acumular cargos nessa área (quando compatíveis) e deverão ser cadastrados nos registros oficiais da categoria. O projeto lista ainda 11 atribuições detalhadas, que abrangem desde o conhecimento dos equipamentos embarcados até a condução segura sob condição clínica do paciente.
Para a deputada Delegada Katarina, que articulou e trabalhou pela aprovação da matéria, essa conquista representa um marco de reconhecimento e dignidade para uma categoria que atua em circunstâncias críticas.
“Essa aprovação é um passo decisivo para tornar oficial aquilo que sempre foi importante – reconhecer o condutor de ambulância como parte integrante da equipe de saúde, com preparação, proteção e respeito. O texto garante não só regras claras, mas também a valorização de quem enfrenta o imprevisível para levar socorro aos que mais precisam.”
Pela nova regulamentação, para exercer essa função será exigido ter mais de 21 anos, ensino médio completo, habilitação compatível para transportar pacientes, além de comprovação de treinamento e reciclagem periódica. Aqueles que já estiverem no exercício terão prazo para adequação.
A parlamentar destaca ainda que, em Sergipe, onde serviços de urgência já enfrentam desafios estruturais, essa regulamentação poderá trazer melhorias concretas. “Essa lei, quando for sancionada e implementada, vai promover mais segurança para equipes e pacientes, além de fortalecer a estrutura do atendimento de urgência nos municípios sergipanos”, concluiu.
Por assessoria
