A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assinou nesta sexta-feira, 3, o Termo de Fomento das Emendas Parlamentares Individuais de Caráter Impositivo, referentes a 2025, destinadas a Organizações da Sociedade Civil. O montante, de R$ 12.336.239,00, foi indicado pelos vereadores no exercício de 2024 e será transferido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Serão contempladas as seguintes instituições: Hospital de Cirurgia; Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (Avosos); Centro de Integração Raio de Sol (Ciras); Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gacc); Hospital São José; Instituto Sheyla Galba; Hospital Universitário de Sergipe (HU); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae); Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa de Cannabis Medicinal (Salvar-SE); Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same); Associação dos Amigos da Oncologia (AMO); Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism) e Hospital e Maternidade Santa Isabel.
Ao destacar sua responsabilidade na liberação dos recursos, a prefeita Emília ressaltou o cumprimento da lei. “Eram emendas que se davam como perdidas, fomos lá e resgatamos. Emendas que se não tiver um gestor com esse olhar do cumprimento, nada acontece. O Legislativo faz a parte dele, por meio dos vereadores, quando destinam as emendas”, frisou. Ela reforçou que cabe ao Executivo assegurar o pagamento, sem distinção política. “Nós estamos fazendo por uma questão de dever, de obrigação e de honrar o legislativo. E, acima de tudo, a população e as instituições beneficiadas. É isso que vale, isso é política com P maiúsculo. E a gente vai fazer essa política. Não separamos vereador de oposição, vereador de situação. A gente simplesmente paga porque a destinação daquelas emendas vai para quem precisa”, acrescentou.
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos, também ressaltou a importância da medida. “Estamos assegurando os recursos para essas instituições que estão à frente da saúde pública aqui em Aracaju, dos voluntariados, da assistência social. É importante ter esse retorno, essa garantia de que esses recursos chegarão, que a Câmara faça o seu papel, depende um pouco também do Executivo, no sentido de acelerar, de ter eficiência, agilidade. E, graças a Deus, a gente não está encontrando nenhum tipo de óbice com a prefeita Emília, que é uma colega da gente, é uma vereadora e entende muito bem a importância das emendas para a população”, comemorou.
A secretária da Saúde de Aracaju, Débora Leite, também destacou o papel da gestão na destinação das emendas. “Esse é o compromisso da gestão da prefeita Emília no cumprimento das emendas impositivas municipais. Apesar dos empenhos cancelados da gestão anterior, hoje nós estamos assinando tanto a entrega das emendas, complemento de 2023, as emendas de 2024 que foram canceladas e as de 2025 de todas as instituições que apresentaram o plano de trabalho e a documentação necessária. Então a gente vê realmente o empenho da prefeita em fazer o cumprimento da lei. Várias instituições serão beneficiadas, os hospitais filantrópicos, o Hospital Universitário, entre outras”, explicou.
Recursos garantidos
De acordo com a superintendente do Hospital Universitário de Sergipe (HU/SE), Ângela Silva, os valores destinados à unidade serão aplicados na atualização dos equipamentos oftalmológicos. “As emendas são hoje fundamentais em termos de saúde. Todos nós sabemos que a saúde no Brasil é subfinanciada. Qualquer recurso que venha para melhorar e ajudar no custeio, eles serão sempre bem-vindos e necessários. Quando a gente prepara a solicitação, indicamos quais são as nossas necessidades e qual é o objeto da emenda. Na emenda anterior, a gente comprou um tomógrafo. Agora, vamos comprar novos equipamentos para a oftalmologia e instrumentais necessários dentro do hospital para procedimentos cirúrgicos”, informou.
O diretor-presidente da Avosos, Wilson Melo, ressaltou a relevância da iniciativa. “Ao longo de 38 anos, a gente assiste a crianças e adolescentes com câncer, dando conforto, dando bem-estar. E esses recursos que nós estamos recebendo, dessa fonte, vão ser direcionados aos pacientes com cuidados paliativos. Nós temos uma casa paliativa com dois lares e estamos comprando equipamentos médicos que possam dar mais conforto, mais segurança aos profissionais, para que possam dar justamente toda uma qualidade de vida para esses pacientes. Para a gente isso é espetacular e é bem gratificante”, disse.
O presidente da Apae, Carlos Mariz, reforçou o impacto social. “À medida que esse apoio chega até as instituições, elas conseguem transformar vidas. E os assistidos, como da Apae, como as demais instituições beneficiadas, têm condições de promover mais ações, mais serviços, ampliar o serviço e atender melhor ao seu público e contribuir com o município, porque a instituição filantrópica, uma ONG, ela está justamente para preencher essas lacunas que o poder público muitas vezes não consegue chegar. Então nós somos, na verdade, parceiros do poder público e os recursos, quando chegam, a gente consegue desenvolver e transformar vidas”, salientou.
Vereadores comemoram
Autora de algumas emendas, a vereadora Professora Sônia Meire celebrou a liberação dos recursos e lembrou a necessidade do cumprimento dos prazos. “A gestão pública tem essa obrigação de fazer dentro de um tempo para que as entidades e a própria política pública, quando a gente coloca emendas, ela precisa ser aplicada dentro de um tempo que contribua para resolver os problemas da população. E no caso das instituições que recebem as emendas, também recursos públicos, ela tem uma programação. Essa programação precisa ser cumprida porque senão ela não alcança o seu objetivo e compromete de fato a aplicação direta das emendas para atender as diferentes necessidades para as quais elas são destinadas. Então esse momento é importante porque dá uma certa tranquilidade para todas as entidades que também estão recebendo os recursos”, disse.
O vereador Sargento Byron Estrelas do Mar, que também destinou emendas, destacou o papel das instituições na execução. “A gente fica muito feliz em ver a Prefeitura de Aracaju cumprindo com papel, destinado às emendas, para que as entidades tenham uma programação com relação ao recebimento desses recursos para ofertar o serviço à sociedade de Aracaju. Então, é um momento de celebração porque a gente vê a vontade do povo sendo cumprida através do cumprimento das emendas. A gente fica muito feliz”, pontuou.
O vice-presidente da Câmara, vereador Pastor Diego, também comemorou. “Hoje a Prefeitura de Aracaju, por meio da prefeita Emília, cumpre seu papel em relação às emendas, recursos que com certeza chegam em boa hora para essas instituições. Momento onde essas instituições vão receber os recursos que nós destinamos para colocar em prática todo o plano de ação que já foi aprovado. Então, hoje é um dia importantíssimo, onde a gente pode sentir a sensação de dever cumprido. Nós destinamos os recursos e agora eles serão aplicados para atender as pessoas que mais precisam”, concluiu.
Presenças
Participaram da solenidade os secretários municipais Dilermando Júnior, do Desenvolvimento Econômico e da Inovação (Semde); Paulo Corrêa, da Cultura (Secult Aju); Sidney Thiago, da Fazenda (Semfaz); Elaine Oliveira, do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher); e Thyago Silva, do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). Também estiveram presentes o comandante da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Ricardo Silva; a presidente da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), Melissa Rollemberg; o deputado estadual Georgeo Passos; os vereadores Marcel Azevedo, Selma França e Lúcio Flávio, vice-líder da Prefeita na CMA.
O evento contou ainda com a participação da representante do Hospital de Cirurgia, Isadora Cerqueira; a representante do Hospital São José, Sandra Leite; o diretor comercial do Hospital Santa Isabel, Cristiano Melo; a representante do Ciras, Suene Andrade Nunes; a presidente do Instituto de Câncer Sheyla Galba, ex-vereadora Sheyla Galba; o diretor de Planejamento, Orçamento e Gestão de Convênios da Saúde de Sergipe, Davi Fraga; o presidente da Comissão de Direitos da Cannabis Medicinal da OAB Pernambuco, Sérgio Urt; o presidente da Instituição Salvar Associação Brasileira, Paulo Reis; o diretor-presidente do Same – Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição, Antônio Costa Almeida; a diretora-presidente do Gacc, Elenilda Novais; e o membro consultor da Comissão Especial da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, Maurício Lobo.
Foto: Ronald Almeida
