Setembro é conhecido como o Mês da Pessoa Surda, ou Setembro Azul, no Brasil, dedicado à visibilidade, à conscientização e à luta por direitos e inclusão da comunidade surda. O mês homenageia a história e a cultura surda, marcando datas importantes como o Dia Internacional da Língua de Sinais – 23 de setembro; e o Dia Nacional do Surdo – 26 de setembro.
Para encerrar esse mês emblemático, a deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4638/2025, que propõe alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de assegurar que pessoas surdas ou com deficiência auditiva tenham acesso a canais de comunicação acessíveis nos serviços públicos de urgência e emergência.
O projeto determina que hospitais, unidades de pronto-atendimento, ambulâncias e demais serviços similares disponibilizem meios de comunicação compatíveis com as necessidades das pessoas com deficiência auditiva – como intérpretes de Libras, sistemas de vídeo com intérprete ou outros recursos tecnológicos adequados – sempre que for solicitado.
“A ausência de meios de comunicação acessíveis em momentos de urgência pode determinar sofrimento, atraso no socorro ou até risco à vida. Precisamos garantir que toda pessoa surda ou com deficiência auditiva tenha os mesmos direitos de atendimento imediato”, explica a parlamentar.
Com esta iniciativa, Delegada Katarina, que já integrou a Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara, reafirma seu compromisso com a inclusão e a efetividade de direitos fundamentais já previstos na legislação brasileira. Trata-se de um passo importante para que haja atendimentos de saúde mais justos, humanos e igualitários.
“Quando uma pessoa surda chega a um serviço de urgência e não há intérprete ou meio acessível, ela está invisível diante do cuidado. Isso atrasa o socorro, gera angústia e, muitas vezes, agrava seu estado. Esse projeto nasce da necessidade de mudar essa realidade, garantindo que todos sejam tratados com dignidade e respeito, especialmente nos momentos que mais importam”, reforça a deputada.
O PL 4638/2025 segue agora para despacho da Presidência da Câmara, iniciando sua tramitação nas comissões temáticas competentes para análise e votação.
Por: Ascom
