A deputada federal Yandra Moura (União-SE), presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), vai apresentar relatório pela aprovação na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 6165/2023, que torna obrigatória a afixação de placas, cartazes ou adesivos informativos, em pelo menos dois idiomas, em locais públicos e privados de grande circulação turística.
De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o projeto busca fortalecer a segurança e a experiência de turistas nacionais e estrangeiros ao facilitar o acesso a informações essenciais de utilidade pública, segurança e canais de denúncia. O parecer de Yandra detalha as responsabilidades do poder público e da iniciativa privada na implementação da medida.
“A segurança dos turistas é de suma importância para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor turístico nacional. Um ambiente seguro, com acesso fácil a informações sobre onde procurar ajuda em caso de necessidade, proporciona experiências positivas e fortalece a reputação do Brasil como destino turístico internacional”, destaca Yandra Moura em relatório.
Segundo o texto, o Poder Público local será responsável por regulamentar e garantir a divulgação das informações em língua portuguesa e inglesa, de forma acessível a pessoas com deficiência. Já nos espaços privados com circulação de turistas, a responsabilidade pela sinalização será dos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos, conforme critérios a serem definidos em regulamento.
Yandra Moura argumenta que a proposta está em sintonia com o atual momento do turismo no Brasil. Dados do Ministério do Turismo mostram que, em janeiro de 2025, o país recebeu 1,48 milhão de turistas internacionais, o maior número registrado para o mês desde 1970. No acumulado até abril, foram mais de 4,4 milhões de visitantes estrangeiros, representando 64% da meta anual de 6,9 milhões estabelecida pelo Plano Nacional de Turismo.
“A medida proposta pode favorecer diretamente o crescimento do turismo no Brasil, melhorando a experiência dos visitantes, fortalecendo a imagem do país no cenário internacional e aumentando a segurança pública”, afirmou a deputada. “Além disso, ao prever a adaptação para pessoas com deficiência, o projeto promove inclusão social e garante o acesso universal à informação, um direito fundamental.”
O relatório também abre espaço para a colaboração com o setor privado, como forma de ampliar a divulgação e compartilhar responsabilidades. “A participação da iniciativa privada pode ampliar o alcance da medida, permitindo uma atuação conjunta e eficaz para melhorar a recepção dos nossos turistas”, completou Yandra.
