A deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quinta-feira, dia 18, o seu repúdio à aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei 2.162/23, conhecido como PL da Anistia. O projeto propõe conceder perdão aos envolvidos nos ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A parlamentar declarou que a medida representa uma ameaça à democracia e à Justiça no país.
Linda enfatiza que o principal objetivo do PL seria livrar o ex-presidente, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa responsável pela tentativa de golpe. “Mais uma vez, a Câmara dos Deputados vota uma situação que é uma afronta à democracia brasileira”, lamenta.
A parlamentar chama a atenção para as pautas de interesse da população que deixaram de ser votadas e discutidas, em razão da prioridade concedida às pautas da PEC da Blindagem e do PL da Anistia.
“Muitos dos que estão lá no Congresso são pessoas que não têm um projeto político, que não pensam no interesse da população, na diminuição da fome, na diminuição da escala 6×1, que era um projeto para ser votado essa semana, assim como a taxação dos super-ricos. Eles não estão preocupados com isso. Eles querem se proteger, se blindar, para poder continuar com atos de corrupção, de lavagem de dinheiro, de superfaturamento no uso do dinheiro público”, declarou a deputada com indignação.
PEC da Blindagem
Além de criticar a aprovação da urgência desse PL, a parlamentar critica a manobra realizada para retomada de item para realização de voto secreto na PEC da Blindagem. “Essa PEC da impunidade, para que os deputados não sejam investigados, e para condicionar a atuação da Justiça à autorização dos parlamentares, teve seu texto retomado para garantir o voto secreto, item que já havia sido retirado no dia anterior”, explicou Linda Brasil.
A parlamentar demonstra preocupação com a institucionalização de mecanismos que favoreçam a impunidade. “Toda essa movimentação tem uma finalidade, que é proteger bandidos, criminosos que, muitas vezes, estão lá representados por pessoas que não têm compromisso com a nossa democracia, com os direitos da população brasileira, principalmente das pessoas mais vulnerabilizadas”, declarou.
Linda avalia que os mecanismos estão relacionados ao orçamento secreto. “Essa é, para mim, a pior corrupção. O orçamento secreto, que são essas emendas PIX, é um sistema de corrupção que é legalizado e eles não querem que seja investigado”, considerou a deputada.
Por assessoria
