Por Carla Passos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados. Demanda antiga do setor, o texto estabelece regras para o comércio de remédios no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) votou a favor da proposta, destacando que a medida vai ampliar a concorrência no setor e beneficiar diretamente os consumidores. “Ao permitir que os supermercados também possam vender esses medicamentos, garantimos mais opções ao cidadão”, afirmou.
O texto aprovado estabelece que os remédios não poderão ser ofertados em gôndolas comuns ou junto a outros tipos de produtos e os estabelecimentos deverão seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a aprovação, a proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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