Por Junior Matos
Na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (17), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) comentou sobre a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Aracaju, na terça-feira (16). O encontro discutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos territórios da zona de expansão, que impacta os municípios de Aracaju e São Cristóvão.
A sessão especial contou com a presença de moradores da região e vereadores da capital. Também participaram o Procurador-Geral do município, Hunaldo Mota, e o secretário de Turismo da capital sergipana, Fábio Andrade. Durante o encontro, foi mencionado o Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, de autoria do deputado federal Rafael Simões (União/MG).
A proposta tem como objetivo disciplinar o processo de desmembramento simplificado de municípios, com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Segundo as autoridades presentes, o projeto, que está em tramitação, representa um instrumento relevante para a resolução da questão.
O vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça
“Espero que possamos estabelecer uma interlocução com o deputado federal responsável por essa matéria, já que ela foi aprovada em duas comissões e atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara Federal. Agora, o deputado Hildo Rocha (MDB/MA) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa informação, que surgiu na audiência de ontem, traz uma luz para a resolução definitiva do impasse envolvendo Aracaju e São Cristóvão na zona de expansão”, afirmou.
Na oportunidade, o vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (PDT), defendeu a formação de uma comissão parlamentar mista, formada por vereadores e deputados. “O objetivo é que, na Câmara de Vereadores de Aracaju, possamos debater e dialogar com nossa bancada federal visando a resolução deste imbroglio”, ressaltou.
Cadastro dos carroceiros em Aracaju
Georgeo Passos destacou também o início do cadastro oficial dos carroceiros em Aracaju. “Conversei com o Presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Hugo Esoj, e já temos algumas pessoas cadastradas. A ideia é concluir esse processo em breve para avançar na regulamentação das carroças e combater os maus-tratos aos animais”, afirmou.
O parlamentar ressaltou seu compromisso com a causa, que busca proteger tanto os trabalhadores quanto os animais. Ele citou ainda o Projeto de Lei 176/2023 em tramitação no Congresso, que determina a proibição de utilização de veículos movidos à tração animal e à exploração animal para essa finalidade. “A proposta está prevista para ser votada na próxima semana. É fundamental unir forças para encontrar uma solução que beneficie a todos. Esperamos que a prefeitura de Aracaju colabore para que as medidas avancem”, destacou.
A deputada Kitty Lima (Cidadania) também falou sobre o tema. “Essa luta é antiga e sempre busco ajudar os dois lados, tanto quem sobrevive da carroça quanto o animal. O projeto para criminalizar está prestes a ser votado. Ou nos unimos para fazer algo que beneficie a todos, ou a proibição vai acontecer de qualquer forma, como já foi anunciado. Estamos acompanhando, orando e lutando, inclusive em Brasília. A ajuda de todos os parlamentares é fundamental para que possamos fazer algo em Sergipe que realmente ajude essa causa”, finalizou.
Da Alese
