O combate às fraudes em cooperativas de Saúde que atuam em Sergipe foi tema de uma Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Aracaju. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, foi convidado e falou sobre o tema. “Aqui em Sergipe, temos nos deparado com fraudes em diversas categorias. Com a enfermagem, não é diferente. O MPT não tem memória curta. Jamais esqueceremos desses profissionais que foram para a linha de frente e que salvaram milhões de vidas em nosso país. Estamos em contínua vigilância dos direitos dos profissionais da área da Saúde”, destacou o procurador.
A audiência, de autoria do vereador Marcel Azevedo, contou com a participação de enfermeiros, técnicos de Enfermagem, assessores parlamentares, advogados, representantes de sindicatos e das cooperativas. “O nosso objetivo é debater a situação das cooperativas que atuam de forma fraudulenta em Sergipe, provocando lesões aos trabalhadores. Há muitos relatos dos profissionais sobre atrasos salariais, descontos e contratos abusivos”, afirmou o vereador.
De acordo com o procurador Márcio Amazonas, os profissionais da área da Saúde têm sido vítimas da prática de inúmeras fraudes às relações de trabalho. “Precisamos, antes de tudo, de voltar a ter orgulho da Consolidação das Leis do trabalho (CLT). O Direito do Trabalho existe para ser uma balança entre o capital e o trabalho. Se não houver esse equilíbrio, o capital sempre vai oprimir direitos. Sabemos que nem toda cooperativa é fraudulenta, mas existe uma tendência de que, hoje, as novas criações de cooperativa se dão para a exploração, por meio da intermediação de mão de obra”, pontuou Amazonas.
Conafret
O tema tem a atenção do MPT que, em 2003, criou a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes às Relações de Trabalho (Conafret), com foco no combate às fraudes por meio de cooperativas intermediadoras de mão de obra, terceirizações ilegais, “sociedades” de empregados, entre outras “invenções criativas” que prejudicam os trabalhadores e seus direitos fundamentais. “O MPT está muito atento a isso, principalmente neste momento que vivemos, com a suspensão das ações, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos temas relacionados à pejotização e trabalho autônomo. Na Justiça do Trabalho, os processos estão suspensos. No MPT, não suspendemos os inquéritos e continuamos investigando. Temos inquéritos tramitando em face de cooperativas e estamos sempre de portas abertas para receber todas as categorias”, finalizou o procurador.
Enviado pela assessoria
