O Governo de Sergipe deu mais um passo em prol da proteção a crianças e adolescentes no estado, em fomento ao uso mais saudável e educativo da internet e das redes sociais. Nesta quinta-feira, 4, foi realizado o seminário ‘Proteger e Educar Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital’ que, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), integra as ações de divulgação da cartilha ‘Crianças, Adolescentes e Telas – Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais’. O evento foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE).
Na oportunidade, foi divulgado o ‘Guia Crianças, Adolescentes e Telas’ como referência para proteção desse público específico no ambiente digital, além da promoção das Diretrizes Nacionais do Conselho Nacional de Educação sobre o uso de dispositivos digitais e implementação da Educação Digital e Midiática até 2026. O evento também visou inspirar, mobilizar e fornecer apoio técnico a gestores para proteção de jovens na internet, reunindo secretários municipais de Educação, representantes de Diretorias Regionais de Educação, organizações da sociedade civil, agentes públicos atuantes na proteção da infância e da adolescência nas áreas de saúde, assistência social, direitos humanos, entre outros.
A primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, representou o governador Fábio Mitidieri no seminário e ressaltou as ações importantes do Governo do Estado neste sentido. “Temos trabalhado muito nessa pauta, tentado buscar e trazer o brincar de uma forma mais efetiva para que as crianças saiam das telas. Essa educação midiática vai contribuir para a proteção das nossas crianças, e é o nosso maior desafio. Precisamos trabalhar, de fato, programas e jogos que sejam mais educativos, e não só o Estado e o Governo Federal, como os municípios, também. Todos têm que dar as mãos, entender a importância e o impacto da rede social, da estrutura midiática para a vida de uma criança”, afirmou.
A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) também esteve à frente da iniciativa. Segundo o secretário da pasta, Cleon Nascimento, o seminário faz com que Sergipe dê um passo importante na educação e transformação digital. “O seminário se coloca como um grande evento, que tem a importância de consolidar que Sergipe, junto ao Governo Federal, desenvolva políticas públicas para ter esse controle. A escola é o primeiro passo para a formação de um bom cidadão, e um passo importante é educar essas crianças, para que elas entendam a importância da alfabetização digital. Um projeto como esse é vinculado à educação, e faz com que a gente forme cidadãos”, destacou.
Dentre as autoridades presentes, esteve o senador sergipano Alessandro Vieira, que ganhou destaque nacional no tema. Ele é o autor do Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, abrangendo aplicativos, jogos, redes sociais e programas de computador. Recém-aprovado pelos parlamentares, o PL parte para sanção do presidente Lula. “Esta é uma oportunidade muito boa para Sergipe dar um passo na proteção de crianças e adolescentes, no cuidado com o seu desenvolvimento. Aprovamos legislação nesse sentido. Essa iniciativa do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, vai formar melhores profissionais que possam cuidar dos nossos jovens nesse momento difícil de transição tecnológica”, ressaltou.
O senador também evidenciou a necessidade das empresas de tecnologia terem responsabilidade na discussão: “O projeto aprovado traz o diferencial de responsabilizar as empresas. Elas ganham muito dinheiro com a presença dos jovens nas redes, e precisam ser chamadas à responsabilidade. Tudo isso somado vai proteger cada vez mais os nossos jovens”, frisou.
Parceria federal
O evento foi realizado em conjunto com a Secom do Governo Federal, que tem liderado uma série de iniciativas para pensar a proteção e segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. O Governo do Brasil tem se articulado com os governos dos estados em uma espécie de caravana, levando para várias cidades o seminário, partindo de um diagnóstico que vem da sociedade brasileira e internacional sobre os perigos contidos em uma internet desregulamentada.
Um dos representantes da gestão federal foi o secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, João Brant. “Precisamos combinar liberdade com responsabilidade, e temos que ser muito cuidadosos ao dar um celular para uma criança ou adolescente. Uma parte do mundo é digital, então não há como você, simplesmente, dizer para qualquer idade que não use, mas devemos ter um uso responsável e saudável. Você não soltaria o seu filho numa rua escura à meia-noite, assim como não deve soltar o seu filho em um ambiente completamente descontrolado, sem nenhum tipo de acompanhamento parental”, pontuou.
Quem também representou o Governo Federal foi o diretor de Direitos na Rede e Educação Midiática da Presidência da República (Secom/SPDIG), David Almansa. Além de detalhar o Guia de Telas apresentado no seminário, ele também falou sobre as responsabilidades de diversas frentes da sociedade civil, indo de empresas a entidades religiosas. “O Guia de Telas é uma publicação com orientações sobre uso de celulares, telas e redes sociais. Entendemos que as famílias brasileiras precisavam dessas recomendações. Mas essa responsabilidade não é apenas das famílias e, sim, do conjunto social: empresas e governos precisam fazer sua parte. Estamos conversando, também, com escolas e lideranças religiosas, pois queremos que todos aqueles que são referências para as famílias possam ter na ponta da língua o aprendizado de identificar situações”, pontuou.
Debates importantes
Durante o evento, foram realizadas, ainda, duas mesas. A primeira, com a apresentação do “Guia de Telas”; a segunda, com a apresentação das Diretrizes CNE para implementação de Educação Digital e Midiática nas escolas e da Estratégia Brasileira de Educação Midiática.
A presidente do Conselho Estadual de Educação de Sergipe, Eliane Passos, representou o secretário de Estado da Educação (Seed), Zezinho Sobral, e falou da importância das ações conjuntas com a educação, representando uma mudança na base. “Desde o princípio, pela Seed, já tínhamos uma política implementada provocando esse debate, com um olhar sensível aos nossos estudantes, em meio ao mundo tecnológico que se configura e se apresenta nas escolas. Não podemos negar a importância da tecnologia no processo educativo, mas é dever trabalhar bem isso, com um aspecto positivo e pedagógico. Esse seminário é um divisor de águas”, exaltou.
Outro órgão da sociedade civil presente foi o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), por meio de sua presidente Daiana Santos Vieira Alves. “Políticas para crianças e adolescentes precisam ser construídas de maneira intersetorial, com o poder público, sociedade civil, e capacitações aos adolescentes, pois ninguém melhor do que o próprio adolescente para dizer onde ele se sente. A intersetorialidade é impossível sem essa articulação, a obrigação e responsabilidade é de todos nós”, afirmou.
O evento contou com diversos especialistas que trouxeram múltiplas visões e instigaram o público a debates e reflexões. Um deles foi Sheylli Caleffi, que destacou os riscos para crianças e adolescentes online. “A rede social é um grande problema na vida de crianças e adolescentes, pois lá você tem conteúdo inadequado, pornografia, produtos ilícitos, consumismo exacerbado. Precisamos cobrar das redes mais ética, só que nós, adultos, também estamos todos viciados. Primeiro temos que controlar nosso comportamento, especialmente diante dos filhos, conversar e dar alternativas”, salientou.
Já a enfermeira Mirella Dornelles representou o Movimento Desconecta. A iniciativa foi criada por mães que buscavam uma solução para não entregar smartphones e redes sociais precocemente às crianças, e prega a ideia de que elas não devem ter celulares antes dos 14 anos, e redes sociais antes dos 16. A ideia é fortalecer esses acordos com a comunidade escolar. “Sabemos que, principalmente nesses últimos dez anos, vivemos hiperconectados, então, cada vez mais, os pais se tornam indisponíveis, e acabam cedendo ao uso precoce desses smartphones. O Movimento Desconecta não é anti tecnologia, mas acreditamos que é preciso esperar a maturidade da criança ou adolescente, pois é um problema de saúde pública muito grande, que tem gerado diversos efeitos negativos”, considerou.
Os debates também contaram com contribuições teóricas importantes, relacionadas a diversas pesquisas já realizadas na área. A professora e pesquisadora Tatiana Aneas, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), foi uma das palestrantes e ressaltou a importância de educar os jovens de forma crítica no meio digital. “De fato, constatamos no nosso dia a dia que os jovens têm mais facilidade com esses dispositivos, e aprendem muitas coisas na prática pela própria internet. Por isso, temos a ilusão de que eles já ‘nascem sabendo’ e não temos nada a ensinar, o que é uma grande ilusão. O Estado tem que oferecer sua educação midiática desde a sua educação básica”, complementou.
Foto: Thiago Santos
