O Senado Federal aprovou, em segundo turno, na terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida, que teve como coautor o senador Alessandro Vieira (MDB/SE), representa um marco para estados e municípios ao permitir o reparcelamento de dívidas previdenciárias com a União em condições mais vantajosas.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto financeiro estimado da PEC pode chegar a R$ 1,5 trilhão ao longo dos próximos anos, garantindo fôlego orçamentário para que prefeitos e governadores mantenham em dia serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.
“Essa é uma vitória do bom senso e da responsabilidade com estados e municípios. A PEC vai ajudar a garantir que prefeitos, governadores e governadoras possam continuar oferecendo serviços básicos sem o peso insustentável das dívidas previdenciárias acumuladas ao longo dos anos”, afirmou o senador Alessandro Vieira.
Alessandro teve atuação decisiva no processo de construção da proposta. Foi dele, em parceria com a CNM, a apresentação de emendas que fortaleceram pontos centrais do texto, como a extensão automática da reforma previdenciária aos municípios, o alongamento do prazo para pagamento de débitos, a mudança na indexação da dívida e a definição de regras graduais para precatórios.
A CNM destacou a atuação do parlamentar. “O senador Alessandro Vieira foi fundamental nesse processo, se tornou coautor da PEC 66/2023, defendendo os pontos apresentados pela Confederação. Sua atuação foi importante para assegurar que os pleitos municipalistas fossem contemplados no texto final”, registrou a entidade.
A presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Silvany Mamlak, também ressaltou o protagonismo do parlamentar sergipano. “Essa proposta foi aprovada no Senado e na Câmara com apoio da bancada federal sergipana, mas nós tivemos aqui o trabalho do senador Alessandro Vieira, que se tornou coautor dessa PEC, apresentando os estudos e defendendo a garantia da prestação de serviços essenciais nos municípios. Alessandro teve um olhar especial por Sergipe. Para todos terem noção, só em Sergipe teremos um impacto financeiro de R$ 8 bilhões. Isso traz um fôlego importante para as gestões municipais. Comemoro essa aprovação porque ela é fruto de muita luta para garantir o funcionamento das estruturas municipais e o atendimento à população”, afirmou.
Com a aprovação em dois turnos no Senado, a PEC segue agora para promulgação. A expectativa é de que os efeitos positivos sejam sentidos já nos próximos meses, permitindo que os entes federados retomem capacidade de investimento e assegurem a continuidade de serviços essenciais à população. “O Senado contribuiu para aperfeiçoar o texto e garantir segurança jurídica e equilíbrio entre União, estados e municípios. Com diálogo e seriedade, vamos fortalecer a gestão pública e proteger os direitos da população”, completou Alessandro Vieira.
Enviado pela assessoria
