Pagamentos de verbas trabalhistas, rescisões, casos de assédio e discriminação no ambiente de trabalho. Esses foram alguns temas discutidos pelo procurador do Trabalho Ricardo Carneiro em entrevista ao programa Balanço Geral Sergipe, na TV Atalaia, na quinta-feira (28).
O procurador destacou como se dá a atuação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e esclareceu dúvidas sobre violações que envolvem servidores públicos e que podem contar com a atuação ministerial. “Há uma impressão equivocada de que servidor público não pode demandar atuação do MPT e da Justiça do Trabalho. Quando se trata de Meio Ambiente do Trabalho, isso é possível, de acordo com a súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma conduta, por exemplo, de assédio na administração pública, deve ser denunciada ao MPT”, explicou o procurador.
Outro ponto importante é a forma de registrar a denúncia. De acordo com o procurador, os trabalhadores devem evitar relatos genéricos. “É fundamental que, no registro da notícia de fato, o trabalhador evite qualificar a denúncia, como, por exemplo, dizer: “fui assediado”. É preciso narrar as condutas e a análise é feita pelo procurador caso a caso”, pontuou Carneiro.
Pejotização
Durante a entrevista, uma das dúvidas de telespectadores foi relacionada à pejotização, quando o trabalhador é contratado como autônomo ou pessoa jurídica na prestação de serviços. “Com a Reforma Trabalhista de 2017, não se pode dizer que é proibido trabalhar a partir da abertura de uma pessoa jurídica, mas isso precisa ser vantajoso, uma opção do trabalhador e não uma imposição da empresa. Isso, infelizmente, vem acontecendo com profissionais da limpeza urbana e auxiliares de serviços gerais. São funções que recebem pouco e precisam da garantia de direitos: salário-mínimo, férias, décimo terceiro. Essas pessoas estão sendo obrigadas a se pejotizar. Nesses casos, os trabalhadores podem denunciar no MPT ou ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho, lembrando que, atualmente, o STF determinou a suspensão de todos os processos que tratam desse tema”, ressaltou o procurador.
Acidentes de trabalho
O procurador Ricardo Carneiro alertou, ainda, sobre a segurança e saúde dos trabalhadores, com respeito às normas regulamentadoras e uso dos equipamentos de proteção individual, para evitar acidentes de trabalho. “A vida do trabalhador está sempre em primeiro lugar e toda vez que a empresa a coloca em risco, o empregado tem o direito de se recusar a trabalhar em condições que podem provocar danos à sua integridade e saúde. Entre os valores constitucionalmente assegurados, vida e saúde estão em um patamar muito diferente do ganho patrimonial que o empregador pode ter”, finalizou.
Como denunciar
Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas pelo site do MPT-SE: prt20.mpt.mp.br; pelo telefone (79) 3194-4600 ou ainda de forma presencial, na avenida Desembargador Maynard, n. 72, no Bairro Cirurgia, em Aracaju. A população do interior sergipano pode fazer denúncias na Procuradoria do Trabalho do Município de Itabaiana (PTM Itabaiana), na avenida Otoniel Dórea, n. 445, no Centro da cidade. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Por assessoria
