Os corretores de imóveis de Sergipe vão contar em breve com mais um direito adquirido pela categoria: o atendimento prioritário. A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 174/2025 que assegura a esses profissionais atendimento prioritário em cartórios, repartições públicas e concessionárias de serviços do estado. A medida, que aguarda sanção governamental, é vista como um reconhecimento à relevância da categoria para a economia e para a segurança jurídica das transações imobiliárias.
A proposta, de autoria do deputado Garibalde Mendonça (PDT), tem como objetivo reduzir o tempo gasto com burocracias e otimizar o trabalho dos corretores, que atuam na intermediação de compra, venda e locação de imóveis.
Na prática, o benefício deverá ser utilizado em órgãos como cartórios de notas e de registro, juntas comerciais, prefeituras, secretarias da fazenda e também em estabelecimentos privados, como bancos e concessionárias de serviços. Nessas situações, cada minuto economizado pode significar mais visitas a imóveis, negociações concluídas em menos tempo e processos de financiamento e registro mais ágeis.
Para o presidente da Associação de Corretores de Imóveis de Sergipe (ACI-SE), Anderson Ramos, o benefício trata-se de um avanço histórico.
“A aprovação representa um grande reconhecimento do papel dos corretores de imóveis para a economia do estado. Na prática, a principal mudança será a redução de tempo gasto em filas e atendimentos burocráticos, permitindo que o corretor se dedique mais à sua atividade principal, que é intermediar negócios e atender clientes com agilidade”, afirma.
A norma estabelece que o direito será válido apenas quando o corretor estiver em pleno exercício da função, devidamente habilitado e inscrito no Creci-SE. Para usufruir do atendimento prioritário, será necessário apresentar a carteira profissional. Além disso, a lei prevê que órgãos públicos e cartórios divulguem amplamente as regras e que o Poder Executivo regulamente a aplicação do dispositivo.
Segundo Anderson, a medida também traz reflexos diretos para os clientes. “Ao acelerar os trâmites burocráticos, os corretores conseguem entregar contratos e registros de forma mais rápida. O consumidor percebe esse ganho de tempo e passa a ter mais confiança no serviço prestado”, destaca. A ACI-SE pretende orientar os profissionais sobre o uso correto do benefício, através de comunicados, palestras e materiais informativos, reforçando que ele deve ser aplicado exclusivamente em situações de trabalho, com responsabilidade, para preservar a boa imagem da categoria.
Do ponto de vista econômico, a entidade avalia que a lei pode contribuir para dinamizar o setor imobiliário. “Com processos mais curtos, o ciclo das transações se acelera, estimulando novos investimentos e movimentando não apenas o mercado imobiliário, mas toda a cadeia que envolve a construção civil, o comércio e os serviços financeiros”, explica Anderson.
Agora, o projeto segue para sanção e posterior regulamentação pelo Governo do Estado.
Sobre a ACI/SE.
Fundada em novembro de 2019, a Associação dos Corretores de Imóveis de Sergipe atua na valorização e defesa dos profissionais do setor no estado. A entidade promove ações permanentes em prol da categoria e da comunidade, incentivando a ética e a legalidade no mercado imobiliário.
