O senador Laércio Oliveira (PP-SE) usou a tribuna do Senado nesta terça, dia 12, para alertar que atrasos e distorções em medidas do Governo Federal que podem comprometer projetos estratégicos e a geração de empregos em Sergipe. Segundo ele, as Medidas Provisórias 1304 e 1307 criam incentivos que beneficiam poucos agentes do setor energético, deixando de promover a competição de mercado e direcionando os benefícios para poucos, prejudicando potencial de alguns setores e de estados, como Sergipe.
O parlamentar defendeu que as regras de redução de custos e acesso ao gás natural sejam abrangentes, permitindo que todos os setores possam disputar um insumo mais baratos. Criticou ainda a exigência de que as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) operem exclusivamente com energia renovável de novos projetos, apontando inviabilidade técnica e evidente privilégio.
Laércio demonstrou ainda preocupação especial com o adiamento do Leilão de Reserva de Capacidade (LR Cap) 2025, que travou a expansão de usinas termoelétricas a gás no país. Em Sergipe, o cancelamento afeta diretamente um projeto privado que pode adicionar 1,5 GW em nova potência, consumir até 9 milhões de m³/dia de gás e gerar investimentos estimados em R$ 5 bilhões, além de centenas de empregos qualificados.
O estado já desponta como referência nacional no setor, com o primeiro terminal privado de GNL do país conectado à malha da TAG e a perspectiva do projeto Sergipe Águas Profundas, capaz de produzir 18 milhões de m³/dia de gás — cerca de 20% da oferta nacional.
O senador comemorou a recente inclusão de gasodutos de escoamento no regime tributário REPETRO, medida defendida por seu gabinete, que deve estimular a produção de gás nacional e sua oferta ao mercado, contribuindo para a redução do preço do gás. Ele destacou que essa mudança contribui para a viabilidade econômica dá mais segurança jurídica para a decisão de investimento do projeto Sergipe Águas Profundas, aguardado há mais de uma década e visto como um marco transformador da economia sergipana.
“Laércio concluiu reafirmando que Sergipe está pronto para contribuir com uma matriz energética mais sustentável e inovadora, mas precisa de previsibilidade e de ações imediatas para garantir que esses projetos saiam do papel e fortaleçam o desenvolvimento do estado.”
O diretor-presidente da Companhia Administradora da ZPE-SE esteve no Plenário do Senado durante o discurso do senador Laércio Oliveira e ressaltou a relevância da atuação parlamentar para o fortalecimento da ZPE de Sergipe. Segundo ele, o apoio do Senado Federal e do senador é fundamental para consolidar o estado como referência nacional em um setor estratégico para a competitividade industrial e para a atração de investimentos.
Enviado pela assessoria
