A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social (NUDEDH), ajuizou, no último dia 23 de julho, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o ex-deputado Arthur do Val, em razão de declarações ofensivas proferidas contra o povo sergipano. A ação foi fundamentada em diversas normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana.
Segundo o defensor público e diretor do Núcleo de Direitos Humanos, Sérgio Barreto Morais, o ex-deputado publicou vídeos em seu perfil no Instagram (mamãe.falei2026), em que se refere aos sergipanos com expressões profundamente ofensivas e discriminatórias como “povo de merda”, “povo burro do c…” e “gente chimpanzil”. “Essas falas não podem ser consideradas mera crítica política, configuram discurso de ódio com teor preconceituoso e de incitação à discriminação regional”, disse o defensor público.
Para o membro da Defensoria Pública, as falas atingem diretamente a honra e dignidade de uma coletividade, com repercussão nacional. “O comportamento de Arthur do Val é, à toda evidência, dirigido e concebido à anulação do próximo; à diminuição do outro, enquanto ser humano dotado de prerrogativas básicas e essenciais”, salientou Barreto.
Na ação, a Defensoria Pública pleiteia a imediata retirada dos vídeos da internet, a condenação de Arthur do Val ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil — a ser destinada ao fomento da cultura sergipana — e a proibição de novas manifestações discriminatórias sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Sérgio Barreto ressalta que a ação não é isolada, mas parte de sua missão institucional de promoção dos direitos humanos e defesa dos grupos em situação de vulnerabilidade. “O preconceito regional expressa uma das formas mais perversas de exclusão social, atentando contra os fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, pontuou.
O defensor público reforça que os fatos criminosos propalados por Arthur do Val em redes sociais florescem em proporção incalculável, retumbando nacionalmente. “À vista da repercussão da sua postagem – e com anseio sub-reptício de angariar mais seguidores –o comportamento do ex-deputado reforça o caráter torpe e vil por meio do conteúdo em suas publicações, estimulando o ódio, a insânia e o preconceito, visando sempre a anulação do próximo. Portanto, um comportamento inaceitável e repudiável”, manifestou.
