Como reforço às ações de combate à violência contra a mulher, é celebrado, nesta terça-feira, 29, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Em alusão à data, o Governo de Sergipe, através das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e de Políticas para as Mulheres (SPM), junto a outros órgãos da rede de proteção à mulher, realizaram um adesivaço da campanha ‘Feminicídio Zero’ na Praça General Valadão, no Centro de Aracaju.
Para evidenciar a importância da data e da campanha, dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado na última quinta-feira, 24, mostram que Sergipe tem a segunda menor taxa de feminicídios do Brasil – 0,8 mortes por 100 mil mulheres em 2024. Entre 2023 e 2024, o estado apresentou queda de 37,5% nos crimes – caindo de 16 mulheres vítimas de feminicídio para 10.
Embora tenha ocorrido uma diminuição nos casos de feminicídios, os números ainda são considerados altos, demonstrando a necessidade da continuidade das ações desenvolvidas pela SSP e SPM, como reforçou a diretora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), delegada Mariana Diniz. “Por isso, hoje é justamente um dia de integração para combater o crime de feminicídio, que é uma forma mais violenta da violência de gênero. É inadmissível que, hoje, ainda haja mulheres morrendo simplesmente pelo fato de serem mulheres. E, como o feminicídio é o estágio final e mais grave, qualquer tipo de violência doméstica e em razão de gênero tem que ser combatida, tem que ser denunciada”, destacou ao evidenciar que o DAGV está de prontidão e funcionando 24h para atender e acolher as vítimas de violência contra a mulher.
Além da atuação da rede de proteção, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta e participe das ações de enfrentamento ao feminicídio, conforme acrescentou a secretária da SPM, Danielle Garcia. “Estamos conversando com a população e pedimos que, ao menor sinal de qualquer violência, denuncie, para que a situação não chegue ao caso de um feminicídio. Essa é a nossa luta”, ressaltou.
Para que a sociedade e as próprias vítimas compreendam o contexto da violência contra a mulher, o adesivaço também trouxe contextualizações sobre as condutas que são crimes em razão de gênero. “Reforçamos, também, a Lei Maria da Penha. Essas orientações são importantes para que, através da orientação, as mulheres tenham condições de enfrentar a violência e denunciar os casos”, enfatizou a tenente Vitória Silva.
Na mesma linha, a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPSE), Veronica Lazar, reforçou que é essencial a integração entre os órgãos para proteção da mulher. “Precisamos cada vez mais discutir essa questão e encontrar soluções de prevenção à violência contra a mulher. E o MPSE possui um setor que é o Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (Caop), onde desenvolvemos projetos de prevenção”, salientou.
Data
O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio foi instituído pela Lei nº 8.375, de 20 de dezembro de 2017, de autoria da ex-deputada estadual Goretti Reis. Além de relembrar a importância de combater a violência doméstica para evitar o feminicídio, a Lei busca promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate aos crimes contra as mulheres.
Denúncias
Os crimes de violência doméstica podem ser denunciados à Polícia Militar em casos de flagrante no telefone 190. Os crimes recorrentes podem ser denunciados à Polícia Civil pelo telefone 181. Tanto vítimas, quanto qualquer pessoa que identifique a prática de violência doméstica pode denunciar o crime. Em Aracaju, o DAGV fica na rua Itabaiana, 258, São José. O telefone é o (79) 3205-9400.
Enviado pelo Governo de Sergipe
