A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), deu um importante passo rumo ao fortalecimento das políticas ambientais do município com a criação da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação e regulamenta a arborização urbana. A proposta legislativa, construída de forma técnica e alinhada à regulamentação federal, busca efetivar ações de proteção ambiental na capital sergipana.
O documento, elaborado por uma equipe multidisciplinar da Sema, visa estabelecer critérios claros para o manejo, poda, supressão e compensação de árvores no espaço urbano, além de promover a educação ambiental e o engajamento da população na preservação do patrimônio natural da cidade. “A criação da câmara técnica para elaborar a proposta é um avanço importante nas políticas ambientais do município. Ela garante que a construção da lei seja baseada no diálogo entre especialistas, promovendo ações mais efetivas e sustentáveis. Com isso, a arborização urbana passa a ser integrada de forma permanente às políticas públicas, contribuindo para a proteção ambiental e a qualidade de vida da população”, explicou Andrezza Ribeiro, Diretora de Controle Ambiental da Sema.
A elaboração do documento tem o intuito de harmonizar a legislação municipal com o Código Florestal Brasileiro, resolvendo sobreposições e conflitos existentes e tornando as normas mais protetivas. Syslayne Costa, assessora técnica da Sema destaca que esta legislação prevê compensações ambientais mais robustas e prepara Aracaju para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. “Sem dúvida, essa é uma iniciativa essencial para garantir a sustentabilidade e elevar o patamar da proteção ambiental na cidade”, afirmou.
A proposta será agora submetida à apreciação da Procuradoria-Geral do Município antes de ser encaminhada à Câmara Municipal de Aracaju para tramitação legislativa. A expectativa é que o Projeto de Lei fortaleça as ações de planejamento urbano e proporcione bases sólidas para políticas públicas mais eficazes em relação à vegetação urbana.
