Quatro Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na quinta-feira, dia 17. Os valores serão destinados a investimentos em infraestrutura, modernização da administração pública, tecnologia da informação (TI) e ações de desburocratização da gestão estadual direta e indireta.
Dois dos projetos aprovados são voltados à transformação da máquina pública. O primeiro é o Progestão-SE, no valor de até US$ 41,8 milhões (cerca de R$ 232 milhões), financiado pelo Banco Mundial (Bird), que vai ajudar a modernizar a gestão financeira, fiscal e patrimonial do Estado. A proposta inclui a implantação de sistemas inteligentes para o controle de pessoal ativo e inativo, compras públicas, previdência, planejamento e orçamento, além da racionalização dos gastos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Já o Profisco III-SE, no valor de até US$ 60 milhões (aproximadamente R$ 334 milhões), patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foca no fortalecimento da administração tributária e da gestão fiscal. O projeto visa preparar Sergipe para os desafios da nova Reforma Tributária, com investimentos em digitalização, interoperabilidade de sistemas, aumento da arrecadação própria e transparência na gestão pública.
“São verbas que serão direcionadas para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população e irão auxiliar o governo a otimizar os investimentos, buscando implementar mais ações com a utilização de menos recursos financeiros. Além disso, teremos investimentos na modernização de sistemas que nos auxiliarão a combater práticas de sonegação e facilitar a vida dos contribuintes, permitindo que seja possível incrementar ainda mais a nossa arrecadação”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Rodovias mais seguras
Os outros dois pedidos de autorização para contratação de operações de crédito são destinados a financiar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano. O Programa Crema – Sergipe, que prevê até US$ 100 milhões em financiamento junto ao Banco Mundial (cerca de R$ 560 milhões), destina-se à restauração e manutenção proativa de 900 km de rodovias estaduais, com padrão de qualidade e foco em segurança viária e resiliência climática, que alcançarão regiões como o alto sertão, baixo São Francisco e sul do estado.
O quarto projeto, com valor de até R$ 850 milhões, será contratado com instituições financeiras nacionais e tem escopo amplo: urbanização do Bairro Guajará, em Nossa Senhora do Socorro; requalificação de orlas, como a da Caueira, Ponta dos Mangues, Povoados Pontal e Crasto; reforma de mercados municipais e ginásios de esporte, obras estas incluídas dentro dos Programas Acelera 2 e Pró-Rodovias, além da implantação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
O PDV, que contará com até R$ 100 milhões, será direcionado a servidores da administração indireta (celetistas) e irá garantir uma alternativa vantajosa aos empregados aptos ao desligamento, preservando a dignidade e a autonomia dos servidores elegíveis. Para o Estado, a iniciativa vai ajudar a reduzir as despesas correntes de forma gradual e pactuada, além de permitir a realocação de recursos humanos e orçamentários para áreas de maior demanda, ampliando a eficiência operacional.
Parte dos recursos dessa operação de crédito também será destinada à modernização do parque tecnológico do Estado e à estruturação de ativos estratégicos para o futuro de Sergipe.
De acordo com a secretária da Fazenda, Sarah Tarsila, a aprovação desses projetos representa um marco para Sergipe. “Vamos destravar investimentos estratégicos com responsabilidade fiscal, garantindo mais infraestrutura, eficiência na gestão e melhores serviços para a população. São ações que impulsionam o desenvolvimento do nosso estado”.
Os projetos estão alinhados ao Plano Plurianual 2024–2027 e ao Planejamento Estratégico do Governo de Sergipe. A contratação dos financiamentos seguirá critérios técnicos e legais, respeitando a capacidade de endividamento e o espaço fiscal do Estado.
Trâmites
Com a autorização para as contratações das operações de crédito, o governo dará continuidade aos trâmites e negociações com os outros órgãos e bancos envolvidos buscando efetivar a liberação dos recursos. No caso dos empréstimos que serão feitos com bancos internacionais, as operações precisam ser aprovadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisará a capacidade de pagamento do Estado, levando em conta critérios como limites de endividamento, adimplência com o Governo Federal e atendimento aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após essa etapa, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento, que analisará se eles estão alinhados com as prioridades do Governo Federal. Após a aprovação da Cofiex, os pedidos são incorporados à carteira de projetos da União e encaminhados para a aprovação do Senado.
Depois dessa aprovação, o Estado poderá finalmente assinar os contratos com os bancos internacionais. Cumpridas todas as etapas, a previsão é que os recursos sejam liberados no prazo de até 18 meses após a aprovação feita pela Alese.
No caso das operações que serão contratadas com bancos nacionais, a Secretaria de Estado da Fazenda vai providenciar uma criteriosa análise junto a essas instituições financeiras para identificar aquelas que oferecem as condições mais vantajosas.
Situação Fiscal
Sergipe possui atualmente o menor nível de endividamento de sua história. A relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL), conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atualmente é de 4,54%, o que coloca o estado como o 9º entre os estados menos endividados do país.
Para se ter uma ideia da importância desse número, a Resolução n° 40/2021 do Senado estabelece o limite de 200% da RCL para esse indicador. A Dívida Consolidada Líquida, que representa o saldo entre a Dívida Total do Estado e a disponibilidade de caixa, atingiu os R$ 722 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, o que representa uma queda de cerca de R$ 1 bilhão em relação ao quadrimestre anterior.
