Por Stephanie Macedo
Nesta quinta-feira (17), os deputados do Poder Legislativo de Sergipe se reuniram em Comissões e em Plenário para votar importantes projetos — de autoria do Executivo, Judiciário e dos Parlamentares, totalizando 37 projetos presenciados. Entre as proposituras, destaca-se a aprovação de recursos que serão aplicados em iniciativas destinadas a tornar o Estado de Sergipe mais atrativo para investidores e, também, a melhorar os serviços ofertados à população.
Ao todo, quatro Projetos de Lei que autorizam o Governo do Estado a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais foram apreciados e aprovados pela Casa Legislativa. Dois dos projetos, o Progestão e o Profisco, têm como foco a transformação da máquina pública.
O Progestão-SE, no valor de até US$ 41,8 milhões (cerca de R$ 232 milhões), financiado pelo Banco Mundial (BIRD), visa modernizar a gestão financeira, fiscal e patrimonial do Estado. A proposta inclui a implantação de sistemas inteligentes para o controle de pessoal ativo e inativo, compras públicas, previdência, planejamento e orçamento, além da racionalização dos gastos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Já o Profisco III-SE, no valor de até US$ 60 milhões (aproximadamente R$ 334 milhões), patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem como foco o fortalecimento da administração tributária e da gestão fiscal. O projeto busca preparar Sergipe para os desafios da nova Reforma Tributária, com investimentos em digitalização, interoperabilidade de sistemas, aumento da arrecadação própria e mais transparência na gestão pública.
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Jeferson Andrade (PSD), destacou que os recursos serão direcionados para melhorar a qualidade dos serviços, auxiliando o Governo a otimizar os investimentos e impulsionar o desenvolvimento do estado. Ele adiantou que os valores ainda passarão por trâmites, inclusive pelo Senado, e só retornarão ao Poder Executivo após cerca de mais de um ano e meio de tramitação.
“Com a autorização para as contratações das operações de crédito, o Governo dará continuidade aos trâmites e negociações com os outros órgãos e bancos envolvidos, buscando efetivar a liberação dos recursos. Os pedidos são incorporados à carteira de projetos da União e encaminhados para a aprovação do Senado. Depois dessa aprovação, o Estado poderá finalmente assinar os contratos com os bancos internacionais. Cumpridas todas as etapas, a previsão é que os recursos sejam liberados no prazo de até 18 meses após a aprovação feita pela Alese”, explicou Jeferson Andrade.
O presidente também defendeu que a contratação dos financiamentos seguirá critérios técnicos e legais, respeitando a capacidade de endividamento e o espaço fiscal do Estado. “A situação do nível de endividamento de Sergipe é confortável e histórica. Atualmente, é de 4,54%, o que coloca o estado como o nono entre os estados menos endividados do país. O Senado estabelece o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL) para esse indicador”, asseverou.
Sobre esse cenário, a dívida líquida — que representa o saldo entre a dívida total do Estado e a disponibilidade de caixa — atingiu R$ 722 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, o que representa uma queda de cerca de R$ 1 bilhão em relação ao quadrimestre anterior.
Etapas para liberação dos recursos
Para os empréstimos com bancos internacionais, as operações precisam ser aprovadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisará a capacidade de pagamento do Estado com base em critérios como limites de endividamento, adimplência com o Governo Federal e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após essa etapa, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento, que avaliará se estão alinhados às prioridades do Governo Federal. Somente depois disso, os projetos seguirão para a aprovação do Senado.
Após essa última etapa, o Estado poderá assinar os contratos com os bancos internacionais. Cumpridos todos os trâmites, a previsão é que os recursos sejam liberados em até 18 meses após a aprovação pela Alese.
Rodovias e infraestrutura urbana
Outros dois projetos aprovados tratam da contratação de crédito para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano. O Programa Crema – Sergipe, que prevê até US$ 100 milhões em financiamento junto ao Banco Mundial (cerca de R$ 560 milhões), será destinado à restauração e manutenção de 900 km de rodovias estaduais. A proposta contempla padrões de qualidade, foco em segurança viária e resiliência climática, beneficiando regiões como o Alto Sertão, Baixo São Francisco e Sul do Estado.
Outro projeto, no valor de até R$ 850 milhões, será contratado com instituições financeiras nacionais e visa à urbanização de bairros, requalificação de orlas, reforma de mercados municipais e ginásios de esportes. Essas obras estão incluídas nos programas Acelera 2 e Pró-Rodovias, além da implantação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
O PDV, que contará com até R$ 100 milhões, será direcionado a servidores celetistas da administração indireta. A medida propõe uma alternativa vantajosa aos empregados aptos ao desligamento, com foco na preservação da dignidade e autonomia dos servidores elegíveis. Para o Estado, a iniciativa deve contribuir para a redução gradual e pactuada das despesas correntes, além de permitir a realocação de recursos humanos e orçamentários para áreas com maior demanda, ampliando a eficiência operacional. Parte dos recursos dessa operação de crédito também será aplicada na modernização do parque tecnológico do Estado e na estruturação de ativos estratégicos para o futuro de Sergipe.
As quatro operações de crédito aprovadas estão alinhadas ao Plano Plurianual 2024–2027 e ao Planejamento Estratégico do Governo de Sergipe.
Diálogo com a bancada e planejamento futuro
Jeferson Andrade afirmou que o governador Fábio Mitidieri (PSD), antes mesmo das votações, se reuniu com a bancada e discutiu a pauta que seria levada ao Plenário. Segundo o presidente da Alese, o governador apresentou os projetos implementados nos últimos trinta meses e detalhou cada iniciativa, explicando os objetivos e impactos das ações no Estado.
“O governador Fábio enfatizou que, embora existam diversos investimentos em andamento, o Governo não recebe os recursos imediatamente. Trata-se de recursos internacionais, com previsão de utilização a partir do próximo ano. Diante do baixo endividamento atual, o governo considera fundamental essa estratégia financeira”, externou.
Da Alese
