O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), promoveu o repasse de R$ 903,5 milhões para os 75 municípios sergipanos no primeiro semestre deste ano como resultado da arrecadação de impostos estaduais. O valor é 11% superior ao distribuído no mesmo período de 2024, quando foram transferidos R$ 814 milhões.
Para calcular o valor total dos repasses são somados o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS foi responsável pela maior parte desse volume, o que corresponde a R$ 754,4 milhões, alta de 11,5% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado. Por lei, o governo destina 25% de tudo que é arrecadado com o imposto para os municípios.
Já em relação ao IPVA foram repassados R$ 149,1 milhões, crescimento de 8,3% ante o mesmo período de 2024. No caso do IPVA, metade do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.
Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, os números reforçam o bom momento vivido pela economia sergipana e retratam o trabalho que tem sido desenvolvido para coibir práticas de sonegação e garantir a concorrência leal. ?Estamos investindo cada vez mais em novas tecnologias para permitir o cruzamento de informações e desta forma evitar que os bons contribuintes sejam prejudicados por quem não busca cumprir a lei?.
Amigo da Gente
Um fator que foi importante para a melhoria na arrecadação foi a adoção do programa ‘Amigo da Gente’, que desde setembro de 2023 visa valorizar os contribuintes em conformidade com a legislação tributária, recebendo um olhar mais atento da gestão pública.
A proposta é considerada o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.
Além do ‘Amigo da Gente’, a Sefaz também tem promovido um intenso trabalho de modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 350 medidas que auxiliam aqueles que empreendem no estado. O principal objetivo é a melhoria do ambiente de negócios e a facilitação da atuação dos contribuintes.
