A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) protocolou, na terça-feira, dia 15, o Projeto de Lei nº 191/2025, que cria a Política Estadual de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTQIA+. A propositura tem como objetivo garantir a dignidade, a igualdade e o acesso aos direitos fundamentais às pessoas idosas, com atenção às necessidades da população de lésbicas, gays, travestis, transexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais.
Entre as medidas previstas no PL estão a garantia igualitária de serviços de saúde, assistência social, moradia e seguridade social, sem discriminação, além da promoção de ações de conscientização. Em unidades de saúde, estão previstos o uso do nome social sem necessidade de apresentação de laudo ou procedimento judicial, assim como a garantia de privacidade e sigilo, e o atendimento multidisciplinar com equipes capacitadas para acolhimento específico.
O projeto também visa coibir práticas discriminatórias, com a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais, industriais e outras entidades, em caso de discriminação de pessoas idosas LGBT+. Agentes públicos que, por ação ou omissão, praticarem atos discriminatórios também serão submetidos a processos administrativos.
A proposta surge em articulação nacional do mandato da deputada federal Duda Salabert (PDT/MG), inspirado no projeto apresentado na Câmara dos Deputados em homenagem à ativista Sissy Kelly, que foi uma travesti idosa, soropositiva, e faleceu em 2024, sendo ainda referência nacional na luta por políticas públicas para a população LGBTQIA+ na terceira idade.
Segundo Linda Brasil, o projeto busca garantir que pessoas LGBTQIA+ idosas tenham acesso a políticas públicas específicas, que considerem suas necessidades e assegurem dignidade no processo de envelhecimento. “Até pouco tempo, a expectativa de vida da população LGBT+ era de, no máximo, 50 anos. Se observada a perspectiva de pessoas trans e travestis, essa expectativa era de apenas 35 anos. Com muita luta e resistência, estamos conseguindo ultrapassar essa expectativa. Por isso, é importante construir políticas públicas que atendam às necessidades dessa população”, salientou.
Depoimentos
Para Gibaldo Santos, 63 anos, professor e integrante da diretoria da Associação DialoGay Sergipe, o projeto protocolado pela deputada Linda Brasil vem suprir uma grande demanda que o Estado não supre. “Além de ocupar esse espaço, garantindo direitos, ele nos fornece elementos que fazem com que a gente possa reclamar, possa exigir que essa política pública de atenção integral à saúde, à moradia, à vida social, principalmente à dignidade da pessoa idosa e LGBTQIA+. Fico muito contente por Linda ter apresentado esse projeto. Vamos cobrar que ele seja votado e aprovado. É dessa forma que a gente ocupa espaço: cobrando o que a gente tem direito e, ao mesmo tempo, explicando para a nossa população os direitos garantidos e os deveres dos entes federados — inclusive, que as prefeituras municipais promovam essas garantias”, considerou.
Já o educador e comunicador Marcelo Lima afirma que o projeto preenche uma lacuna de atenção à população LGBT+ que vive os desafios da terceira idade. “Nós precisamos desse plano específico para as pessoas LGBTQIAPN+ idosas, tendo em vista que essa população enfrenta mais dificuldades no campo da educação, da saúde, da segurança, da assistência social. É preciso ter essa atenção mesmo. Esse enfrentamento do preconceito e a busca pelo atendimento com integralidade no SUS e no SUAS, considerando as especificidades dessa população, é fundamental. Quando idoso, esses preconceitos aumentam. Por isso, precisamos dessa política pública, sim, de maneira a garantir qualidade de vida à população LGBTQIAPN+”, avaliou.
Foto: Jadilson Simões/Alese
