Após nove meses em vigor, o programa do Auxílio Municipal Especial (AME), criado pela Prefeitura de Aracaju, tem levado dignidade a centenas de famílias aracajuanas. Iniciado em abril do ano passado, a ação tem melhorado a vida de pessoas que estão em situação de extrema pobreza e que não são atendidas por outros benefícios sociais com a mesma finalidade. O programa foi concretizado a partir da Lei Municipal nº 5.565/2023, com previsão de atender até 1.500 pessoas com um valor mensal de R$ 300 até dezembro de 2024.
De acordo com Yolanda de Oliveira, coordenadora de Políticas de Transferência de Renda de Aracaju, o AME teve início com 272 famílias sendo beneficiadas. Até dezembro, 1.162 famílias haviam sido beneficiadas, e atualmente, esse número reduziu para 741. De acordo com ela, essa redução significa uma melhoria nas condições de vida dessas pessoas beneficiadas com o auxílio. “Se essas famílias saíram do AME, significa que, ou foram inseridas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal, cujo valor pago é maior, ou estão entrando no mercado de trabalho, o que melhora significativamente suas vidas”, disse.
A porta de entrada para o Auxílio Municipal Emergencial (AME) são os 17 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os quatro Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), onde as pessoas vão, geralmente, em busca de alguma assistência básica. Nesses equipamentos sociais é oferecido ao cidadão o programa do AME, caso a pessoa atenda aos critérios, que são: estar cadastrado no CadÚnico; ter uma renda per capta de até 1/4 do salário mínimo; e não estar inserida em nenhum programa de transferência de renda.
Além disso, há também as condicionalidades para que a pessoa mantenha o direito de continuar recebendo o auxílio: crianças de 6 a 15 anos devem estar matriculadas e frequentando regularmente a escola; crianças de 0 a 6 anos devem estar com a carteira de vacinação atualizada; e as mulheres gestantes devem estar sendo acompanhadas pelo pré-natal.
Ao entrar no AME, a pessoa recebe um cartão magnético, através do qual, mensalmente, ela tem acesso ao saldo de R$ 300,00. Ela também recebe uma lista das lojas e empresas nas quais podem fazer compras de alimentos com o cartão. “Para as famílias que não estão inseridas em nenhum programa social isso é importante. Nesse momento em que elas mais precisam, é uma forma de garantir a segurança alimentar dessas famílias, de forma imediata. Além disso, nos Cras é feito todo o acompanhamento psicossocial das famílias e são ofertados cursos através da Fundat, com oficinas de preparação para o mercado de trabalho. O prefeito Edvaldo Nogueira foi muito claro quando disse que não basta apenas a gente dar esse benefício, mas que a gente tem que procurar outras alternativas para que elas possam acessar a documentação, saúde, escola e mercado de trabalho. E também tem a questão da autoestima, para que essas pessoas beneficiárias do AME possam vislumbrar novas oportunidades em suas vidas”, declarou.
Acompanhamento
Cada família que entra no AME é colocada no Serviço de Proteção Integral à Família (Paif). Elas são acompanhadas de forma coletiva pelos Cras, que identificam as vulnerabilidades dessas famílias e fazem os encaminhamentos necessários. Segundo Catharina Menezes, coordenadora da Proteção Social Básica da Secretaria da Assistência Social de Aracaju, dentro desse acompanhamento é feita a parceria com a Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat), na qual são ofertados cursos de capacitação para o mercado de trabalho.
“O nosso acompanhamento abrange uma série de atividades que não são só nossas. Dentro da Assistência, especificamente, nós fizemos reuniões, atividades, encaminhamentos para o serviço de convivência, e assim a gente vai acompanhando sistematicamente essas famílias para a superação da vulnerabilidade. À medida que elas vão saindo do AME, recebem o Bolsa Família ou superam a vulnerabilidade, a gente também retoma e faz o desligamento do nosso serviço”, afirmou.
A coordenadora explica, ainda, que a saída de pessoas do programa significa um avanço social. “O nosso grande resultado não é o número de famílias que a gente insere, é o número de famílias que a gente tira, justamente pela superação da vulnerabilidade. Quando ela deixa de receber o benefício, se for pela superação, a gente entende que ela melhorou de vida, ela não precisa mais daquele benefício e a gente repassa para uma pessoa que precisa”, detalhou.
Catharina Menezes destaca que essa renda mensal do Auxílio Municipal Emergencial tem levado às famílias beneficiadas melhores condições de vida. “São famílias em vulnerabilidade, que não recebiam nenhum tipo de benefício. Então, à medida que elas começam a receber R$ 300,00 por mês, já podem fazer uma pequena compra, pagar pequenas despesas, até que possam receber um benefício maior ou arrumar um emprego”, disse.
