Em discurso no Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira, dia 5, o senador Laércio Oliveira (PP) defendeu que o Brasil precisa aumentar a produção nacional de gás e promover a concorrência para que seja possível ter preços mais competitivos e, assim, desenvolver a indústria nacional, em especial a de fertilizantes.
Laércio sugeriu que a base para tudo acontecer é Projeto de Lei 699/2023, de sua autoria, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Com ele, o governo pode promover a sua efetivação, não ficando só no plano das ideias.
O senador parabenizou o vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, pela apresentação do Plano Nacional de Fertilizantes na semana passada. Porém, segundo o parlamentar, com o Profert haverá medidas efetivas para contribuir na atração de investimentos no setor. O senador pede apoio do governo para a sua aprovação.
“O novo Plano Nacional de Fertilizantes carece de instrumentos que possibilitem a sua efetiva implementação, sendo, na realidade, um bem elaborado diagnóstico e um plano de intenções no campo da ideias, faltando a definição de uma política que faça com que o plano tenha condições de sair do papel”, observou.
Laércio lembrou, ainda, que tema de fertilizantes é muito caro ao seu estado de Sergipe, já que lá tem uma planta de fertilizantes nitrogenados, operada pela Unigel, e a única mina de produção de potássio do Brasil, operada pela Mosaic, além de um grande número de misturadoras, representando uma das mais importantes cadeias produtivas da economia estadual.
O parlamentar lembrou, ainda, que ser dependente de fertilizantes importados é um erro estratégico grave de geopolítica do Brasil, fato que ficou ainda mais evidenciado durante a pandemia e de forma mais dramática com a guerra da Rússia com a Ucrânia, quando houve ruptura das cadeias de suprimento e passamos a correr o risco de não ter os fertilizantes nas quantidades necessárias para as lavouras.
“Estou falando de uma questão de soberania nacional e segurança alimentar. A colega Senadora Tereza Cristina, então Ministra da Agricultura, conhece muito bem tudo isso que estou aqui tratando”.
Laércio lembrou que o estado de Sergipe teve a iniciativa de não aprovar a renovação do Convênio CONFAZ 100, de 1997, com relação aos fertilizantes, já que a isenção de ICMS para os fertilizantes importados e a tributação da produção nacional funcionava como um subsídio à importação de fertilizantes, em detrimento da produção nacional.
“Esse convênio, seguramente, foi um dos maiores responsáveis pela estagnação da produção nacional, enquanto o consumo crescia de forma exponencial nesse período, criando essa atual dependência externa”, observou.
O Profert já foi aprovado na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos –com o relatório favorável do Senador Eduardo Gomes e está em vias de ser votado na Comissão de Agricultura, já tendo a Senadora Tereza Cristina apresentado o seu relatório. “Gostaríamos muito que o Governo Federal também participasse do esforço para a aprovação desse projeto que conta com o apoio da CNA, CNI, Sinprifert, ABIQUIM e também da FPA”, disse.
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