Por Leonardo Teles
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em 1ª Discussão, por unanimidade, entre os 21 vereadores presentes, na manhã da terça-feira, dia 08, o Projeto de Lei 182/2022, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que proíbe o uso de verba pública em eventos que estimulem a pornografia e a sexualização de crianças e adolescentes. A proposta segue para 2ª discussão, quando emendas deverão ser apresentadas.
Segundo o texto do projeto, “Consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor como; linguagem imoral, imagens eróticas, imagens de relação sexual ou de ato libidinoso, obscenidade, depravação, indignidade, exibição explícita de órgãos íntimos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual”.
“Nosso objetivo, por meio desse projeto, é resguardar os direitos da criança e do adolescente, não permitindo que dinheiro público seja usado para promover algo que estimule a sexualização precoce”, disse Eduardo Lima.
Direito à assistência religiosa
Também de autoria do vereador Eduardo Lima, durante a Sessão, foi aprovado em 2ª discussão, o Projeto de Lei 46/2023, que determina que os hospitais de Aracaju deverão afixar, em local visível ao público e em tamanho que facilite a sua leitura, o seguinte texto: “É assegurado o acesso dos religiosos de todas as confissões aos hospitais para prestar assistência religiosa, se o próprio paciente internado ou os seus familiares assim o requisitarem, conforme a Lei Federal n° 9.982, de 14 de julho de 2000”.
Aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes na casa, o texto sofreu apenas uma alteração em relação à 1ª discussão que tratou sobre a inclusão dos hospitais privados no projeto. O mesmo agora segue para 3ª discussão.
