O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) enviou, nesta segunda-feira, dia 5, um ofício ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, em nome da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), solicitando uma audiência para tratar da implementação do piso dos enfermeiros pelos municípios brasileiros.
Edvaldo é favorável ao pagamento do piso, assim como os demais prefeitos filiados à entidade. No entanto, os gestores municipais cobram do governo federal que envie os recursos necessários para o pagamento do novo salário destes profissionais de saúde.
“Como presidente da FNP, tenho liderado o movimento para que o Governo Federal forneça os recursos necessários para que o piso seja pago, como determina a Constituição Federal. Hoje, os recursos que foram estimados não batem com a conta que as prefeituras fizeram. Prova disso é que o Ministério da Saúde não repassou o dinheiro para nenhuma prefeitura do Brasil”, declarou Edvaldo, que preside a FNP. No documento, Edvaldo solicita que a audiência ocorra até 17 de junho.
No ofício enviado ao ministro da Casa Civil, Edvaldo explica que, nas portarias publicadas pelo Ministério da Saúde, há “flagrante insuficiência dos recursos anunciados e dos critérios de distribuição da assistência financeira, bem como indicações indevidas de valores destinados às entidades filantrópicas”. Por isso, a FNP “defende a pactuação federativa no âmbito do Conselho da Federação, instância instituída pelo Decreto n° 11.495, em 18 de abril de 2023, mas que ainda não está em funcionamento”.
“Essa pactuação é condição necessária para a efetiva transferência dos recursos pela União aos entes federados, tornando a aplicação do piso uma realidade nos municípios e conferindo a merecida valorização desses profissionais. Certos de que a atenção à pauta municipalista é essencial para a promoção e o desenvolvimento de políticas públicas efetivas em todo o país, desde já agradecemos a atenção de Vossa Excelência e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, afirma Edvaldo no ofício endereçado a Rui Costa.
Encontro em JP
No encontro da FNP em João Pessoa, na semana passada, os prefeitos trataram da implementação do piso da Enfermagem, com a participação do secretário especial de Assuntos Federativos, da Secretaria de Relações Institucionais do governo, André Ceciliano.
O representante do governo federal concordou que o cumprimento do piso é desafiador, enfatizou que o governo federal está aberto ao diálogo com os gestores e informou que estudos estão sendo feitos para que os municípios possam garantir o pagamento do piso, a partir de uma fonte de custeio assegurada pela União. Foi a partir desta discussão que os prefeitos decidiram pela solicitação da audiência com o ministro Rui Costa.
