“Faço um apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) para que assine com urgência o decreto de liberação das emendas impositivas para a implantação do CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher no município de Aracaju”. O pedido foi feito pelo vereador Nitinho Vitale (PSD), durante o Grande Expediente da sessão legislativa, na manhã desta quarta-feira, dia 29.
“Enquanto estamos aqui, em sessão, algumas mulheres estão, nos bairros, sendo vítimas de algum tipo de violência, seja moral, psicológica ou física.
Combater a violência, inibir os índices de feminicídio, é dever de cada um de nós. Eu estarei à frente desta luta”, avisou.
Após a sessão, o vereador prestigiou o lançamento do programa governamental “Destina Sergipe”, realizado na biblioteca Epitáfio Dória.
*Visita -* Ainda durante a sessão legislativa, o vereador aproveitou para informar ao plenário sobre visita oficial que fez à secretária de Estado de Políticas para a Mulher, delegada Danielle Garcia, quando buscou informações oficias sobre os índices de violência e feminicídio em Sergipe e Aracaju.
“Precisamos oferecer uma alternativa às vítimas de violência no município”, apelou.
Como autor de emenda impositiva no valor de 100 mil , oriundos da Lei Orçamentária Municipal de 2023, Nitinho já antecipou que, sendo implantado o centro, pretende indicar mais R$ 500 mil para manutenção do órgão na Lei Orçamentária de 2024.
Ele relembrou que, no total, a Casa destinou cerca de R$ 1 milhão na LOA 2023, pediu a assinatura do prefeito no decreto e sensibilizou os demais vereadores para formar uma força conjunta com o objetivo de alocar um volume ainda maior de recursos financeiros para o CRAM na LOA 2024.
“Peço que os vereadores desta Casa também se integrem na indicação desses recursos para 2024. Nós, vereadores, vamos dar as condições para que o prefeito Edvaldo Nogueira implante o CRAM e feche o mandato dele com chave de ouro”, argumentou.
Nitinho alertou que, em Sergipe, alguns municípios já se adiantaram e implantaram o CRAM, sendo: Estância, Capela, Barra dos Coqueiros, Arauá, Macambira, São Domingos, Campo do Brito e Tobias Barreto.
O parlamentar explicou a importância do município oferecer assistência à mulher em situação de vulnerabilidade social, dependência econômica e risco permanente.
“Uma das preocupações da secretária Danielle Garcia é de que as estatísticas demonstram que 50% das vítimas de feminicídio, por falta de assistência de órgãos oficiais, nunca tiveram coragem de registrar denúncia de antecedentes de violência doméstica.
“Uma assistência, uma orientação, uma rede de proteção, poderia ter ajudado a salvar uma vida”, ponderou.
O parlamentar também apurou que outro grande problema enfrentado pelas mulheres na atualidade é que, em Sergipe, cerca de 714 mil mulheres vivem com renda média de R$ 230 /mês.
Dessas 714 mil mulheres, pelo menos, 50% vivem em Aracaju, numa situação de extrema vulnerabilidade social e dependência econômica dos eventuais agressores.
“Peço aos vereadores desta Casa que me ajudem a fazer esse apelo à sensibilidade do prefeito Edvaldo Nogueira para que a secretaria municipal de Assistência Social implante com urgência o CRAM de Aracaju porque quando a vida da mulher melhora, a vida do homem, dos filhos e das famílias melhoram também”, justificou.
Centro de Referência de Atendimento à Mulher é um espaço destinado a ações governamentais de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando assistência psicológica, social, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação do conflito.
Foto: Gilton Rosas/CMA
