Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) participou, na tarde desta terça-feira, 21, de um amplo debate sobre o diagnóstico do sistema tributário nacional, sob a perspectiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.
Realizada na Câmara dos Deputados, a reunião deliberativa extraordinária foi promovida pelo grupo de trabalho da reforma tributária, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Na audiência, Edvaldo defendeu a posição da FNP, de que a entidade aposta em um diálogo democrático para a construção de uma reforma que promova justiça fiscal e que garanta a autonomia dos entes federados.
“É com imensa satisfação que participo deste importante debate, representando os prefeitos e prefeitas das cidades que integram a nossa entidade municipalista. A Frente Nacional de Prefeitos vem discutindo amplamente essa temática porque acreditamos no diálogo, na disposição para a construção de um consenso. Acreditamos e defendemos que a reforma tributária não pode privilegiar alguns e prejudicar outros. Ela precisa ser construída considerando todos os entes federativos, mas, sobretudo, os polos produtivos, que são as cidades. É no município que a vida acontece. Não estamos subestimando os governos estaduais e o federal, pelo contrário, precisamos trazer de volta o pacto federativo que ainda está desequilibrado. O que queremos e buscamos é a autonomia financeira das cidades”, destacou.
Neste sentido, o presidente da FNP ressaltou que “a premissa de uma reforma tributária é a de que os municípios não podem perder”. “O futuro do Brasil é o futuro das pessoas e é para elas que precisamos trabalhar cotidianamente, de maneira efetiva. Precisamos que seja uma reforma que considere o destino, e isso é consenso entre todos nós. Todo mundo quer uma reforma que simplifique o sistema tributário brasileiro, hoje difícil e complexo. Mas é preciso lembrar que essa complexidade não está no ISS, ele é o imposto mais simples que temos. O problema está no ICMS, composto por 27 legislações, entre uma série de questões”, avaliou.
Ao pontuar a necessidade da construção de um sistema tributário simplificado para o país, o prefeito de Aracaju citou a PEC 46/22, que incorpora o Simplifica Já, proposto pela FNP, e que, segundo Edvaldo, também deve ser analisada “em pé de igualdade”. “O que os municípios querem é discutir uma reforma igualitária. Hoje temos três propostas em debate e elas precisam ser analisadas de igual forma. Nós defendemos a PEC 46, que simplifica o caminho e preserva o ISS, mas estamos abertos a todas as propostas. O que queremos ver são os prós e os contras para analisar os impactos das outras PEC’s nos municípios”, disse o gestor.
Edvaldo enfatizou ainda a relevância do diálogo “para a construção de uma reforma que melhore a vida das pessoas”. “A reforma tributária imediata global é muito difícil de ser feita porque exige um consenso grande, mas nós, prefeitos e prefeitas, estamos dispostos. Estamos preparados para alcançar um resultado que melhore a vida de todos, sobretudo da população, pois esse é o caminho para o crescimento do país. É com o diálogo que encontramos a solução. Portanto, quero parabenizar a Câmara dos Deputados por abrir este debate sobre a reforma tributária, porque é um tema que precisa ser tratado com exaustão, sem parti pris.Temos que encarar essa reforma como uma contribuição desta geração para o futuro do país. A reforma tributária pode ser o rejuvenescimento, mas não pode ser feita artificialmente. É preciso ter coragem para pensar na coletividade”, reiterou o presidente da FNP, que estava acompanhado pela delegação da FNP, composta pelos prefeitos de Salvador/BA, Bruno Reis, e Recife/PE, João Campos.
Unidade
Relator da PEC 45/2019, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro concordou com o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional. Para o parlamentar, “o grande desafio é construir um novo sistema tributário que equilibre a federação”. “Queremos promover uma reforma que haja unidade entre os entes federativos e não que promova uma disputa entre eles. Temos que construir uma reforma que atenda ao que o cidadão quer, que é ver a sua contribuição retornar como um bom serviço público prestado. E a melhor forma de fazer isso é na devolução do imposto, é o prefeito fazer bem, cumprir com o seu papel, garantindo ao cidadão brasileiro o acesso aos serviços que ele merece. Por isso, estamos abertos para fazer a melhor construção, chegando a um resultado que promova unidade”, disse.
Da mesma forma, o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado federal Reginaldo Lopes, disse que a construção coletiva da reforma tributária poderá representar “uma oportunidade histórica”. “Estamos tendo a possibilidade de juntos, construir essa convergência, desatar esses nós para termos as condições políticas de aprovar a reforma do estado brasileiro, para além do governo federal. Já estamos nesse caminho, visto que o presidente Lula tem demonstrado o seu apoio, o ministro Haddad tem participado do debate, o ministério conduzido por ele criou uma secretaria extraordinária para discutir a temática, mas também precisamos envolver todos os setores”, reafirmou.
Responsável pelo requerimento que convidou a Frente Nacional de Prefeitos para o debate, o deputado federal Jonas Donizette destacou a importante contribuição da entidade para a discussão. “É de fundamental importância que a FNP e a CNM participem, contribuam porque as prefeituras precisam ser ouvidas para o enriquecimento dessas propostas. Elas são a ponta, que é onde estão os cidadãos e nós precisamos chegar até elas”, afirmou.
O grupo de trabalho da reforma tributária foi formado em fevereiro deste ano e é composto por 12 deputados federais, dos quais seis são membros da bancada da FNP no Congresso. Coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o colegiado tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido do grupo. Neste período, outras audiências serão realizadas para discussão da temática.
Além do presidente da FNP, foram convidados para participar do debate o pesquisador do IPEA, Sérgio Gobetti, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o presidente da Comsefaz, CarlosEduardo Xavier, o ex-secretário da Fazenda do Amazonas, Thomáz Nogueira, a professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Misabel Derzi, e o professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Paulo Caliendo.
Foto: Ana Lícia Menezes
