O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que solicita a abertura de crédito especial de até R$ 36 milhões no Orçamento Fiscal de 2023 para a capitalização do Banco do Estado de Sergipe (Banese), foi apreciado e aprovado pelos deputados estaduais, na sessão desta quarta-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
De acordo com o projeto, nos últimos anos o Banese tem adotado como uma de suas estratégias centrais o investimento na transformação digital de suas atividades, que possui grande variedade de atuação, como no segmento de varejo, principalmente nas operações direcionadas aos servidores públicos com recebimento de salário pelo banco, bem como no financiamento ao capital de giro das pequenas e médias empresas, na construção de empreendimentos imobiliários e nas operações oriundas de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
O líder do governo na Alese, o deputado Cristiano Cavalcante, destacou a importância da proposta, por entender que ela viabilizará o fortalecimento do banco que atua como grande fomentador de áreas do desenvolvimento econômico de Sergipe, como o agronegócio e a construção civil.
“O banco teve um lucro de R$ 75 milhões. Desses, R$ 32 milhões foram pagos ao Governo do Estado, que é o seu acionista majoritário. O governador automaticamente está pedindo a permissão desta Casa para injetar mais R$ 36 milhões neste banco, para que, desta forma, fomente os empréstimos no agronegócio, no setor imobiliário. Isso para que o estado cresça, os empresários tenham acesso a essa linha de crédito, gerando, assim, emprego e renda no nosso estado. Esse é o pensamento!”, explicou.
“Na verdade o Governo do Estado abriu mão do seu lucro, aqueles R$ 32 milhões, e ainda portamos mais R$ 36 milhões, que o Governo do Estado devolve ao banco, aporta no banco, para que ele possa se fortalecer e com isso emprestar mais recursos aos sergipanos”, disse o governador Fábio Mitidieri. “É um banco que fomenta nossa economia e não tenho dúvida de que o Banese se tornará um banco ainda mais forte, mais lucrativo e mais robusto”, considerou o governador.
O Projeto de Lei 53/2023 altera a Lei nº 8.645, de 8 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2020-2023, para permitir a capitalização do Banese e prevê abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal do Estado de Sergipe, até o valor de R$ 36 milhões, na Unidade Orçamentária 16101 (Despesas Próprias) Sefaz (Secretaria da Fazenda), mediante a inclusão da ação ‘Participação Acionária no Banese’, a ser categorizada como operação especial, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações da Reserva de Contingência. Depois de aprovado na Alese, o projeto segue para sanção do governador Fábio Mitidieri.
