Nesta terça-feira, dia 14, o deputado estadual Luciano Pimentel (Progressitas) aproveitou a presença do secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, para apresentar questionamentos relacionamentos ao atendimento aos autistas e entregar uma cópia do Projeto de Lei nº 331/2022, que trata da Política Estadual da Cannabis para fins terapêuticos.
Com a proximidade do Abril Azul, o parlamentar solicitou ao secretário apoio da pasta nas ações que serão realizadas ao longo do mês dedicado à conscientização do Autismo. De acordo com Luciano Pimentel, é preciso ampliar a assistência prestada aos autistas em Sergipe e implementar, efetivamente, a carteira de identificação é um passo importante nesse processo.
“Recebemos, frequentemente, demandas de pais e mães, principalmente aqueles de menor renda, que apontam dificuldades em relação à marcação de médicos especialistas. E nós sabemos que para oferecer um serviço qualificado, é necessário identificar essas pessoas. Saber quantas são, a faixa etária e onde residem. E hoje não temos esses dados”, disse Pimentel.
Segundo o deputado, na pandemia pais e mães que buscaram o mandato solicitando prioridade para autistas na vacinação contra Covid. “Fomos ao ex-governador Belivaldo Chagas e pedimos que ele abrisse a excepcionalidade para os autistas.E a primeira pergunta que ele me fez foi: quantos são? Eu já imaginava que ele faria esse questionamento, então colhi dados junto às entidades e as famílias, mas não havia nenhum número oficial. Que fosse realmente confiável”, explicou Luciano, complementando.
“Precisamos retomar essa discussão sobre a carteira de identificação para autistas, um projeto que apresentamos e aprovamos nesta Casa, mas que não foi sancionado porque na época uma lei com o mesmo objetivo entrou em vigor a nível nacional. Instituir essa carteira é fundamental para subsidiar as ações de saúde e educação, para garantir a essas pessoas o acesso às políticas públicas”, frisou Luciano Pimentel.
Sobre a carteira, o secretário Walter Pinheiro pontuou que saber quem são e onde estão essas pessoas pode realmente trazer várias possibilidades de políticas no âmbito da Saúde e da educação. “Vou procurar analisar a lei federal e de que forma nós podemos trabalhar nessa luta em busca das políticas públicas para os pacientes com autismo”.
Em relação aos atendimentos para os autistas, ele destacou que a maioria acontece no Centro Especializado em Reabilitação José Leonel Ferreira Aquino (CER IV). “Existe uma capacidade de resposta que precisamos melhorar bastante nesse enfrentamento”, ponderou o secretário.
Cannabis Medicinal
Ao entregar ao secretário de Estado da Saúde uma cópia do PL sobre o uso medicinal da Cannabis, Luciano Pimentel enfatizou o sucesso da audiência pública realizada sobre o tema. “No mês passado fizemos uma audiência pública para tratar de um PL, de nossa autoria, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos. Foi um grande evento com a presença de autoridades na área e pacientes que relataram a experiência. Que ações poderão ser colocadas em prática a partir da aprovação desse PL?”, indagou Pimentel.
Em resposta ao deputado, o secretário ressaltou que existem evidências científicas dos benefícios do uso medicinal da cannabis no tratamento de epilepsia, fibromialgia, dores crônicas e depressão, por exemplo. “Muitas vezes nos prendemos em amarras culturais e, mais uma vez, vemos aqui a importância do debate aberto para ouvir os prós e os contras. E, assim, poder vencer essa névoa que se forma quando se trata desse assunto, onde comumente se faz uma analogia rasa ao uso recreativo da maconha”, salientou Walter Pinheiro, complementando.
“Hoje temos pacientes beneficiados com canabidiol, mas dentro da farmácia judicializada. Porque ainda carece dessa regulamentação no âmbito nacional pela Conitec. E eventualmente tem um tempo de resposta que não é muito favorável. Mas dentro da política estadual a lei pode ser uma ferramenta para encurtar esse caminho e padronizar e não ser fruto sempre de judicialização”, frisou Walter Pinheiro.
