O vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, dia 14, para se posicionar contra a descriminalização do aborto. Na percepção do parlamentar, o Direito do Nascituro precisa ser respeitado e defende a educação sexual como ferramenta de prevenção à gravidez indesejada.
Ele salienta que compreende a exceção legal da interrupção, já prevista em lei, nos casos em que necessário para salvar a vida da grávida ou quando a gestação é fruto de um estupro.
“A vida é um direito fundamental e deve ser preservada pelo Estado desde a sua concepção. O Estado tem o dever de proteger a vida do nascituro. A nossa defesa enquanto parlamentar é que métodos contraceptivos cheguem às pessoas mais carentes, é preparar os postos de saúde e as maternidades para que possam dar assistência. Enquanto estiver na política, irei defender de forma intransigente, a vida. A vida é prioridade, é que está acima de tudo”, ressaltou.
De acordo com o artigo 2º do Código Civil de 2002, “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Mediante o que já está previsto na legislação, Pastor Diego reforça que lutar contra a descriminalização do aborto é defender o direito à vida no país. “Aborto é crime, é defesa da morte, é um verdadeiro holocausto silencioso. Basta a gente notar dados de 2015 a 2019, segundo a Organização Mundial de Saúde, onde 73 milhões de vidas foram interrompidas em decorrência de abortos voluntários no mundo. Ou seja, tiveram seu direito à vida cerceado”, indagou.
O aborto voluntário é tipificado como crime, tratado nos artigos 124 a 128 do Código Penal. Salvo algumas exceções, não é punível quando houver risco à vida da gestante ou a gravidez resultar de estupro e, desde 2012, no caso de fetos anencéfalos. “E aqui eu não estou falando dos casos de exceções legais, estes já estão previstos em Lei e precisam ser resguardados e cumpridos. O que chama atenção são os 73 milhões de abortos provocados. O que nos leva a entender que estamos vivendo uma pandemia paralela de aborto, onde muitos bebês são mortos”, salientou.
No entendimento do vereador, a prevenção é a melhor saída para evitar gravidez indesejada. Ele compreende que a liberdade da mulher não deve se sobrepor ao Direito do Nascituro. “Como estamos falando de um ser que tem direitos em nossa legislação e nós não vamos considerar porque a liberdade da mulher vai sobrepor a vida. Qualquer discurso pro-aborto dizendo que é favorável a vida é um discurso incoerente e contraditório. Pensar em aborto como questão de saúde pública é pensar de forma pequena. Educação sexual e contracepção é a saída mais justa e humana de evitar gravidez indesejada”, declarou.
E ainda completa: “O que é mais importante, o direito à liberdade ou o direito à vida? Se a gente mitigar o direito à vida em nosso país, onde iremos parar? Nossa discussão deve ser de métodos contraceptivos, vamos educar a população. Facilitar o acesso, levar para as escolas e postos de saúde para que possa entregar. E não achar que o crime é a forma de resolver esse problema social que a gente tem em nosso país”.
Apartes
Seguindo a mesma linha de defesa, o vereador Sargento Byron (Republicanos) reforça que a educação sexual é a melhor estratégia de prevenção à gravidez indesejada. “A contracepção, a orientação é a melhor alternativa. Os filhos indesejados não podem ser descartados como objetos, como coisas. Trata-se de um ser humano”, disse.
Na ocasião, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) compartilhou publicamente que, é fruto de um aborto mal-sucedido e defende que se promova o esclarecimento no âmbito popular. “Eu sou fruto de uma tentativa de aborto frustrada. Então, tenho lugar de fala nesse momento. Minha mãe biológica tentou interromper a gravidez, existem vários traumas em minha vida, mas eu estou vivo e aqui hoje para contar essa história. Precisamos levar mais informação para as pessoas. Promover o debate ao invés do embate, levar informação aos jovens, as famílias e se pensar em medidas resolutivas”, reforçou.
Diante do exposto, o vereador Fábio Meireles (PSC) pede para subscrever a fala do Pastor Diego e sai em defesa da vida. “Vivemos em um país que mata inocentes, mas que permite que aquele que causou o trauma na mulher não permaneça preso. Não existe uma política que criminalize, de fato, para que ele pague no mesmo peso e medida o crime que cometeu contra a mulher”, pontuou.
Por Lucivânia Pereira, da assessoria
