Nesta sexta-feira, dia 3, o deputado estadual Luciano Pimentel (PP) recebeu em seu gabinete o advogado Maurício Lobo, coordenador de Saúde Pública da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados seccional Sergipe (OAB/SE) para alinhar os detalhes da audiência pública que discutirá o Projeto de Lei, protocolado pelo parlamentar, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos.
De acordo com Luciano Pimentel, a audiência pública acontecerá no próximo dia 10, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa, com a presença de médicos, professores e sergipanos que fazem tratamento com a cannabis. Para o deputado, o evento será importante para promover um debate qualificado sobre o tema.
“Nós sabemos que os benefícios medicinais da cannabis já foram comprovados cientificamente, mas as pessoas ainda sofrem preconceito e lutam para conseguir realizar o tratamento. Por isso, o nosso objetivo com a audiência é fomentar essa discussão em Sergipe para obter a aprovação do PL, que foi elaborado com intuito de facilitar a vida de quem necessita de medicamentos à base da cannabis”, afirma Luciano Pimentel.
Segundo o advogado Maurício Lobo, que desde 2019 desenvolve um trabalho de defesa da cannabis medicinal no estado, os medicamentos ainda são de difícil acesso e não chegam a 80% daquelas pessoas que têm indicação médica para o uso.
“Temos que garantir ao usuário do SUS o direito de escolha. Se ele tem condições de adquirir a medicação, ele compra. Mas quem não tem, cabe ao Estado prover esse medicamento, viabilizar todos os meios para que esse remédio chegue aos pacientes. E isso só será possível com um projeto de lei, com a regulamentação de uma política pública de saúde para cannabis”, explica o advogado.
Entre os convidados da audiência pública estão o médico aracajuano Pedro Mello, referência na América Latina que hoje atua em Natal (RN); a farmacêutica Renata Monteiro, uma das primeiras do Brasil a ter autorização do Conselho Federal de Farmácia para alterar prescrição médica nas linhas de cuidado para cannabis; o professor da UFS, Victor Vilhena, editor do Guia de Cannabis Medicinal; e a Dra. Mirene Morais, médica que tem certificação internacional para falar sobre o assunto.
