O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na tarde de quinta-feira, 2, o decreto nº 7.015/2023, que disciplina a autorização para utilização dos espaços públicos do município durante o período carnavalesco. Pelo documento, fica estabelecida a criação de uma comissão, composta por representantes de órgãos municipais, que ficará responsável pelo planejamento operacional de todas as atividades relacionadas aos festejos de rua na cidade. O decreto define ainda as etapas que deverão ser seguidas pelos organizadores para solicitar autorização da Prefeitura para os seus eventos.
A Comissão de Trabalho será formada por um representante de cada órgão. Farão parte a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb); a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT); a Guarda Municipal; a Fundação Cultural Cidade de Aracaju; a Secretaria Municipal da Saúde; e a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania.
Entre as atribuições da comissão estão: estabelecer as diretrizes gerais sobre a política para o Carnaval de rua; dirimir questões sobre a definição das datas, horários e itinerários, após consultas técnicas aos órgãos competentes; e deliberar sobre a necessidade de se promover adequações aos eventos, quando necessário.
Para solicitar autorização, de acordo com o decreto, as entidades ou organizadores das manifestações carnavalescas de rua deverão fazer requerimento à Emsurb, por meio do portal Aju Inteligente, constando todas as informações sobre o evento. Entre os dados necessários estão a descrição objetiva do tipo de manifestação, número de participantes, local pretendido, recursos visuais e sonoros que serão utilizados, bem como horário de início e término do evento, devendo comunicar à Polícia Militar.
