Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira, dia 23, dois Projetos de Leis Ordinárias de autoria do Poder Executivo, que são de grande importância para o setor cultural no Estado de Sergipe. O PLO nº 268/2022 dispõe sobre o Plano Estadual de Cultura para o período de 2023 a 2033 e o PLO nº 270/2022 institui no âmbito da Administração Pública Estadual, o Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, a chamada Lei dos Mestres. Com isso, os mestres da Cultura Popular passam a receber uma bolsa vitalícia no valor de dois salários mínimos.
O Plano Estadual de Cultura tem por finalidade, fomentar a Cultura para preservar a história do seu povo, as suas origens, a oralidade, o modo de fazer, mantendo vivas as tradições que fazem a ligação entre o passado, o presente e o futuro, promovendo o pleno exercício da cidadania cultural, dos direitos culturais e da preservação da Cultura, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e colaborativa com os demais entes federados e a sociedade civil.
“É importante destacar que o Projeto de Lei apresentado é um documento transversal e multissetorial de
planejamento das políticas culturais do Estado, baseado na compreensão da cultura como expressão simbólica, cidadã, econômica e política que contempla a diversidade das expressões culturais”, destaca o texto.
A instituição do Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana visa reconhecer, incentivar e impulsionar a atuação cultural de pessoas que tradicionalmente mantém e salvaguardam aspectos relevantes da cultura de Sergipe. “O objetivo principal a concessão de bolsa mensal, no valor de dois salários mínimos, a pessoa com atividade cultural reconhecida de proteção e difusão dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais, buscando a valorização efetiva dos autores e detentores do conhecimento dessas manifestações culturais, como forma de fortalecimento e perpetuação da cultura popular sergipana. A valorização, o registro, a salvaguarda e da difusão das diversas áreas e linguagens artísticas e culturais sergipanas, sobretudo aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, relacionado aos saberes, formas de expressão, celebrações e lugares, bem como seus autores, fazem parte das políticas públicas de incentivo à cultura que,
com a presente proposta legislativa, pretende-se preservar”, explica o texto.
O Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe,Luciano Bispo, ressaltou a importância da aprovação do Palno Estadual de Cultura. “Hoje é um dia que temos que celebrar, porque esse projeto vem para dar garantias e instrumentos que o setor da Cultura de Sergipe tanto almejava. Sabemos das dificuldades que a área cultural passou no período da pandemia, sabemos da importância fundamental que é valorizar a nossa identidade cultural e manter viva em nossos corações, na memória e na história a nossa cultura popular e nossos saberes culturais,” afirmou Bispo.
Garantias
O líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (PDT), falou sobre a importância da aprovação dos projetos. “O Plano Estadual de Cultura que foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa é fruto de muito trabalho, muita discussão e interação da Cultura, da sua representação com o Governo do Estado que encaminhou e com a Assembleia. Todos defendemos a Cultura e entendemos quanto ela fortalece e consolida a identidade, a sergipanidade. É a valorização desses homens e mulheres que fazem a Cultura sergipana, Aqui se definiu os próximos dez anos do setor; como e quais as metas que serão cumpridas. Nós temos hoje algo em que nos firmar pra defender a nossa Cultura; tudo o que será investido para dar mais robustez ao Fundo Estadual da Cultura que é 3% da arrecadação do Fundo de Combate à Pobreza e também é uma forma de desenvolvimento e fortalecimento da economia”, informa.
Zezinho Sobral acrescentou que aliado ao Plano Estadual da Cultura, vem a Lei dos Mestres, do Patrimônio Vivo, que têm consigo a tradição, a história, as músicas, os cantos, os métodos, formas e regras da transmissão da Cultura Popular. “Tanto para o folclore quanto para todas artes, desde que seja Cultura Popular; na construção de objetos, na formulação de poesias, de contos, histórias, que tenham na sua essência a Cultura sergipana e que transmitam às futuras gerações. A Lei dos Mestres junto com o Plano Estadual garantem que a gente olhe no horizonte transmitindo para as próximas gerações tudo o que a gente tem de melhor, que a nossa sergipanidade”, diz lembrando que o município de Laranjeiras foi o primeiro a criar essa lei.
“Laranjeiras é a cidade pioneira em Sergipe na criação da Lei dos Mestres, mas não é simplesmente a concessão de um benefício financeiro; primeiro há identificação como aquele capaz de transmitir pras novas gerações o conhecimento da Cultura e de validar. O mestre por si só tem fé de ofício; a sua palavra, a sua definição, a sua perpetuação é algo que define a Cultura Popular, falada, vivida e conversada, então não é qualquer um que é mestre, mas a pessoa que se identifica como tal”. completa.
Instrumento
Para o deputado Iran Barbosa (PSOL), esses projetos são de largo interesse da Cultura sergipana. “Esses projetos têm rebatimento direto na nossa Cultura. O que trata do Plano Estadual de Cultura é um antigo anseio daqueles que fazem a Cultura sergipana, a retirando desse lugar de subalternidade que ela tem dentro do Orçamento e nas relações políticas e ocupe o espaço prioritário. O Brasil lastimavelmente ainda é um país com índice de exclusão cultural enorme e nós precisamos avançar o Plano Cultural de Sergipe para afirmar inclusive a nossa identidade, a sergipanidade.
Sobre o PLO nº 270/2022, Iran Barbosa disse que desde 2021, que ele faz tratativas sobre o assunto, tendo apresentado um projeto de Lei resultado de um debate feito com os mestres da Cultura Sergipana. “Vejo agora que o Poder Executivo incorporou os debates e encaminhou pra cá o Projeto de Lei. Hoje é um dia importante para a Cultura porque um país e um estado que não promove o desenvolvimento da sua Cultura, tende a perder a sua identidade e não saber qual o caminho a percorrer. Parabéns pela resistência de todos que estão há muitos anos nas ruas, na Funcap, na secretaria e em todos espaços cobrando que isso aconteça”, fala.
O projeto sobre o Patrimônio Vivo foi aprovado com uma emenda ao artigo 4º, de autoria do deputado Georgeo Passos (PDT). “Nossa emenda visa fortalecer o Poder Legislativo, retirando do projeto originário, a possibilidade de alteração dos requisitos para a concessão do benefício através de resolução do Conselho Estadual de Cultura. Se o governador quiser alterar istituindo novos benefícios, tem que passar pela Assembleia Legislativa e não apenas pelo Conselho”, explica o deputado.
Dia Histórico
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Cultura e subsecretário geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, a sessão desta quarta-feira foi histórica.
“Pela primeira vez nós temos um Plano Estadual de Cultura, formalizado por uma lei e que, cujo seu processo de criação já vem de muito tempo dentro do governo (de gestões anteriores) e já era pra estar sendo revisado. Nesse momento ele tem uma importância histórica, na medida em que passamos a ter um documento onde o Governo do Estado se compromete com metas a serem cumpridas, de melhorias para o setor e não são apenas melhorias institucional do órgão estadual de Cultura que é a Funcap, como também diz respeito a previsão de novos recursos para fortalecer o financiamento. Também foi aprovada a chamada Lei dos Mestres Populares, pessoas que desenvolvem seus saberes e fazeres, patrimônio de Sergipe, que terminam se perdendo. A lei protegerá o patrimônio que são os mestres e cuida que o estado ofereça alguma dignidade a eles, mediante o pagamento mensal de uma bolsa vitalícia”, informa.
“Esses mestres terão uma contrapartida com o estado na medida de promover a preservação daquele patrimônio histórico cultural, que é o conjunto de saberes e fazeres que eles detêm, se comprometendo a participar de atividades. Já existe em outros estados e em Sergipe, a lei foi feita na gestão da então prefeita Ione Sobral, mãe do deputado Zezinho Sobral, um grande lutador dentro do Governo para que essa Lei do Patrimônio Vivo se tornasse realidade no dia de hoje e também ressalto que Irineu Fontes, diretor de Comunicação da Assembleia, que foi membro do Conselho Estadual de Cultura e era o secretário de Cultura de Laranjeiras, concebeu a ideia da lei. Destaco o trabalho da presidente da Funcap, Conceição Vieira que conseguiu vencer todas as barreiras para que esses projetos fossem enviados pra cá e reconheço a sensibilidade do governador Belivaldo Chagas ao enviar projetos dessa envergadura e vale o reconhecimento dos membros do Conselho Estadual de Cultura, formado por 16 membros abnegados com oito representantes do poder público e oito de pessoas ligadas às artes”, observa.
Conceição Vieira
“O Plano Estadual de Cultura, que caducava há tempo, efetivamente precisava urgente ser aprovado, uma vez que, diante das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II, o estado que efetivamente não tiver esse Plano, terá problemas para receber recursos para a Cultura. A aprovação desse Plano vai possibilitar um modelo de gestão extremamente coerente onde a Cultura deixará de ser um espaço privilegiado de improvisos, pra ser efetivamente um espaço técnico, operacional, viabilizando um conjunto de outras práticas ligadas à economia criativa e a um processo de engajamento e envolvimento no sentido de otimizar não só os sabedores e fazedores culturais, mais o próprio estado. Isso possibilita também um processo não só de valorização mas também de arrecadação, desenvolvimento e de vender uma imagem do ponto de vista cultural do estado, para outras áreas como a questão do próprio turismo”, entende.
Sobre a Programa de Registro de Patrimônio Vivo, Fernando Aguiar, disse ser um grande reconhecimento por parte do estado. “Nos últimos anos a gente vem acompanhando como os sabedores, fazedores, artistas têm ficado ao término das suas vidas sem nenhuma assistência. Essa lei é uma política de reconhecimento, de redistribuição e justiça social por parte do estado em relação efetivamente àqueles e àquelas que muito dignamente marcam profundamente a identidade de Sergipe e a própria sergipanidade”, entende.
Ivo Adnil
A votação também contou com a participação da presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe e ex-deputada, Conceição Vieira, e por representantes do setor cultural. “É uma demanda de anos do movimento artístico cultural e dos próprios agentes de governo, ansiosos pela aprovação dessas leis. Não tínhamos mais tempo mais pra frente para pensar porque há recursos do Governo Federal aprovados, que só entrarão nos cofres do estado se estiver com o Plano aprovado; então era um compromisso muito forte que nós tínhamos e conversando com o governador Belivaldo Chagas, ele entendeu e sairá da gestão deixando esse avanço para a Cultura. A Lei dos Mestres reconhece o patrimônio vivo, acúmulo de conhecimento e tradição que passa cada mestre, homem ou mulher, tendo garantia em saber que receberá dois salários mínimos, o que dá tranquilidade e uma força muito grande dentro da Cultura sergipana”, comemora.
O presidente dos Artistas e Técnicos e Espetáculo de Diversão do Estado de Sergipe, Ivo Adnil, também comemorou a aprovação dos projetos. “É um momento de júbilo, de glória, porque nós estamos há praticamente oito anos nessa luta e tínhamos sempre um problema com relação à Fazenda, que entendia que não poderia dar nenhum valor simbólico para o Fundo de Cultura do Estado e agora a gente percebe que avançamos e agora é o momento de nos organizar no sentido de produzir mais trabalhos. Estamos aqui para aplaudir esta Casa e os deputados presentes, que aprovaram. Estamos felizes em poder mostrar Sergipe para Sergipe e mostrar Sergipe além fronteiras”, enfatiza.
Irineu Fontes
O diretor de Comunicação da Alese, artista e entusiasta da Cultura, Irineu Fontes, lembrou que a luta começou há muitos anos. “São dois projetos que na verdade começaram muito lá atrás. O Plano Estadual de Cultura é uma ação do Sistema Nacional de Cultura e é trabalhado com todos os setores da Cultura, tendo a luta iniciado em 2013 com o apoio do Ministério da Cultura através da Universidade de Santa Catarina e em 2017 foi aprovado. Daí por diante, foi galgando espaços nas secretarias de Finanças, da Casa Civil, de Governo e agora foi adiantado, devendo criar os marcos legais que já existem em todos os estados, criando espaço para o orçamento e dando mais condições de investimentos. E a Lei dos Mestres que foi criada em Laranjeiras no ano de 2011, dá um salto enorme para os demais municípios em que os mestres trabalham mantendo a tradição da Cultura Popular”, comemora.
Enviado pela assessoria
