O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que, até o final deste mês, colocará a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) em votação no plenário da Casa. De acordo com o presidente estadual do PSB, Valadares Filho, ao restringir a estabilidade e criar cinco tipos de vínculos com o Estado, o texto que está em discussão promove o desmonte de carreiras que prestam relevantes serviços à população e garantem o funcionamento da máquina pública no Brasil.
“O serviço público deve ser valorizado e aperfeiçoado. A Reforma Administrativa que será pautada em breve na Câmara Federal não demonstra qualquer sensibilidade com os servidores e inclui dispositivos, a exemplo da eliminação de restrições à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança e de novas possibilidades para contratos de gestão, que segundo nota da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado podem facilitar atos de corrupção e reduzir a eficiência do setor público”, afirma Valadares Filho.
Para ele, extinguir a estabilidade pode ser extremamente prejudicial para o desenvolvimento e a garantia de continuidade dos serviços públicos independente de quem esteja à frente da gestão. “A reforma administrativa cria uma dependência dos servidores ao poder executivo. Ao retirarmos o direito à estabilidade, por exemplo, estamos excluindo um instrumento implementado para assegurar que o servidor possa cumprir sua função com autonomia e independência. E os reflexos disso também serão sentidos, a longo prazo, pela população”, considera Valadares Filho.
Após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), a PEC precisa de aprovação em dois turnos no plenário, com três quintos dos votos. Depois, irá para o Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.
