Segue tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5640/20 que dispõe sobre o piso nacional e a jornada de trabalho do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Coautor da matéria, o deputado federal sergipano e vice-líder do governo, Gustinho Ribeiro, destaca que o PL conta com o apoio do governo e será aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente da República em breve.
“É a valorização destes profissionais da Saúde, que já eram importantes e agora, na pandemia, são ainda mais essenciais e estão atuando na linha de frente no combate à Covid-19. Por isso, vamos atuar para que o projeto seja aprovado o quanto antes e, desta forma, os enfermeiros tenham o direito a um piso salarial e carga horária garantidos”, ressalta Gustinho.
O projeto propõe que o Piso Nacional dos enfermeiros seja de R$ 7.616. A propositura determina ainda que o piso dos técnicos de enfermagem deverá ser equivalente a 70% desse valor e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o equivalente a 50% do piso estabelecido para os enfermeiros.
Em relação à carga horária, o PL fixa em 6 horas diárias e 30 horas semanais a jornada máxima de trabalho para as quatro categorias, que pode ser ampliada com correspondente acréscimo salarial.
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