O deputado federal Gustinho Ribeiro (SD/SE) e o deputado João Roma (Republicanos/BA) apresentaram o Projeto de Lei 6076/2019, que tem como objetivo permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural para produtores de municípios da área de atuação da Sudene. Os produtores nordestinos foram afetados fortemente por causa dos longos períodos de estiagem. Com esta proposta, a renegociação da dívida se estenderia com vencimento da primeira parcela em 31 de dezembro de 2021 e, da última, até 31 de dezembro 2030.
Para se ter uma ideia da grave seca, em 2016 foram considerados pelo Ministério de Integração Nacional em estado de emergência cerca de 1.506 municípios assim distribuídos: Alagoas (81), Bahia (160), Ceará (230), Maranhão (21), Paraíba (367), Pernambuco (250), Piauí (212), Rio Grande do Norte (153), e Sergipe (32).
Para o deputado federal Gustinho Ribeiro, a renegociação é uma nova oportunidade para os produtores. “Milhares de famílias que vivem do campo e cooperativas foram afetados pela estiagem durante vários anos. Então, entendemos que nada mais justo que os bancos oficiais federais ofertem esta opção de crédito para os produtores”, afirmou.
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