O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) sancionou, nesta sexta-feira, dia 12, na sede do parlamento municipal, três novas leis relacionadas ao sistema de tributação do município. Uma delas amplia o número de famílias beneficiadas pela isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A segunda estabelece o perdão de dívidas do IPTU de famílias de baixa renda. Já a terceira lei autoriza a contratação de empréstimo para a modernização do sistema de tributos da Prefeitura de Aracaju e combate à sonegação fiscal.
“Estamos fazendo justiça fiscal e social. As pessoas de baixa renda e que mais precisam não vão pagar IPTU. Serão mais de 13 mil famílias beneficiadas, mais de 50 mil pessoas, no total. Já o outro projeto de remissão, garante que quem possui imóvel de até R$ 80 mil, com renda de até dois salários mínimos e tiver dívidas do IPTU com o município, mesmo as que já estão na Justiça, serão perdoados. É a realização de um sonho sancionar estes projetos”, afirmou o prefeito.
Quanto ao terceiro projeto – o empréstimo de R$ 17 milhões -, Edvaldo explicou que será “fundamental para modernizar a gestão, seja no aspecto tecnológico, pois irá melhorar os processos, seja no atendimento ao cidadão, que passará a ter acesso a serviços de mais qualidade e menos burocracia”. “Vamos poder melhorar e atualizar os estudos cartográficos da cidade. Já o cidadão que buscar uma licença, que for abrir uma empresa, poderá fazer tudo online, com mais celeridade e sem transtornos. É Aracaju concretizando o conceito de cidade inteligente”, declarou.
O prefeito agradeceu o apoio da bancada. “Quero agradecer aos vereadores em meu nome, em nome da Prefeitura e da cidade. A aprovação dos projetos é um gesto de disposição e de grandeza de todos, principalmente porque eles vão melhorar a vida das pessoas e trazer grandes benefícios para a população. São projetos que considero da mais alta importância porque vão desonerar as pessoas. No caso da isenção do IPTU, vai aumentar o valor venal do imóvel beneficiado de R$ 10 mil para R$ 80 mil, ou seja, um aumento de 800%. Com isso, a gente amplia a base de isenção beneficiando os que mais precisam. E aqueles que já devem IPTU de anos anteriores que se enquadrarem na nova faixa de isenção terão seus débitos perdoados”, destacou.
“Pacote de bondades”
Edvaldo rebateu crítica da oposição aos projetos. “É lamentável o comportamento da oposição. Atuam pelo ‘quanto pior, melhor’. Não têm responsabilidade. Se estes projetos não fossem aprovados os prejudicados seriam os mais pobres. O que enviamos para a Câmara e foi aprovado pela maioria é um pacote de bondades. Se estamos ampliando as possibilidades de isenção do IPTU e perdoando débitos com o imposto dos mais pobres, como isto pode não ser positivo?”, ressaltou.
Acompanharam a sanção dos projetos os vereadores Nitinho Vitale (presidente da Câmara), Isac Silveira, Thiaguinho Batalha, Zezinho do Bugio, Juvêncio Oliveira, Pastor Alves, Fábio Meireles, Bigode do Santa Maria, Manoel Marcos, Gonzaga, Jason Neto, Seu Marcos e Camilo.
Enviado pela assessoria
