O deputado federal João Daniel (PT/SE) fez o registro, na Câmara dos Deputados, da realização da 5ª Parada do Orgulho LGBT do município de Estância. Em seu discurso, o parlamentar se posicionou contrário ao Projeto de Lei 6.583/2013, que trata sobre o Estatuto da Família. Para ele, a Constituição brasileira é clara ao defender a liberdade de expressão, de religião e a liberdade sexual. Na sua avaliação, é um equívoco a tentativa de se tentar estabelecer, através dessa lei, que apenas as famílias formadas nos núcleos constituídos pela união de um homem e de uma mulher recebam a proteção do Estado.
Este ano, a Parada do Orgulho LGBT de Estância, realizada na noite do último domingo, dia 27, teve como tema “Família não precisa ter gênero nem sexo, precisa ter amor”. O deputado João Daniel, mais uma vez, teve a oportunidade de acompanhar o ato e parabenizou as lideranças responsáveis pela organização do ato, como o presidente da Astraes, Sérgio Jacinto da Silva; a presidente nacional da Rede Trans, Tatiane Araújo; e o presidente da Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju (Astra), Agnaldo Augusto Santos Júnior.
Segundo o parlamentar, a parada é um evento de significativa importância no que se refere à luta pelos direitos humanos e contra qualquer tipo de discriminação e preconceito de gênero, em Sergipe e no Brasil. Centenas de manifestantes e simpatizantes da luta contra a homofobia e a intolerância, ainda muito presentes em nosso país, foram às ruas de Estância durante a Parada do Orgulho LGBT, inclusive pessoas de outros municípios sergipanos e até do Estado da Bahia.
“Vale ressaltar que o Brasil é um dos países onde mais se mata homossexuais no mundo, segundo dados da Associação Internacional de Gays e Lésbicas. Homofobia. Esse tipo de violência está relacionado com a identificação do ódio, aversão ou discriminação de uma pessoa contra homossexuais, sendo que sua manifestação pode se dar de diversas formas, desde a ironia ou antipatia no convívio social até a agressão verbal, psicológica e física”, ressaltou.
Nesse sentido, João Daniel acrescentou que entende que seja um equívoco a tentativa de se estabelecer, através do Estatuto da Família, uma limitação para que recebam proteção do Estado apenas as famílias formadas nos núcleos sociais constituídos pela união de um homem e de uma mulher. “É evidente a inconstitucionalidade dessa proposta, na medida que fere o artigo 3º, inciso IV da Carta Magna, onde está estabelecido como objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, explicou.
Ele registrou posicionamento contrário a essa propositura, por entender que seja um retrocesso capitaneado por setores fundamentalistas do nosso país que buscam cercear direitos individuais de uma parcela significativa dos cidadãos e cidadãs brasileiras. “Se vivemos em um Estado laico e pretendemos construir um país efetivamente democrático, devemos combater qualquer tipo de discriminação. E, além disso, jamais poderemos cercear o direito à livre orientação sexual e à igualdade de gênero. Portanto, quero levar a todos, em especial à comunidade LGBT, nosso total apoio e compromisso com essa luta”, afirmou.
