A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) considerou positiva a iniciativa do Senado de aprovar Projeto de Lei Complementar que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos Estados e Municípios.  A matéria, ainda, vai aguardar manifestação da Câmara dos Deputados.

Para ela, a lentidão no processo de regulamentação do Projeto por parte do Governo Federal gera muita expectativa nos gestores,uma vez que sufoca Estados e Municípios. Maria observou que uma emenda apensada ao texto sugere que a União conceda descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic).  O que os Estados tiverem pago a mais será devolvido em 2016.

“A mudança no indexador é reivindicação antiga de Estados e Municípios, cuja dívida chega a crescer até 20% ao ano. Isso é impraticável”, reclamou a democrata, acrescentando que com a aprovação do texto, até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, que é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ademais, salientou a senadora por Sergipe, os juros que variam entre 6% e 9% ao ano, serão reduzidos para 4% ao ano. Ela explicou, ainda, que pelo que ficou estabelecido na proposta, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. “Isso impede que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado, como ocorre atualmente, o que gera grande impacto nos municípios e Estados”.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Vinicius Porto (DEM) apelou para que os homens e mulheres de bem que, ainda, permanecem nas hostes do PT saiam para não serem colocados na vala dos corruptos que maculam a imagem do Brasil.

“O PT envergonha a nossa Nação. Um partido criado sob a égide da mudança, da correção, da moralidade e da ética, é ator principal dos maiores escândalos e casos de corrupção já vistos na história desse país”, afirmou Porto, em discurso na tribuna da Câmara.Vinicius destacou as declarações da senadora Marta Suplicy, que foi filiada ao partido por 33 anos e o deixou por considerar que a agremiação, segundo ela revelou, “traiu o Brasil, traiu todos os brasileiros”. Suplicy, ainda, disse que o PT “está na contramão da democracia e com as mãos meladas de lama”.

Porto alertou que as declarações foram feitas por uma parlamentar e militante histórica do PT. “Não sou eu quem está dizendo. Não é um adversário quem está falando. É alguém que conhece a história do PT e que percebe os equívocos que o partido tem cometido desde que chegou ao comando do país”, enfatizou o vereador, adiantando que acredita que ainda existem muitas pessoas de bem na agremiação.

“Tenho certeza que as pessoas honestas e de bem estão envergonhadas com esse lamaçal do PT. Por isso, assim com fez a senadora Maria Suplicy, eu também sugiro que saiam desse partido que levou o Brasil à bancarrota. Um país, que tem tido um crescimento pífio, um país que vive uma das suas piores crises: a de imagem”, disse Vinicius Porto.

Deputado vota contra PL que aumenta taxas dos cartórios, mas matéria passa na CCJ

Por Joedson Telles

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) lamentou a aprovação do Projeto de Lei 15/2015, nesta terça-feira 28, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. De autoria do Poder Judiciário, o PL, que segue agora para ser votado em plenário, caso seja aprovado, permitirá ao Poder Judiciário reajustar a tabela das taxas de emolumentos, em vigência nos cartórios de Sergipe. Georgeo tentou convencer seus pares a não aprovar a matéria, alegando ilegalidade, mas foi voz vencida.

“A gente tentou mostrar aos colegas que há vício de inconstitucionalidade, de ilegalidade…, mas, infelizmente, fomos voto único. Mas fizemos a nossa parte ao alertar. O PL é do Tribunal de Justiça, mas vai virar lei por culpa exclusiva da Assembleia. Vamos discutir, agora, no plenário. Não é possível entender um aumento de 50%. O TJ deixou de reajustar, de 2008 para cá e, de uma vez só, dará uma cacetada numa população de já teve aumentos de água, energia, gasolina… e agora cartório”, lamentou.

O deputado salientou que nem sempre existe o mesmo andamento na Casa quando é para auxiliar a sociedade. “Temos uma lei de precatório que é de 2001, e ninguém até hoje se manifestou para atualizá-la. A gente espera, então, que venha para esta Casa um PL atualizando o valor da RPV (Retenção de Pequeno Valor) na mesma velocidade que veio este PL atualizando o valor dos cartórios”, disse.

Ao finalizar a sua fala na Comissão de Constituição de Justiça, o deputado Georgeo Passos lembrou aos colegas que, durante a campanha eleitoral, todos eles prometem à sociedade trabalhar em prol dela. “Na época da política, nós que somos candidatos, passamos para a sociedade que queremos fazer o melhor. Chegar à Assembleia para defender o povo. Mas observamos um projeto que vem para aumentar despesas para a população. Os deputados tentaram junto ao TJ amenizar, que não fosse de uma vez só 50%, mas o TJ não entendeu. Aí meu desabafo é esse: será que se um deputado apresentar um projeto vai tramitar com a velocidade que tramita projeto de outros poderes?”, indagou. “Fico triste porque o eleitor que não está aqui agora vai dizer que todos os deputados aprovaram este reajuste.”

Aumenta a pena para o agente público que não proibir o acesso do preso a aparelho celular

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira 27, o Projeto de Lei 6.701/13, de autoria do deputado federal Fábio Reis (PMDB), que altera o Código Penal e aumenta a pena para o crime praticado por diretor de penitenciária ou agente público que não proibir o acesso do preso a aparelho celular, ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Atualmente, o Código Penal prevê detenção de três meses a um ano para o diretor de penitenciária ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelhos telefônicos.

No entanto, o projeto foi aprimorado durante as três semanas em que foi debatido entre os parlamentares no plenário da Câmara. Após um acordo entre os partidos, a Casa aprovou uma emenda ao projeto para aprimorar o texto. Com a nova redação, a pena poderá ser aplicada se um ou outro franquear ou facilitar o acesso do preso a aparelhos telefônicos, radiofônicos ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Fábio comemora não só a aprovação da proposta, mas também o fato de ter conseguido levar um projeto a plenário durante seu mandato, conquista que não é celebrada por todos os parlamentares. “Estou muito feliz com esta vitória, mas quem ganha é a sociedade, que terá mais segurança. Com essa medida, queremos evitar golpes aplicados de dentro das penitenciárias e a manutenção de facções comandadas de dentro das cadeias”, declarou Fábio.

O parlamentar também agradeceu aos colegas a aprovação do projeto e o apoio que recebeu na aprovação da matéria, que segue agora para análise no Senado.

“Se alguém está chateado, cada um tem o direito de falar se está gostando ou não. Eu faço a minha parte”, diz Robson

Por Joedson Telles

Robson: defendendo  parceria

O deputado estadual Robson Viana (PMDB), mesmo tendo consciência que a sua proximidade do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), desagrada não apenas alguns aliados seus como também do próprio João Alves, não pretende mudar sua postura. O deputado, que é ligado ao governador Jackson Barreto (PMDB), argumenta que a parceria Governo do Estado e Prefeitura de Aracaju é positiva para a população aracajuana, e deixa evidente que “ciúme de homem” não o afastará do prefeito.

“Estamos vivendo outra situação política. Quando temos uma parceria governo e prefeitura é bom para o povo de Aracaju. Quem agradece é o povo. A gente vê várias obras conveniadas, mas se começarem a brigar governador e prefeito, você não consegue (as obras). A minha intenção no dia a dia em conversa com o prefeito de Aracaju e o governador é mostrar como é importante essa parceria. Enquanto eu estiver fazendo política irei lutar por essa parceria”, afirma.

O deputado admite, contudo, que, se depender dele, a parceria perpassará do campo administrativo para político, já em 2016, quando haverá eleição para prefeito de Aracaju. Robson defende uma candidatura própria do PMDB, mas não vê problema, em o PMDB não tendo candidato próprio, e João Alves indo à reeleição, ele, Robson Viana, ser o candidato a vice-prefeito na mesma chapa. Robson lembrou que foi um dos políticos que tentou consolidar um acordo entre o então candidato ao governo, em 2014, Jackson Barreto, e o prefeito João Alves.

“Não deu certo, mas tentamos. Cada um procurou seu caminho e tranquilo. Vamos tentar mais uma vez. Se der certo, bom. Se não, cada um procura o seu caminho. É assim que vejo política. A gente tem que amadurecer nesta questão. Não pode é trazer problema político para a administração. É ruim. A gente já viu aqui no estado a briga da prefeitura com o governo”, disse, afirmando que todos estão se movimentando pensando nas eleições 2016, mas não admitem.

Robson Viana explicou também que o seu comportamento em relação ao prefeito João Alves tem independência no que diz respeito à sua relação política e até de amizade com o governador Jackson Barreto. Robson assegura que Jackson tem as próprias convicções, e ele tem as suas. O deputado salienta que não precisa ser autorizado e nem pautado pelo governador para falar. Tampouco o governador ser induzido por ele.

“É um parceiro, um amigo. Tenho um convívio de 25 anos no mesmo lado, mas Jackson tem o pensamento dele. Nunca falei pelo governador: falo por mim. Se alguém está chateado, cada um tem o direito de falar se está gostando ou não. Eu faço a minha parte. Se tem alguém no meu grupo ou no grupo adversário não tenho problema nenhum. Faz parte da política. Cada um tem um sentimento. Cada um tem sua consciência. Estou fazendo meu papel, o melhor para o povo de Aracaju. Se está acontecendo algo faz parte da política. Às vezes tem ciúme aqui às vezes ali”, disse, entendendo que ciúme é perigoso. “De mulher é, imagine o de homem?”

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Capitão Samuel (PSL), usou o pequeno expediente da Casa, na manhã desta terça-feira, dia 28, para relatar sua viagem a Brasília com o objetivo de buscar recursos para a Segurança Pública do Estado. “A gente vê o governo dizendo que não tem recursos e fomos, juntamente com as Associações Militares, preocupados com a segurança, a Brasília buscar recursos para que melhore a Segurança Pública dos sergipanos. Visitamos todos os gabinetes dos deputados federais e dos senadores de Sergipe onde entregamos um ofício e todos prometeram buscar emendas do Orçamento da União para a Segurança Pública. Estamos com a promessa dos deputados federais e senadores de um investimento na ordem de R$ 8 milhões, frutos de emenda parlamentar ao orçamento da União”.

Ratificando que a população sergipana não aguenta mais tanta violência, o deputado prometeu entrar com um requerimento, ainda esta semana, convidando o secretário de segurança pública, Mendonça Prado a Casa. “Para mostrar o diagnóstico que ele fez em 100 dias e mostrar o plano de segurança e a perspectiva de melhoria na segurança para o presente e para o futuro do povo de Sergipe. Todos os dias a população de todos os municípios não está aguentando mais a insegurança. Temos que dar as mãos para melhorar a segurança pública que está caótica”.

O parlamentar ainda informou que esteve no Senado para ver como andam os projetos do Governo Federal em âmbito nacional. “Estão bem encaminhados, até porque o responsável pelos projetos da Segurança Pública Nacional no Senado é o coronel e comandante-geral da Polícia Militar de Goiás. Pedi recursos para construção e reformas das unidades de segurança pública”, disse.

Do Universo

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, classificou de “justo” o atual preço dos combustíveis no Brasil. Segundo ele, os valores praticados estão dentro da média do mercado mundial, com exceção dos Estados Unidos, e são praticados conforme os custos e margens operacionais da companhia.

Bendine participa desde 10h30 de audiência pública em conjunto das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos. Ele dá explicações aos senadores sobre a atual situação econômica da petrolífera.

O executivo explicou que os americanos operam num quadro volátil, com preços mudando constantemente nas bombas, o que não acontece no Brasil, que adota um modelo mais estável.

“Nossa gasolina não é tão mais cara, quando se compara em unidades de dólar, ao do mercado em geral, como o europeu […] Hoje estamos numa condição justa de colocação de preços de derivados e não temos perspectiva de volatilidade em relação a isso”, afirmou.

Dívidas

Aldemir Bendine reconheceu que atualmente a Petrobras trabalha com nível de endividamento acima do ideal. São R$ 351 bilhões de dívida bruta. Para quitar seus compromissos, informou, a companhia precisaria operar por cinco anos. A direção quer baixar este período para 2,5 anos.

Prejuízos

Parte do prejuízo de R$ 21 bilhões anunciado pela companhia, segundo Bendine, foi causado pela desvalorização cambial e pela queda no preço do barril de petróleo. Ele lembrou que o barril chegou a US$ 114 em meados de 2014, caindo para menos de US$ 50 no fim do ano. Para 2015, a empresa trabalha com o barril na casa dos US$ 70 e com o dólar a R$ 3,30.

O presidente da estatal informou ainda que a atual diretoria assumiu em 9 de fevereiro e, desde então, vem trabalhando dar credibilidade à companhia. Os próximos desafios, segundo ele, são a elaboração do novo planejamento estratégico, que deve estar concluído nos próximos 40 dias, e a reorganização administrativa da empresa, baseada numa nova governança.

Enviado pela Agência Senado

No último final de semana, a sociedade sergipana foi surpreendida com a notícia de que, no sábado, dia 25, 10 indivíduos presos em flagrante pela prática de diversos crimes, dentre os quais homicídio, roubo e latrocínio, tiveram suas prisões relaxadas pelo juiz plantonista, Dr. Edinaldo César Santos Júnior, sob a alegação de que os delegados de polícia não fizeram a devida comunicação à Defensoria Pública.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol), ao tempo em que se solidariza com as vítimas e seus familiares, aviltados em sua dignidade ao verem circulando livre e impunemente, horas depois do crime, os facínoras que ofenderam sua integridade física e patrimonial, vem repudiar a decisão do aludido magistrado, contrária às regras do direito, indulgente em relação ao banditismo e carregada de forte preconceito contra a Polícia Judiciária.

Diante da análise dos autos, constata-se que todas as formalidades procedimentais e materiais foram cumpridas, esclarecendo ainda que não há qualquer previsão legal que determine uma ordem de preferência na comunicação de um auto de prisão em flagrante delito, bastando que as autoridades competentes tomem ciência do ato no prazo de 24 horas. Os atos confeccionados no auto de prisão em flagrante delito presidido pelo Delegado de Polícia presumem-se lícitos e legítimos e todas as comunicações, principalmente à Defensoria Pública, foram tempestivamente cumpridas não havendo, pois, que se falar em ilegalidade e irregularidade formal, como equivocadamente arguiu o douto juiz.

A Adepol reitera seu respeito e confiança na magistratura sergipana, composta por profissionais do mais alto gabarito, e espera que decisões dessa natureza não se repitam evitando o descrédito das instituições policiais, o aumento da impunidade e a escalada da violência contra o cidadão.

Associação de Delegados de Polícia Civil de Sergipe – Adepol

Durante o grande expediente desta segunda-feira, 27, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) questionou a qualidade da segurança pública no interior do Estado, principalmente em Ribeirópolis, após informar sobre a realização de uma audiência pública na qual foi debatido o tema e apresentado um abaixo-assinado organizado pela Câmara de Dirigentes Logistas de Ribeirópolis, que contou com a assinatura de mais de 70 comerciantes o município.

Segundo Georgeo, é preciso que se tenha o básico para que a segurança da população do município possa funcionar, pois “do jeito que se encontra, a sociedade de Sergipe não consegue tolerar”. “O promotor de Ribeirópolis mostrou-se preocupado, mas infelizmente, com os meios que o Governo de Sergipe oferece, o Estado não pode fazer o seu papel”, destacou o parlamentar, que questiona também a quantidade reduzida de Delegacias Plantonistas pelo Estado. “Nos finais de semana, se a polícia prende alguém em São Miguel do Aleixo, por exemplo, tem que levar o preso para Itabaiana, onde é lavrado o auto do flagrante, deixando a população a mercê de possíveis ações criminosas”.

“Hoje, infelizmente, a insegurança reina no Estado, a bandidagem percebeu que tem condições de avançar”, lamentou Georgeo, que mostrou-se preocupado com o baixo efetivo policial, que também sofre por falta de carga horária definida e sem condições de trabalho. De acordo com o deputado, “as cidades do interior contam, em sua maioria, com dois policiais militares. Nem escrivão em Ribeirópolis tem e o delegado cumpre o papel de delegado e escrivão”. O parlamentar também falou da necessidade de melhorar a educação no Estado, que considera como meio de prevenção da criminalidade.

Em aparte, o deputado estadual Pastor Antonio dos Santos (PSC), destacou a necessidade da garantia da segurança, sem deixar de garantir os direitos aos agentes de segurança de Sergipe. Para o parlamentar, “todo Cidadão, todo trabalhador, precisa do seu dia de lazer, mas o Estado precisa garantir a segurança da população, que não pode pagar com a vida pela falta de segurança no Estado”. O deputado estadual Valmir Monteiro, vice-líder da oposição, relatou que no município de Lagarto a situação não é diferente, a falta de segurança reina.

Enviado pela assessoria

“Meu amigo Eduardo está inteiramente equivocado”, afirma senador

Por Joedson Telles

Nesta segunda-feira 27, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) negou ter traído o também senador Eduardo Amorim (PSC), descumprindo um acordo feito, em 2010, pelo qual um votaria no outro e ainda pediria voto ao agrupamento. O próprio senador Eduardo Amorim afirmou que houve a traição.

“Acho que meu amigo Eduardo está inteiramente equivocado. Foram vários os companheiros que queriam votar com Albano Franco (que também disputou o Senado, em 2010), mas eu fiz reuniões no PSB com Valadares Filho, aconselhando que não fizesse isso. Déda e nós todos tínhamos um acordo com Eduardo Amorim para o Senado”, afirmou o senador Valadares.

Valadares assegura que várias vezes esteve ao lado do senador Eduardo Amorim e do saudoso Marcelo Déda na campanha de 2010. “E publicamente quantas vezes estivemos juntos no palanque ele pedindo voto para mim e eu para ele? Será que ele já esqueceu isso? Votamos juntos em Brasília em quase todas as matérias, e, no passado, agradeço a ele pelo que ele fez – e acredito que ele deva ser grato também pelo que fiz pó ele”, indagou.

Por Joedson Telles

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB), autor da PEC dos Jornalistas – Proposta de Emenda à Constituição que visa a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil – recebeu, no PSB, a direção do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, nesta segunda-feira 27, e se comprometeu em trabalhar junto aos líderes partidários na Câmara Federal, ao lado do deputado Valadares Filho (PSB), para que a PEC 33/2009 seja também aprovada naquela Casa, onde tramita com o número 206/2015.

“No Senado não houve qualquer divergência. Foram 65 senadores que votaram favoráveis e apenas sete se manifestaram contra na primeira discussão. Acredito que na Câmara não haverá maiores resistência. A resistência maior é dos grandes conglomerados na imprensa, a grande mídia, que, a meu ver, deseja se fortalecer economicamente diante de uma profissão tão digna como a do jornalista. Acho um preconceito fazer uma diferenciação entre as demais profissões e o jornalista. Diploma é importante para o exercício da profissão. Traz ética, dignidade, qualificação. Então, é uma injustiça que tem que ser corrigida pelo Congresso Nacional”, disse.

“Não me sinto distante e nem despreparado para nenhum desafio”, garante

Eduardo:transferindo titulo

Por Joedson Telles

Caso decida disputar a reeleição, em 2016, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), pode ter que enfrentar nas urnas, além dos adversários declarados, um histórico aliado, que, inclusive esteve em seu palanque, em 2012: o senador Eduardo Amorim (PSC). Neste sábado, dia 25, o senador revelou, com exclusividade, que está transferindo o seu título de eleitor de Itabaiana para Aracaju e estará à disposição do seu agrupamento político para ser pré-candidato a prefeito de Aracaju.

“Quero votar no mesmo lugar que os meus filhos e a minha esposa votam. Vou transferir o título”, disse o senador, comentando a possibilidade de entrar na disputa pela PMA em 2016. “Soldados toda vida fomos. Mas não é só eu querer. É importante o eu. Mas tem que ser totalidade. O grupo tem outros nomes, mas não descarto nada. Não me sinto distante e nem despreparado para nenhum desafio. Vamos lutar pela aliança (com João Alves), mas não se mantendo teremos candidato próprio.”

O senador enfatizou que firmou acordos políticos nos quais apoiou, votou, mas não recebeu apoio na mesma intensidade – e citou como exemplo a aliança que fez com o grupo liderado pelo então governador Marcelo Déda, quando afirma que votou no senador Antônio Carlos Valadares (PSB), mas não recebeu o mesmo apoio. “E não abro mão da fidelidade. Já fomos enganados. ‘Olha a relação é esta todo mundo vai votar em você’ Depois ninguém acompanhou. Quando perceberam que nós éramos úteis para conquistar paparicou de novo. Relação só se mantém quando se tem confiança. Confiança é o cimento de qualquer relação. Como é que se constrói crédito? Mantendo a coerência”, acredita.

O governador Jackson Barreto se reuniu nesta sexta-feira, 24, com o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, e com o empresário José Antônio, da Torre Empreendimentos, para verificar o andamento de grandes obras do Proinveste, que juntas somam aproximadamente R$ 167 milhões em investimentos. Destas, quatro são importantes rodovias, a Itabaiana-Itaporanga, Pirambu-Pacatuba, Japoatã-Propriá e Novo Contorno de Itabaianinha, fundamentais para a economia e segurança dos cidadãos que se locomovem nos locais onde estão sendo implantadas. A outra diz respeito à revitalização do sistema viário de todo o Centro Administrativo de Aracaju, no Bairro Capucho.

Só nestas quatro rodovias, são cerca de R$ 120 milhões que estão sendo investidos pelo Governo do Estado, através do Proinveste. Somado aos quase R$ 5 milhões investidos na já concluída rodovia SE-42, outra obra Proinveste, que liga os povoados Santa Cruz e São Miguel à sede do município de Propriá, são R$ 125 milhões do Proinveste, só em obras em rodovias concluídas ou em andamento, que já estão sendo transformados em benefícios concretos para a população.

Pirambu-Pacatuba

No próximo dia 6 de maio, Jackson Barreto lançará oficialmente a obra da Se-100 Norte, um sonho das comunidades locais que vinha sendo batalhado com muita determinação pelo governador. A rodovia, que ligará Pirambu a Pacatuba, é altamente significativa para o desenvolvimento da região, pois fomentará o turismo e alavancará a economia do Litoral Norte sergipano, contribuindo ainda para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Baixo São Francisco, o que é uma prioridade no governo Jackson Barreto.

Orçada em R$ 38.775.579,02, a obra aguardava a autorização do – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- Iphan, através da análise dos sítios arqueológicos da área, para poder ser iniciada. O Instituto já liberou o inicio das obras em 21 km da rodovia, 12,7 km no lado de Pirambu e 8,3 km do lado de Pacatuba. Ao todo a rodovia terá 46 km de extensão.

A rodovia, que integra o elenco de obras que fazem parte do Proinveste, inicia-se no povoado Aguilhadas, em Pirambu e vai até o povoado Atalho, em Pacatuba, complementando a integração do litoral Norte sergipano, permitindo o acesso por via litorânea às margens do rio São Francisco, complementando a ligação de todo o litoral sergipano por rodovias.

“Com a construção da ponte Gilberto Amado e agora, com a implantação da Rodovia SE-100 Norte, Sergipe terá todo seu litoral integrado por vias rodoviárias de Brejo Grande até Indiaroba. Além disso, abre uma nova fronteira turística naquela região sergipana cheia de belezas naturais, criando oportunidades de investimento e propiciando a geração de emprego e renda para as populações dos municípios ribeirinhos do Baixo São Francisco. Este projeto faz parte de uma malha viária que está sendo adotada em todo o estado e vai se integrar às rodovias que foram construídas ligando Ilha das Flores a Neópolis; Neopólis a Propriá e a que está em andamento, ligando Propriá a Japoatã. Estamos fazendo a integração de todo o estado, através de uma malha viária que leva segurança, conforto e desenvolvimento aos sergipanos”, destacou o governador.

Rodovia Itaporanga-Itabaiana

A partir de um investimento de R$ 58.140.592,81, a Rota do Agreste, que interligará a BR-235, nas proximidades do povoado Rio das Pedras, município de Itabaiana (Km 44) e a BR-101, no povoado Aningas, município de Itaporanga D’Ajuda (Km 108,5) segue ganhando forma, com 20 km de terraplanagem já concluídos. Quem comumente passa pela BR-101, mal nota que a alguns quilômetros dali, os trabalhadores abrem um novo caminho que ajudará a fortalecer a economia de Itabaiana e Itaporanga. Pois, quando concluída, a obra facilitará o escoamento da produção agrícola regional e encurtará a distância entre os territórios Sul e Agreste Central Sergipano.

Com 52 km de extensão, a rodovia terá duas pontes em seu percurso, uma na altura do Km 21 e outra nas imediações do Km 35. Além dos povoados São José, Mangabeiras e Mangueira, em Itabaiana, a estrada cortará os povoados Boqueirão, Pedrinhas e Serra Comprida (Areia Branca), Ipanema (São Cristóvão), Cajueiro, Garoba, Iraque e Mata do Alecrim, em Itaporanga D’Ajuda.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa, os benefícios da rodovia serão incalculáveis. “Essa rodovia será um divisor de águas na economia do estado, sobretudo para o município de Itabaiana, visto que aproximará mercados consumidores da produção agrícola, a exemplo de Salvador e outras cidades da Bahia. Além disso, a obra trará melhoria do bem-estar de milhares de famílias residentes em toda a sua extensão, uma vez que, ficarão livres de situações recorrentes como poeira e lamaçais”, afirma.

Rodovia Japoatã – Propriá

Outra via que vai ajudar no desenvolvimento do Baixo São Francisco, é a rodovia Japoatã-Propriá. Com 14 km de extensão, ela encurtará a distância dos dois municípios em aproximadamente 20 km, facilitando o escoamento da produção de leite, arroz, carnes, coco da Bahia, banana, cana-de-açúcar, entre outros produtos, bem como o acesso aos municípios de Santana do São Francisco e Neópolis, no território do Baixo São Francisco, às cidades do Alto Sertão Sergipano e ainda aos municípios litorâneos de Pacatuba e Brejo Grande.

A obra, fruto de um investimento de R$ 11.232.192,79, está em andamento, sendo que a base e a sub-base da rodovia já estão implantadas. Valmor Barbosa explica que a rodovia era um antigo sonho da população e também impulsionará o desenvolvimento local.

Novo Contorno de Itabaianinha

Outra grande obra financiada com recursos do Proinveste e que vai promover grandes melhorias é a do contorno rodoviário e pavimentação de Itabaianinha. O anel viário vai desviar o tráfego de veículos pesados da sede municipal, garantindo mais segurança aos moradores, pedestres e motoristas.

Segundo Valmor Barbosa, a obra, que possui 7 km de extensão e onde estão sendo investidos R$ 11.796.607,16, está 80% concluída e a previsão é de que até a primeira quinzena de maio a seja finalizada.

“Este contorno é justamente para tirar o tráfego pesado de dentro da cidade, cuja economia é forte pelo polo ceramista, e passar na parte adjacente a área urbana, Com isso a gente melhora o trânsito, a mobilidade e segurança às pessoas que trafegam ali, que não precisarão mais dividir a via com os caminhões carregados com telhas e blocos”, informa Valmor.

Centro Administrativo Augusto Franco

Também está em andamento, em fase de drenagem da área, a revitalização do sistema viário de todo o Centro Administrativo de Aracaju, no Bairro Capucho. A recuperação da área que compreende o Centro Administrativo governador Augusto Franco [construído na década de 70] vai dar mais conforto e segurança para os servidores e as pessoas que frequentam os órgãos públicos [Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite, Secretaria da Fazenda, Hospital de Urgência de Sergipe, Centro de Hemoterapia de Sergipe, Centro de Referência da Mulher, Federação das Indústrias do Estado de Sergipe, Complexo de Operações da Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado, Justiça Federal de Sergipe, Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Tribunal de Contas da União, Regional do Trabalho, Fórum Gumersindo Bessa e Ministério Público Estadual] instalados na região.

A obra, no valor de R$ 14.992.304,43 e com extensão de 6 Km, também interfere positivamente no acesso ao Hospital do Câncer e do Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência, que também estão sendo construídos pelo Governo do Estado na região.

Enviado pela assessoria

 Deputado lamenta que opositores desconheçam benefícios do PL

Por Joedson Telles

O deputado federal Laércio Oliveira (SDD) explicou, na manhã desta sexta-feira, dia 24, na Ilha FM, porque votou favorável ao Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta contratos de terceirização. O texto principal da matéria foi aprovado na Câmara Federal, no dia 8 deste mês. Já, na noite da última quarta-feira, dia 22, houve a análise das emendas e, por 230 votos a favor e 203 contra, os deputados aprovaram o texto, alterando alguns pontos do projeto, que segue agora para o Senado Federal. Os partidos PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade votaram favoráveis, mas PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta, ecoando os sindicatos.

Segundo Laércio Oliveira, o discurso de quem tem se levantado contra o PL é bem mais político que técnico – inclusive por desinformação. “Muita gente fala do projeto de terceirização, mas não sabe nem o que é. Nem os fartos benefícios que ele traz para 13 milhões de trabalhadores brasileiros que vivem na chamada ‘periferia dos empregos. No submundo do emprego’. Não existe uma lei que os ampare. O PL tem 26 artigos. 2/3 regulam o funcionamento da terceirização, protegendo o trabalhador”, disse.

O deputado lembrou que antes de ser político era empresário do setor de prestação de serviços, e fez um largo trabalho de terceirização, há mais de 30 anos. “Então, conheço profundamente o tema e sei das dificuldades. Quantas vezes encontramos empresas que abandonaram os trabalhadores na porta dos contratos e os trabalhadores não tinham a quem recorrer para receber os sagrados direitos dos trabalhadores terceirizados? Não tinha uma lei que amparasse? Quem contratava não tinha responsabilidade alguma. A prestadora de serviços, a empresa que tinha os funcionários nos seus quadros também não. Fechava a porta, ia embora e os trabalhadores ficavam sem ter a quem recorrer. As pessoas que criticam o projeto têm que pensar que ele soluciona estes e outros problemas. Tem que ter seriedade na terceirização”, garantiu Laércio Oliveira.

Laércio Oliveira salientou que enquanto o chamado trabalhador celetista só tem um patrão, o terceirizado tem três – o que aumenta a garantia de os seus direitos serem respeitados. “Quem contrata, quem presta o serviço e a garantia do próprio contrato. A lei determina que para firmar um contrato de terceirização a empresa tem que apresentar garantia, fiança bancária, retenção de 4% da própria fatura, para garantir os direitos dos trabalhadores. O contratante é solidário. Se a empresa que você contratou para prestar o serviço quebrar, o contratante é o devedor”, explicou.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) considerou como preocupante a situação da Previdência Social de Sergipe. Durante discurso, na noite da quarta-feira 22, ele afirmou que “vem gerando um imenso déficit aos cofres públicos”. No âmbito desse assunto, ele afirmou que apesar de os funcionários públicos estaduais contribuírem com uma das mais altas alíquotas de todo o país, as contas não fecham.

Sobre o caos nas finanças do Estado o senador afirmou que “fui intitulado de pessimista e afirmavam que as contas públicas estavam extremamente positivas e não é o que observamos agora”. Segundo Eduardo, o problema chegou a um ponto tão grave, que em outubro do ano passado, o governo não tinha recursos para honrar o pagamento dos salários dos servidores públicos ativos e inativos.

“Uma demonstração inequívoca da falta de responsabilidade e de zelo com o erário público sergipano”, afirmou Eduardo. Ele disse ainda que o governo precisou realizar uma operação de crédito com o Banco do Brasil, a fim de antecipar a receita de royalties junto a Petrobras. “Isso rendeu para o Estado o montante de R$ 337 milhões aos cofres públicos”.

O parlamentar ao detalhar o estudo financeiro das contas públicas do governo do Estado, comunicou que “os recursos conseguidos com a antecipação dos royalties só serão suficientes até este mês”. Ele avisou que o problema “foi apenas parcialmente resolvido e não corrigido”.

Empréstimos

O líder do PSC no Senado reafirmou em discurso que o atual governo, entre 2008 e 2014, solicitou empréstimos na ordem de R$ 4 bilhões. Ele considerou o fato como “preocupante”. Segundo ele, o governo vive o presente utilizando recursos que serão cobrados no futuro. “Restará no futuro às dívidas de gestores descompromissados com o nosso povo, com a nossa gente”, disse.

Para o senador, o governo herda de si próprio um cenário de caos e irresponsabilidade que atinge fortemente a família sergipana, consequentemente, diversos e valorosos servidores públicos. “Embora o governo alegue que o problema previdenciário surgiu devido a um alto número de contratações na década de 80, esquece-se de esclarecer que o déficit da previdência do Estado surgiu e teve um salto grandioso no período de 2008 a 2013”, informou.

Ao apontar números da situação financeira do Estado, Eduardo disse que em 2013 o governo precisou retirar a quantia de R$ 606 milhões dos cofres públicos para pagar salários devido ao déficit da previdência. “Mesmo com esse contraditório, Sergipe é o Estado da Federação que possui a quarta maior alíquota de contribuição previdenciária por parte do servidor, 13%, segundo dados obtidos no Anuário Estatístico da Previdência Social 2013”, disse.

O senador Eduardo disse ainda que Sergipe merece uma gestão “responsável e comprometida com o maior patrimônio, que é o povo sergipano”.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) participou, na tarde desta quinta-feira, 23, de uma audiência pública sobre a segurança pública no município de Ribeirópolis, realizada na Câmara Municipal do Município. O evento, organizado pelo Legislativo Municipal, contou com a participação de representantes da polícia militar, Major Eduardo Brandão  e Capitão Moura, do Ministério Público Estadual, Djaniro Dantas e Laelson de Alcântara, representantes do Executivo Municipal, além dos prefeitos João de Nega, de Ribeirópolis e Valmir de Francisquinho, de Itabaiana, da ex-prefeita Regina Passos e a deputada estadual Maria Mendonça, PP.

Segundo Georgeo, a responsabilidade sobre a insegurança em Sergipe é do Estado. “A culpa da insegurança em Sergipe não é do policial, mas do Estado, o Ministério Público já cobrou que o Executivo faça a sua parte. Enquanto isso, quem sofre com a falta de segurança é o cidadão que hoje não pode sentar numa calçada sem ser assaltado, o comerciante que fecha o comércio mais cedo para não ter a renda subtraída. A população de Ribeirópolis não aguenta mais tanta insegurança”, destacou o parlamentar, que questionou o baixo índice de elucidação dos crimes cometidos no município, incluindo homicídios. O combate às drogas também se faz necessário. Segundo Georgeo, há uma deficiência no combate às drogas, já que Sergipe não as produz, como informado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Mendonça Prado. Para o deputado, corte dos recursos para a educação também são preocupantes, “o Estado investe menos em educação a cada ano, como destacado pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado, e a cada ano a violência aumenta em Sergipe”, argumentou Georgeo.

Por fim, Georgeo questionou a ausência de uma carga horária fixa para os “praças”. “Hoje, um praça trabalha sem uma carga-horária definida. Se escala o soldado porque o serviço precisa, sem nem mesmo estar ciente de quantas horas vai trabalhar por mês, sem uma escala definida (…) o cavalo da cavalaria tem um período de descanso, mas o homem, o militar, não. Como enfrentar a criminalidade se nem o básico o Estado de Sergipe propicia, dando condiçoes aos seus servidores militares?”

O Major Eduardo Brandão, sub-comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, informou que estão montando equipes de policiamento que farão operações em Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida, São Miguel do Aleixo, Moita Bonita e Malhador, mesmo com um efetivo reduzido, além de buscar incentivar, por meio de campanhas educativas, o uso do capacete e a regulamentação de motocicletas. Brandão também destacou a importância do registro do Boletim de ocorrência. Segundo o comandante, “qualquer ocorrência, por mais simples que seja, deve ser registrada para identificarmos a mancha criminal e possamos distribuir nosso efetivo” para, assim, “interagir mais com a sociedade, ajudando vocês a nos ajudar”.

Os promotores de justiça Djaniro Jonas e Laelson de Alcântara, representantes do Ministério Público Estadual, destacaram a situação da segurança pública e a importância da inclusão da sociedade no debate. Para Djaniro, “é importantíssilmo que o diálogo seja estreitado, não adianta haver um planejamento sobre o enfrentamento sem haver diálogo com a sociedade, bem como não é possível que a sociedade discuta os problemas da segurança sem que chegue nos agentes de segurança pública”. Laelson destaca que o efetivo em Ribeirópolis é insuficiente. Segundo o promotor, “seriam necessárias duas guarnições da Polícia Militar para um trabalho decente (em Ribeirópolis), na visão do Ministério Público”.

O delegado do município de Ribeirópolis, Cledson Ferreira, admitiu que faz o papel de escrivão, além da sua função e, por estar sobrecarregado, pode acabar produzindo menos. Segundo ele, “é necessário concurso público e eu, infelizmente, fico entregue a esta situação”. Segundo Cledson, não há uma organização nos atos criminosos do município, sendo atos isolados, gerados por grupos que não possuem ligações entre si. O delegado também sugeriu a criação e uma força tarefa na região, com atuação regional em municípios circunvizinhos, para melhorar a atuação dos policiais na região. Mendonça Prado, Secretário de Estado de Segurança Pública, foi convidado e não pôde comparecer a Audiência Pública.

“Sabe de toda safadeza. Agora faz como Lula: diz que não sabe de nada”

Por Joedson Telles

Ao tomar conhecimento da denúncia que há professores da rede pública supostamente terceirizando aulas, o vereador Agamenon Sobral (PP) não pensou duas vezes e disparou: “o Sintese sabe de toda safadeza. Agora faz como Lula: diz que não sabe de nada”, garantiu o vereador, ao ser entrevistado, na manhã desta quinta-feira 23, na Ilha FM.

A denúncia que professores de uma escola pública em Monte Alegre (SE) estariam pagando a outros (não se sabe ainda se professores ou não) para ministrar suas próprias aulas está sendo apurada pela Secretaria de Estado da Educação, através de uma sindicância, que, em comprovando a denúncia, pode resultar na expulsão dos envolvidos. O Estado já recolheu material nas escolas para a investigação – inclusive um aviso que estava afixado em uma das paredes de uma escola informando que o professor que quisesse terceirizar suas aulas procurasse a direção da escola.

O vereador Agamenon Sobral garantiu ter nomes de professores envolvidos no suposto escândalo, mas prometeu divulgá-los posteriormente para não atrapalhar as investigações. O parlamentar, no entanto, insiste que o Sintese tem conhecimento de tudo. “Tem um professor que paga R$ 900,00 a outro para sair de Aracaju e dar aula em Monte Alegre. A casa caiu para o Sintese. O Sintese estava acostumado a todo mundo ter medo e não denunciar. Mas tem que ser exposta a safadeza”, disse Agamenon. “Quer acabar? O secretário de Educação, Jorge Carvalho, mande suspender os descontos em folha”, sugeriu, assegurando que o Sintese arrecadou R$ 15 milhões em apenas dois anos, e não tem um centavo em caixa. “Os deputados têm R$ 2 milhões em quatro anos de verba de subvenção. O Sintese arrecadou R$ 15 milhões em dois anos”, comparou.

As declarações do vereador Agamenon Sobral foram prestadas na Ilha FM, hoje, com um dirigente do Sintese, o professor Roberto Silva, no ar, que optou por não responder a provocação do parlamentar. O Sintese acredita, todavia, que a notícia só deveria ser divulgada pelo Estado, caso a sindicância já estivesse concluída e comprovasse a denúncia. Isso para evitar colocar em xeque todos os 100 professores que trabalham no município de Monte Alegre. “Somos contra terceirização. Mas não pode fazer acusação sem a devida ampla defesa. Coloca todos os professores em xeque”, lamentou Roberto Silva.