O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, inaugura às 8h da manhã desta sexta-feira, 13, o Centro-Dia Josevaldo Bezerra de Andrade, unidade da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), referência para pessoas com deficiência. A solenidade acontece na travessa Canaã, S/N, localizada entre as avenidas Edézio Vieira de Melo e Rio de Janeiro.

O Centro-dia é uma unidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que irá ofertar serviços às pessoas com deficiência, que devido à situação de dependência de terceiros, necessitam de apoio para a realização de cuidados básicos da vida diária. São usuários do serviço, prioritariamente jovens e adultos, em situação de dependência, pessoas e famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou aqueles em situação de pobreza inseridos no Cadastro Único (CadÚnico).

Serão atendidas pessoas em situação de dependência com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou com múltiplas deficiências, que necessitam de apoio para realizar suas atividades, diversas vezes ao dia, inclusive, apoio de outra pessoa cuidadora, para manter sua autonomia pessoal.

Atendimento

O atendimento ao usuário terá início com a acolhida e a escuta qualificada de suas demandas, a construção conjunta de um Plano Individual ou Familiar de Atendimento, onde serão definidas as atividades a serem desenvolvidas, as condições de acesso e permanência no Centro, os compromissos das partes envolvidas, as capacidades e ofertas disponibilizadas pelas partes, as dificuldades a serem superadas conjuntamente, os resultados esperados e a forma de acompanhamento dos resultados.

O Plano conterá as atividades a serem ofertadas ao usuário no Centro-dia, a orientação familiar e os apoios no domicílio para troca de experiência de cuidados, encaminhamentos e acompanhamentos a outros serviços, acesso a direitos e a previsão de atividades externas para envolvimento da comunidade e favorecimento do processo de inclusão social.

Homenageado

Com a inauguração do Centro-Dia, a Prefeitura de Aracaju homenageia uma das figuras mais importantes no Estado de Sergipe na luta contra o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência e um nome marcante do Paraatletismo sergipano: Josevaldo Bezerra de Andrade, o Diel.

Por Joedson Telles

O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) optou por deixar sem resposta as graves acusações feitas contra ele pelo também deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD). O vice-líder da oposição, entretanto, ratificou a denúncia que iniciou a polêmica e disse que aguardará uma posição do Ministério Público Estadual (MPE). “É um assunto que estou tendo muito cuidado porque ele falou em família e não quero macular a família dele e nem de ninguém. Não vou responder. A denúncia que fiz foi séria e não vou misturar as coisas. Sentimento de ódio não leva a nada. Fiz a denúncia e vou querer que o Ministério Público apure e puna os culpados, porque não se pode disputar a eleição dentro de um gabinete oferecendo vantagens ilícitas. Estou tranqüilo, pois tenho provas de tudo que disse. Não vou entrar no lado pessoal”, afirmou.

O deputado insiste que pessoas estariam usando informações privilegiadas sobre processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), obtidas no gabinete do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, para pressionar presidentes de Câmaras Municipais a apoiarem o deputado estadual Gustinho Ribeiro, que é filho do conselheiro. Luiz Augusto Ribeiro, por sua vez, negou veementemente e está processando Augusto Bezerra. Já Gustinho acusou Augusto Bezerra de praticar crimes, atos ilícitos, picaretagem, extorsão. “É uma pessoa que envergonha a classe política, que desmoraliza a Assembleia”, diz Gustinho Ribeiro sobre Augusto Bezerra.

Segundo Augusto Bezerra, está descartada a possibilidade de o que ele define como “corretor de votos” ter agido à revelia pelo fato de ter em mãos documentos do TCE. “Não quero dizer que o conselheiro ia pessoalmente, mas permitir que documentos saiam do tribunal e você vai direto procurar um presidente de Câmara Municipal que está sendo denunciado pelo TCE? Eu não sei e 90% dos deputados não sabem quais os presidentes de Câmara que foram denunciados. Então, só sabe quem tem informação privilegiada. Não estou dizendo que o conselheiro procurava, mas as pessoas usavam o seu nome e com informações de condenações reais”, disse o deputado Augusto Bezerra, salientando que não procurou a Polícia Federal como foi ventilado por setores da imprensa.

“É uma pessoa que envergonha a classe política, que desmoraliza a Assembleia”, diz Gustinho Ribeiro sobre Augusto Bezerra

Gustinho: dura reação

Por Joedson Telles

Vejam só as palavras usadas pelo deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) contra o também parlamentar Augusto Bezerra (DEM), no final da manhã desta quarta-feira 11. “Não só eu estou sendo vítima do deputado Augusto: vários colegas já foram vítima desse deputado sem prova nenhuma, sem conhecimento nenhum da verdade, mas o melhor de tudo desse episódio deprimente é que o próprio vereador que ele citou veio à imprensa desmentir tudo aquilo que foi dito para desmoralizar e destruir a tese que ele trouxe para a tribuna. Ele terá que provar. Ele precisa aprender a respeitar o sergipano e para denunciar ele tem que ter provas. Quem não lembra a história dos assessores do deputado Augusto Bezerra que foram extorquir o deputado Rogério Carvalho? Fizeram um vídeo de assessores do deputado Augusto Bezerra extorquindo o deputado Rogério Carvalho. Ele é acostumado a praticar crimes, acostumado a praticar atos ilícitos. Não vou entrar na lama se afundando igual a porcos que Augusto Bezerra é acostumado a viver”.

As duras palavras do deputado Gustinho Ribeiro é uma reação à denúncia que seu pai, o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), Luiz Augusto Ribeiro, estaria usando a corte para conseguir apoio político. “O pronunciamento do deputado Augusto Bezerra foi totalmente irresponsável e leviano. Ele usou a tribuna da Assembleia Legislativa para proferir denúncias vazias ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, inclusive usando o meu nome e o interessante tudo isso é que imediatamente as pessoas que ele citou nessa denúncia desmentiram na imprensa. Ele citou o nome do vereador ‘Zé Véio’ que eu não conheço, e o vereador desmentiu o que o deputado Augusto Bezerra falou. Deputado Augusto é acostumado a esse tipo de coisa, a esse jogo baixo de denunciar as pessoas sem provas, tudo isso por uma sede de poder a qualquer custo”, disse.

Gustinho salientou que Augusto tem um histórico que Sergipe todo já conhece. “Ele, que se diz professor, eu tenho certeza absoluta que professor algum se sente representado pelo deputado Augusto. Se sente representado pela deputada Maria Mendonça, Conceição Vieira, Ana Lúcia. A única coisa que ele sabe é ensinar picaretagem, malandragem. Eu resolvi não utilizar a tribuna para responder ao deputado Augusto porque achei as denúncias dele vazias, sem fundamentos, e as próprias pessoas que ele envolveu já se manifestaram e destruíram o discurso dele calunioso. Eu fico muito tranquilo em relação a isso. O deputado Augusto Bezerra, antes de citar o nome do conselheiro Luiz Augusto deveria primeiro conhecer a história de mais de 30 anos de vida pública e em nenhum momento o conselheiro teve seu nome envolvido em picaretagem, escândalo, falcatruas, como é acostumado o deputado Augusto Bezerra”, acusou.

Gustinho disse ainda que, do episódio, fica para a sociedade o exemplo da velha e da péssima política. Segundo ele, a pior espécie política que poderia existir. “É uma pessoa que envergonha a classe política, que desmoraliza a Assembleia Legislativa e é vergonhoso tê-lo como colega no parlamento. As pessoas precisam diferenciar essa espécie que destrói a política brasileira das pessoas que realmente têm caráter. Quando a gente assiste esse espetáculo deprimente protagonizado por essa espécie em extinção na política sergipana, a gente analisa isso com muita tristeza porque mancha a vida pública do nosso estado, utilizando nomes de homens de bem quem em mais de 35 anos de vida pública nunca tiveram seu nome envolvidos em escândalos, e de uma hora pra outra de forma irresponsável, um deputado que deveria respeitar o povo sergipano usa a tribuna para denegrir a imagem do conselheiro Luiz Augusto. A minha atuação política é independente da atuação dele como conselheiro do Tribunal de Contas, até porque quando eu em elegi deputado em 2010 Luiz Augusto Ribeiro ainda não era conselheiro. Eu tenho coragem para trabalhar, vou visitar os municípios, as comunidades, discutir projetos e políticas públicas com a sociedade e não utilizo, até porque isso é crime, o cargo do conselheiro Luiz Augusto.”

Sobre levar Augusto à Comissão de Ética da Assembleia, Gustinho disse que analisará a possibilidade junto com a sua assessoria jurídica e com os colegas deputados. “Na tribuna ele citou um número de um processo que sequer se refere ao município que ele estava citando o caso, que era o de Telha. O processo é uma reclamação trabalhista de outro município que não tem nada a ver com a história. Joga para a platéia e tenta desgastar a imagem de pessoas de bem. Uma pessoa que tem uma história de vida sem manchas, equilibrada, aprendi com minha família que o lar é um ambiente de respeito, e isso, infelizmente, sabemos que o deputado Augusto Bezerra não tem. Sergipe todo conhece e sabe as práticas de picaretagem, de trambicagem por todo o estado de Sergipe desse deputado, e eu não vou me amedrontar com as ameaças, com esse tipo de tentativa de me assustar porque eu represento o povo sergipano da mesma forma que ele representa, só que ele de uma forma negativa. Na Casa não há deputado melhor ou pior do que o outro. Augusto Bezerra há mais de 20 anos pensa que é o dono desse poder e precisa ser enquadrado, precisa ficar no lugar dele e precisa aprender a respeitar os colegas”, finalizou.

É da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede licença maternidade e licença paternidade para os casos de adoção. “Atualmente só fazem jus ao benefício mães e pais biológicos”, destacou a senadora, ressaltando considerar injusto não garantir tal direito aos pais que adotam. “Uma criança adotada precisa muito mais desse convívio e aproximação para estreitar laços com a nova família”, afirmou.

Para Maria, a PEC cumpre importante papel ao alterar a visão dada pela Constituição Brasileira à licença-maternidade. A proposta de emenda constitucional já foi aprovada no Senado e aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.

“Procuramos ampliar os cuidados já expressos com a mãe, com o desgaste físico sofrido por ela decorrente do parto e da amamentação, à atenção integral à própria criança, alertando que os cuidados indispensáveis nos primeiros dias de adoção são tão importantes quanto às atenções recebidas pela criança nos primeiros dias de vida, por sua genitora”, explicou a senadora.

Enviado pela assessoria

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Venâncio Fonseca (PP), usou a tribuna no grande expediente para apelar ao Governo do Estado que sente o mais rápido possível com os agentes penitenciários para que possa negociar uma solução que seja boa para os agentes e para todo o sistema penitenciário.

“ O que não pode é o governo incentivar esse confronto entre a Polícia Militar e agentes penitenciários, que no final da história o mais prejudicado, além dos agentes, é também a população sergipana e a polícia, que eu tenho certeza que está ocupando os presídios por força de uma ordem governamental, mas jamais de bom agrado e de boa vontade porque todos eles sabem que essa não é a função da PM. É a função dos agentes que estão sofrendo no dia a dia, fruto do tratamento que o governo está dando não só a essa classe, mas ao funcionalismo público. Dois anos recebendo ainda o salário mínimo de 2012. Um governo que tem um símbolo de um coração, mas não tem coração”

O deputado observou que o governador Jackson Barreto levou a sua carreira política com o discurso em defesa principalmente a classe do servidor, e hoje sentado na cadeira de governador, massacra o servidor público do Estado de Sergipe. “ Isso não podemos chamar de governo. O Estado de Sergipe está desgovernado da área da Secretaria de Justiça à educação , que hoje é uma das piores educação do país. O governo insiste com essa fundações porque não sai do bolso dele, porque são R$ 50 milhões de dívidas por ano”.

Venâncio ainda disse que “na área das finanças, conseguiram o que nenhum governante conseguiu até hoje. Quebraram o estado, que hoje vive de empréstimo. Não tem dinheiro para melhorar a situação dos agentes penitenciários, para corrigir o índice inflacionário, para aumento, mas tem dinheiro para pagar a 29 secretários adjuntos e sub-adjuntos. Sergipe é o menor estado da federação e tem mais secretário que o estado de São Paulo e Minas Gerais”.

Do Universo

Conselheiro do TCE acionará a Justiça para que acusação seja provada

Augusto: desafiado a provar denúncia

Por Joedson Telles

Surpreso, indignado e decidido a acionar a Justiça para impedir que sua história de homem público seja manchada pela grave acusação feita, nesta terça-feira 10, pelo deputado estadual Augusto Bezerra (DEM). Estes sentimentos movem o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Luiz Augusto Ribeiro, que procurado pelo Universo, no final da tarde de hoje, falou com exclusividade sobre a acusação que assegura ser inveridica de usar o TCE para favorecer politicamente o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), seu filho. O conselheiro promete usar a palavra na sessão do TCE, na próxima quinta-feira 12, para ratificar as explicações e cobrar provas do deputado Augusto Bezerra.

“Eu tomei como surpresa e com grande indignação essa acusação mentirosa, leviana do deputado Augusto Bezerra. Em meus 35 anos de vida pública, Augusto é a única pessoa que tenta macular minha imagem. Nunca fui evolvido em nenhum processo, em nada que desabonasse a minha conduta. Fui deputado e secretário de Estado por dois governos e sempre tive minhas contas aprovadas. Não admito que ele e nem ninguém queira passar para a opinião pública inverdades para denegrir a minha imagem”, lamentou Luiz Augusto.

O conselheiro afirmou que, através da sua assessoria jurídica, estará adotando as medidas que o caso requer. “O deputado ou qualquer pessoa que atingir a minha honra terá que provar. Com todo respeito ao vereador Zé de Veio (segundo Augusto, o autor da denúncia), não o conheço. E não tinha conhecimento disso. Mas estou tomando ciência através da imprensa que o vereador desmentiu Augusto. Disse que não é verdade. Adotarei todas as medidas legais cabíveis para preservar a minha integridade moral”, prometeu, salientando ainda que sempre preservou a imagem do TCE.

Luiz Augusto Ribeiro observou também ser importante não apenas Augusto Bezerra, mas qualquer pessoa saber separar o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro do deputado estadual Gustinho Ribeiro. “O deputado Gustinho é independente e de maior, como qualquer político. Ele tem a atividade dele e eu a minha. Nunca me meti na atividade parlamentar de Gustinho e nem ele se meteu na minha de conselheiro. São duas coisas distintas. Não posso ser penalizado só porque ele é meu filho. Ninguém está autorizado a usar meu nome. Nem falar por mim seja qual for o assunto. Nem meu filho”, pontuou.

No dia 28 de março de 2011, o auditor Luiz Augusto Ribeiro foi empossado no cargo de conselheiro do TCE, após ser escolhido em meio à lista tríplice encaminhada pela Corte de Contas ao então governador, o saudoso Marcelo Déda. “Quando Gustinho ganhou as eleições para deputado estadual, em outubro de 2010, eu não era conselheiro. Mas mesmo antes, nunca autorizei usar meu nome”, afirmou.

“A segurança pública é muito atuante para escoltar os gregos, mas esquece cidadãos”, diz Lucas

Lucas: bairros sem policiamento

A segurança dispensada à seleção da Grécia, que está hospedada em Aracaju, para a disputa da Copa do Mundo 2014, foi destacada pelo vereador Lucas Aribé (PSB), na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, dia 10. Para ele, a Segurança Pública, municipal e estadual, age com dois pesos e duas medidas, ao proteger o grupo internacional e não proteger o cidadão comum. “A segurança pública é muito atuante para escoltar os gregos, mas esquece os cidadãos”, destacou.

Lucas lembrou que vários bairros de Aracaju sofrem com a falta de policiamento e, enquanto isso, a seleção grega tem um grande aparato à sua disposição. “Como exemplo dessa falta de segurança, cito os estudantes da Fase/Estádio de Sá, instituição de ensino localizada no Bairro Salgado Filho. Recebo reclamações de moradores daquela localidade que é tão próxima ao Estádio Lourival Baptista, onde a Grécia treina”, disse.

Assaltos aos estudantes dessa faculdade foram motivos de manifestações na noite de ontem, dia 9/6. “Os alunos cobram com razão. A população em geral também. É preciso dar ao nosso público uma segurança reforçada. Clamo às autoridades, municipais e estaduais, por uma melhora na proteção do nosso povo”, afirmou.

Seleção da Grécia

Ainda sobre a Grécia em Sergipe, Aribé não concordou com a recepção feita aos gregos no último domingo, 8/6, com um grupo de capoeira. “Nada contra a capoeira e ao povo baiano, porém, pergunto: por que não valorizar o forró? A capoeira é uma manifestação menos adequada do que uma coisa da nossa terra”, explicou.

Outro fato apontado pelo vereador do PSB foi a frase “Somos Todos Gregos”. “Eu não sou grego, sou brasileiro, sergipano. Claro que temos que tratá-los bem, até mesmo para que divulguem o nosso Estado, mas nada de dizer que somos gregos”, ressaltou.

Por Tirzah Braga

Vereador ‘Zé Veio’ teve nome citado pelo deputado como o denunciante

Por Joedson Telles

O vereador do município de Ribeirópolis José Alberto Nascimento, o Zé Veio (PR), tomou como surpresa o envolvimento do seu nome na denúncia feita pelo deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) sobre a existência de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estaria negociando votos para um parente usando a influência do cargo. O deputado citou, inclusive, o nome do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Segundo Augusto, Zé Veio seria o autor da denúncia.

“Eu? Eu nem sei quem é esse conselheiro. Isso é uma mentira. A denúncia de Augusto Bezerra é mentirosa. É problema de quem fez. Vou procurar a minha assessoria jurídica para cuidar disso. Buscar meus direitos. Não autorizei ninguém usar meu nome numa coisa que nem aconteceu. Se precisar vou lá (Assembleia Legislativa) e falo. O que eu disse foi que a assessoria de Gustinho (o deputado estadual Gustinho Ribeiro) me procurou, o que é normal na política, para ter apoio, mas eu disse que estava com Maria Mendonça (a deputada) e pronto. Não acertei nada”, disse.

O vereador observou ainda que foi eleito presidente da Câmara Municipal de Ribeirópolis, mas só tomará posse em janeiro e que sequer tem contas para estar preocupado com o TCE. “Vou assumi ainda e não preciso de ninguém para isso, não. Não matei e nem roubei ninguém para ter medo do TCE”, disse o vereador.

Nota do PMDB, contudo, assegura que convenção ratificará projeto de reeleição

Gilmar: informação polêmica

Por Joedson Telles

O deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) assegurou, nesta terça-feira 10, que o governador Jackson Barreto (PMDB), que é pré-candidato a reeleição, já externou algumas vezes para pessoas mais próximas que pensa em desistir do projeto.

“Políticos mais próximos já ouviram Jackson dizer que cogita desistir de disputar as eleições, mostrando, inclusive, de forma a olhos vistos, um cansaço muito grande. Uma fadiga enorme”, assegurou Gilmar Carvalho, garantindo ainda que o médico do governador o aconselhou a se submeter a uma cirurgia que, em sendo realizada, requer do paciente o mínimo de 10 dias de internação.

Gilmar afirma ainda que além disso, o governador estaria desmotivado por não sentir dentro do seu grupo o mesmo apoio que teve o saudoso Marcelo Déda. “Está chateado. O grupo se apresentou para estar com ele, mas. Na prática, apresenta resistência para dar apoio. Querem valorizar o apoio”, disse.

O Universo não conseguiu ouvir o governador Jackson Barreto, que está em Brasília. Uma nota emitida pelo PMDB, entretanto, mostra que o projeto está de pé. “Em breves dias será anunciada a data da Convenção Estadual, que oficializará o nome do governador Jackson Barreto como candidato à reeleição”, diz a nota. Aliás, o próprio Gilmar Carvalho diz que, apesar da informação, não acredita que JB desistirá da pré-candidatura.

“Procura o vereador e diz: ‘o senhor tem uma conta no TCE, mas tem quem lhe ajude’”

Augusto: grave denúncia sem dar nome

Por Joedson Telles

Ressalvando que não acusará ninguém, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) prometeu entrar com uma ação na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado, que investiga improbidade administrativa, para denunciar um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), cujo nome não foi revelado. Augusto solicitará uma investigação sobre a denúncia de que este conselheiro negocia votos para um parente dentro do seu gabinete no TCE. Augusto assegurou que a denúncia está respaldada em dados, mas promete não tripudiar sobre qualquer pessoa.

“Aqui (Assembleia) não tem nenhum santo. Quando chega próximo de uma eleição todos lutam pela sua volta. Pelo voto. Mas não aceito isso. Não vão fazer. Se fizeram no passado, não vão ganhar a política dentro de gabinete oferecendo privilégios, exceções e aberrações dentro do gabinete do TCE. É uma decisão tomada: consultei advogados. A falta de respeito é tão grande que tem conselheiro que tem corretor que vai à frente e procura o vereador, o ex-presidente de Câmara e aí diz: ‘o senhor tem uma conta no TCE, mas tem quem lhe ajude’. Não pode continuar, e não vai continuar”, prometeu Augusto.

O deputado defende que haja um mecanismo para impedir que conselheiro do TCE tenha parente disputando uma eleição. “Ninguém está acima da lei para fazer política dentro de gabinete. Precisamos e temos que procurar mecanismos para que quem vá para o TCE esteja proibido de ter parentes disputando uma eleição”, disse Augusto, salientando que não é de hoje que o TCE comete deslizes que não são bons para o processo político e democracia.

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) defendeu na Voz do Brasil a votação o mais rápido possível na Câmara, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. O parlamentar apresentou um requerimento de inclusão da PEC na pauta da Câmara.

A PEC zera a contribuição de 11% dos vencimentos, criada em 2003, a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A contribuição incide sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 4.390.20. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos. Não é justo obrigar os aposentados a pagar pela previdência depois de longos anos de contribuição. A missão está cumprida. O Brasil é o único país que faz isso com seus servidores aposentados, afirma o deputado.

Segundo o deputado, é uma medida benéfica, porque quem já contribuiu durante toda a vida ativa, não precisa continuar pagando a contribuição depois de aposentado. Isso tira 11% dos proventos de um aposentado ou pensionista. “Com isso, poderemos melhorar a condição de vida destas pessoas, muitas delas que já vivem com dificuldades. Afinal é nessa fase da vida que mais se gasta com plano de saúde, remédios, entre outras coisas”, justificou o parlamentar.

Por Carla Passos

Por Joedson Telles

“Pela maneira descortês, grosseira e desrespeitosa que o Governo do Estado trata essa categoria, a começar pelo salário que paga, e, agora, jogando a Polícia Militar contra a classe dos agentes penitenciários. Um governo que até a presente data não corrigiu o índice inflacionário, e um governo que não cumpre com suas obrigações não tem moral nenhuma para cobrar nada do funcionalismo público do Estado. O funcionalismo é que tem que cobrar que o governo cumpra a lei”. Foram as doces palavras do líder da oposição, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), dirigidas ao governo, nesta segunda-feira 9, motivado pela greve dos agentes penitenciários.

O deputado enfatizou que o governo tem que colocar a Polícia Militar nas ruas, e não em presídios contra os agentes. “Nas ruas para ir atrás de marginais, e não em presídios atrás de servidor público. O governo do Estado não pode agir dessa maneira, mas, infelizmente, é nosso Brasil. O governo que deveria dar exemplo a todos cumprindo a lei, a Constituição, não cumpre e ainda entra no judiciário com uma ação para que os funcionários públicos não tenham nem o direito de reivindicar aquilo que a lei lhe dá direito que. Está tratando assim num ano eleitoral que está precisando de todo mundo”, lamentou.

Em seu pronunciamento, na tarde desta segunda-feira 9, o deputado estadual Gilson Andrade (PTC) avaliou a postura do Ministério Público Federal, que está movendo uma ação contra o Estado para impedir o empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), alegando falta de transparência do Governo do Estado.

“Se as palavras fossem minhas iam me acusar que quero a saúde quanto pior, melhor, iam acusar aqueles que defendem uma saúde de melhor qualidade. São palavras de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal para defender os interesses da população sergipana, já que o governador do Estado quer convocar o MPF, mas não quis em momento algum dialogar com os representantes da população sergipana que somos nós, que neste diálogo possamos nos fazer presentes para que possamos fazer uma grande discussão com o governador e os técnicos da saúde do Estado para que possamos encontrar uma saída para esse empréstimo de US$ 100 milhões de dólares que o governo quer para Sergipe”

O deputado criticou a postura do governador Jackson Barreto (PMDB), que não quis discutir as emendas do Proredes e as vetou. “O mais grave ainda: vetou parte do projeto que ele mesmo encaminhou no anexo 1, que dizia quais seriam as obras, para quais municípios e quanto de dinheiro seria destinado. Se essa Casa aprovar o veto não tenho dúvida que estaremos assinando um cheque em branco para que o Governo do Estado faça o que bem entender com US$ 100 milhões”.

Do Universo

Juízo é do vereador Dr Agnaldo sobre polêmica Agamenon x Flávia Brasileiro

Agamenon: mais polêmica

Por JoedsonTelles

O vereador Dr Agnaldo (PR), que estava presente à sessão da Câmara de Aracaju, da última segunda-feira 3, quando a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe, Flávia Brasileiro, jura na cruz que o vereador Agamenon Sobral (PP) usou palavras de baixo calão para ofendê-la, assegura que, na verdade, houve “troca de ofensas”. O parlamentar explicou que estava próximo ao colega Agamenon dentro do plenário, e não escutou as tais ‘palavras de baixo calão’, mas apenas um desabafo por parte de Agamenon, afirmando que não permaneceria na sessão.

“Ela achou que ele tinha mandado para algum lugar, mas ele não mandou. Eu estava ao lado. Sento ao lado dele, e seria o primeiro a escutar. O primeiro a observar. Ele disse que fez uma leitura labial de cima da tribuna, o que é um risco muito grande. Eu estava ao lado, a menos de um metro e não escutei o que disse a enfermeira que ouviu. Mas, de qualquer forma, a Comissão de Ética não irá se furtar de forma nenhuma a fazer um julgamento honesto, descente de um representante do povo. Ache ruim quem quiser: ele (Agamenon) é um representante do povo”, salientou Agnaldo, assegurando, contudo, que o caso não está na comissão.

Segundo o vereador Agnaldo, o trabalho realizado pelo colega Agamenon, ao fiscalizar os serviços e agentes públicos é salutar. “Fiscalizar o médico, o enfermeiro, o professor, o profissional que não trabalha. Isso é uma obrigação e ele faz muito bem. Agora, o que ele não faz muito bem e já disse a ele é a denúncia. Faz de forma truculenta. Mostrou a imagem de um homem de bermuda, mas não trouxe o nome e nem e nem a especialidade do médico. Não trouxe o local do trabalho. Pode ser um motorista e ele dizendo que é médico. Ele não pode fazer isso. Os médicos são honrados. Juntos com os enfermeiros e todos os profissionais de saúde têm sustentado um sistema de saúde que é precário”, disse.

Jackson: pronto para explicar Proredes

Por Joedson Telles

Sem desperdiçar um segundinho sequer, o governador Jackson Barreto (PMDB), tão logo tomou conhecimento que o Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação contra o Estado para impedir o empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), alegando falta de transparência, tratou de se colocar à disposição do órgão para tirar quaisquer dúvidas sobre o polêmico Proredes. “Ainda não estou sabendo da decisão do Ministério Público Federal, mas a respeito. Inclusive, vou propor uma reunião com o procurador do MPF para prestar todos os esclarecimentos necessários. Reafirmo o meu respeito pela Instituição e mo coloco à disposição”, disse.

Na tarde desta sexta-feira 6, o procurador do MPF, Ramiro Rockenbach, explicou as razões de o MPF estar buscando o caminho da Justiça, e processando também a União e o BID. “A Ação Civil Pública foi ajuizada porque na visão do MPF é inaceitável que 100 milhões de dólares, que endividará o Estado, e, portanto, toda a sociedade vai pagar este juros, seja concedido, que a União seja avalista deste empréstimo da maneira que ele está posto”, afirmou Ramiro Rockenbach, explicando em seguida os problemas identificados pelo MPF.

“Primeiro: quando a Assembleia aprovou emendas parlamentares e depois o governador vetou, este veto fez desaparecer o anexo um. Este documento discriminava como os US$ 100 milhões seriam aplicados. Este anexo desaparecendo não se tem nenhum documento para que todos os órgãos de controle possam fiscalizar a aplicação dos recursos. Nem a sociedade e nem a imprensa terão condições de fazer. Outro problema bastante grave é que, se o Estado de Sergipe cumpriu adequadamente todo o seu dever de casa, em relação às ações do serviço de saúde, cabe à União aportar os recursos que estão faltando para atender à população, e não fazer com que um Estado da Federação se endivide e pague juros, que serão pagos pelos cidadãos sergipanos”, insistiu.

Se quer mesmo continuar sonhando com os US$ 100 milhões, o governador além de garantir a transparência cobrada pelo MPF deverá também equacionar uma outra questão levantada pelo órgão. “Já ficou claro para nós que não há capacidade gerencial no Estado de Sergipe na área da saúde, por esta razão, pedimos, naquela época, intervenção federal. Os pedidos não foram atendidos como solicitamos, mas o juiz emitiu uma série de determinações ao Estado e a União”, disse o promotor Ramiro Rockenbach. “Inclusive uma decisão de um juiz chega a dizer que os problemas da saúde em Sergipe são tantos que se ele fosse narrar todos escreveria uma Bíblia sagrada.”

Por Joedson Telles

Nesta sexta-feira 6, ao anunciar que o Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) está processando o Governo do Estado de Sergipe por falta de transparência na polêmica questão do Proredes e os US$ 100 milhões pleiteados pelo governador Jackson Barreto (PMDB) para a saúde pública, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Ramiro Rockenbach, ratificou que o Estado não vem gerindo bem os recursos da área da saúde. O procurador lembra que outras ações foram movidas contra o Estado por conta desta incapacidade com base em informações não apenas dos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem, mas também de sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe.

“Já ficou claro para nós que não há capacidade gerencial no Estado de Sergipe na área da saúde, por esta razão, pedimos, naquela época, intervenção federal. Os pedidos não foram atendidos como solicitamos, mas o juiz emitiu uma série de determinações ao Estado e a União. Inclusive uma decisão de um juiz chega a dizer que os problemas da saúde em Sergipe são tantos que se ele fosse narrar todos escreveria uma Bíblia sagrada”, disse.

Ainda sobre a ação movida contra o Estado, Rockenbach salienta que há o pedido de uma multa por descumprimento. “Uma multa de R$ 50 mil por cada obrigação descumprida e por dia de descumprimento. Se não for assim, valerá mais receber a multa e obter o empréstimo”, explica, informando que, caso o dinheiro seja mesmo emprestado, na ação, o MPF pede que todo e qualquer juro seja devolvido aos cofres públicos sergipanos.

O MPF entende que, ainda que o Governo do Estado comprove a necessidade financeira para a área de Saúde, o procedimento deve ser buscar junto à União, pelo princípio da integralidade, aportar os recursos. “Grande parte vem da seguridade social. Somente a União tem atribuição constitucional de instituir tributos e é por esta razão que ela é a maior financiadora do SUS, e deve complementar recursos para os Estados da Federação, mas desde que o Estado demonstre que está gerindo adequadamente os recursos”, disse.

Jackson: mais problemas no Proredes

Por Joedson Telles

O Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE), através do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, está processando o Governo do Estado de Sergipe por falta de transparência na forma como o governador Jackson Barreto (PMDB) tenta obter um empréstimo de US$ 100 milhões (R$ 250 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e Atenção à Saúde (Proredes). De autoria do Poder Executivo Estadual, o Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa com emendas apresentadas pela bancada de oposição. Todavia, o governador vetou às emendas e reenviou a matéria à Alese. Na tarde desta sexta-feira 6, o procurador Ramiro Rockenbach explicou as razões de o MPF estar buscando o caminho da Justiça, e processando também a União e o BID.

“A Ação Civil Pública foi ajuizada porque na visão do MPF é inaceitável que 100 milhões de dólares, que endividará o Estado, e, portanto, toda a sociedade vai pagar este juros, seja concedido, que a União seja avalista deste empréstimo da maneira que ele está posto”, afirmou Ramiro Rockenbach, explicando em seguida os problemas identificados pelo MPF. “Primeiro: quando a Assembleia aprovou emendas parlamentares e depois o governador vetou, este veto fez desaparecer o anexo um. Este documento discriminava como os US$ 100 milhões seriam aplicados. Este anexo desaparecendo não se tem nenhum documento para que todos os órgãos de controle possam fiscalizar a aplicação dos recursos. Nem a sociedade e nem a imprensa terão condições de fazer. Outro problema bastante grave é que, se o Estado de Sergipe cumpriu adequadamente todo o seu dever de casa, em relação às ações do serviço de saúde, cabe à União aportar os recursos que estão faltando para atender à população, e não fazer com que um Estado da Federação se endivide e pague juros, que serão pagos pelos cidadãos sergipanos”, insistiu.

O procurador salientou que, no momento em que se vive tempos de transparência na administração pública, “estamos na eminência de o governo receber US$ 100 milhões, a União avalizar isso sem a mínima possibilidade de fiscalização. O que o Ministério Público Federal não pode concordar em hipótese alguma”. Ramiro Rockenbach observou ainda que, mesmo que a conta específica proposta pelos deputados, quando apresentaram as emendas ao PL não fosse vetada pelo governador, o problema não seria resolvido. “No entender do MPF, apenas uma conta específica ainda é pouco. Por quê? São 100 milhões de dólares. Imagine 100 milhões de dólares em uma única conta? Então, o MPF esta pedindo na justiça que sejam contas abertas em bancos oficiais federais e uma conta específica para atividade que for ser realizada. Isso contribui para que haja transparência no uso dos recursos públicos. E os órgãos de fiscalização possam fiscalizar cada centavo. É uma questão de transparência e é impossível se falar em administração pública no Brasil sem transparência”, explicou.